diario oficial da uniao julho 2004
-
Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... de 1966, e no Decreto-Lei no 666, de 2 de julho de 1969, não se aplica aos produtos importados ... 9º da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 ... #Incluído pela Lei nº 13.969, de 2019 ... terceiros depois de publicadas no órgão oficial do Inpi ou, à falta de publicação, 60 ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... 17 da Lei no 10.259, de 12 de julho de 2001; ... XIII - ao pagamento de ... órgão ou entidade, publicando-se no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ... 2004. ... Art. 27. (VETADO) ... Art. 28. É ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... será obtido dividindo-se o salário diário correspondente à duração do trabalho, ... e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Industria e Comercio, ... , de acordo com a lei e a partir de 14 de julho de 1934, revalidado os seus diplomas; ... c) ... 20 da Lei no 11.033, de 21 de dezembro de 2004, facultada a interposição de recurso relativo ...
-
Em vigor
Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998. Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 10.887, de 2004 ... XI - vedação de inclusão nos ... Social, de que trata a Lei n8.213, de 24 de julho de 1991, salvo disposição em contrário da ...
-
Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... julho de 2001, do art. 3º da Lei nº 1.060, de 5 de ... órgão ou entidade, publicando-se, no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ... na Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004; ou ... III - decorrer de condições ...
-
Decreto nº 5.151 de 22/07/2004. DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELOS ORGÃOS E PELAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA E INDIRETA, PARA FINS DE CELEBRAÇÃO DE ATOS COMPLEMENTARES DE COOPERAÇÃO TECNICA RECEBIDA DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS E DA APROVAÇÃO E GESTÃO DE PROJETOS VINCULADOS AOS REFERIDOS INSTRUMENTOS.
DECRETO Nº 5.151, DE 22 DE JULHO DE 2004 ... Dispõe sobre os procedimentos a ... ção, em extrato, de ato complementar no Diário Oficial da União, até vinte e cinco dias a ...
-
Lei nº 10.876 de 02/06/2004. CRIA A CARREIRA DE PERICIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DA CARREIRA DE SUPERVISOR MEDICO-PERICIAL DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de que tratam as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, à Lei ... º O presidente do INSS fará publicar no Diáriorio Oficial ...
- Em vigor Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
-
Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... 2004 até 31 de dezembro de 2008; ... III - 10% ... 1º do Decreto-Lei nº 1.564, de 29 de julho de 1977, e o inciso VIII do art. 1º da Lei nº ... o requerimento, divulgar, por meio do Diário Oficial da União, a identificação do ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11090, DE 07 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe Sobre a Criação do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra e a Criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agraria - Gdara; Altera as Leis 10.550, de 13 de Novembro de 2002, e 10.484, de 3 ...
... 13 de novembro de 2002, e 10.484, de 3 de julho de 2002; reestrutura os cargos efetivos de Agente ... servidores públicos federais, a partir de 2004 ... Art. 6º É devida aos servidores que ... § 2º A data de publicação no Diário Oficial da União do ato a que se refere o § 4º ...
- Em vigor Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
-
DECRETO Nº 7213, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... 2o, caput; Lei no 10.865, de 2004, art. 9o, inciso II, alínea ¿c¿; e Regime ... evento cultural, científico ou esportivo oficial, realizado no exterior, ou para serem consumidos, ... dos Transportes (Lei no 10.893, de 13 de julho de 2004, art. 12, caput, com a redação dada ... II - publicação de ato específico no Diário Oficial da União, nas hipóteses de que tratam ...
-
Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... os laboratórios que compõem a rede oficial de laboratórios de controle de qualidade em ... trata o § 6º deverá ser publicado no Diário Oficial da União ... #Incluído pela ... ção, nos termos da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000 ... #Redação dada pela Lei nº ... #Revogado pela Lei 10.871, de 2004 ... #Revogado pela Lei 10.871, de 2004 ...
-
Em vigor
Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991. Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências.
... 1º da Lei nº 10.520, de 17 de julho" de 2002, poderá ser realizada na modalidade preg\xC3" ... #Redação dada pela Lei nº 11.077, de 2004 ... ARTIGO 4 ... As pessoas jurídicas ...
-
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... julho de 2001, do art. 98 da Lei nº 13.105, de 16 de ... órgão ou da entidade, publicando-se, no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ... na Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004; ou ... III - decorrer de condições ...
-
Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... #Incluído pela Lei nº 10.931, de 2004 ... ARTIGO 33 ... O locatário ... , por carta ou publicação no órgão oficial, a requerimento do locador; ... #Redação ... VII - a Lei n° 7.612, de 9 de julho ...
-
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... julho de 2001, do art. 3º da Lei nº 1.060, de 5 de ... órgão ou da entidade, publicando-se, no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ... na Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004; ou ... III - decorrer de condições ...
-
Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... aos servidores que, em 31 de dezembro de 2004, se encontravam em exercício nas unidades do ... julho de 1993 ... #Incluído pela Lei nº 11.292, ...
-
LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... , instituída pela Lei no 10.483, de 3 de julho de 2002; ou ... II - regidos pelo Plano de ... ída pela Lei no 10.971, de 25 de novembro de 2004; e ... V - vantagem pecuniária individual, de ... § 2º A data de publicação no Diário Oficial da União do ato de fixação das metas ...
-
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... , em especial na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e na Lei nº 8.213, de 24 de julho de ... ou certificado ou certidão de entidade oficial dos quais constem os dados previstos no caput, ... trata a Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004, as atribuições previstas no inciso I do caput ... da Economia publicará, anualmente, no Diário Oficial da União, portaria para disponibilizar ...
-
DECRETO Nº 5630, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre a Redução a Zero das Aliquotas da Contribuição para o Pis/pasep e da Cofins Incidentes Na Importação e Na Comercialização No Mercado Interno de Adubos, Fertilizantes, Defensivos Agropecuarios e Outros Produtos, de que Trata o Artigo 1 da Lei 10.925, de 23 de Julho de 2004.
... (Publicado no Diário" Oficial da União de 23 de dezembro de 2005, Seç\xC3" ...
-
Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... de 1998, e na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, ... Conanda, por meio de edital, publicado no Diário Oficial da União, no prazo de sessenta dias que ... ído pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; ... II - crianças de até seis anos e suas ...
-
DECRETO Nº 7237, DE 20 DE JULHO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.101, de 27 de Novembro de 2009, para Dispor Sobre o Processo de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistencia Social para Obtenção da Isenção das Contribuições para a Seguridade Social, e da Outras Providencias.
... de renovação deverá ser publicada no Diário Oficial da União e na página do Ministério ... e com o Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004 ... Art. 26. As entidades de educação que ...
-
LEI Nº 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009
... ção remuneratória das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de ... , de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, do Plano de Carreiras e Cargos da ... trata a Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do ...
- Em vigor Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008. Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins na produção e comercialização de álcool; altera as Leis nos10.865, de 30 de abril de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 7.070, de 20 de dezembro de 1982, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.856, de 24 de outubro de 1989, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.