diario oficial da uniao julho 2004
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Controle de constitucionalidade
... 45, promulgada em 8 de dezembro de 2004, criou uma hipótese expressa em que os tratados ... artigo 2º, § 1º, da Lei 8.072, de 25 de julho de 1990, o qual, em sua antiga redação 27 , ... , a partir de sua publicação na imprensa oficial", terá efeito vinculante em relação aos demais \xC3" ... efeito vinculante, em seção especial do Diário da Justiça e do Diário Oficial da União, o ...
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DECRETO Nº 10.995, DE 14 DE MARÇO DE 2022
... do disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e na Lei nº 14.133, de 1º de abril de ... 5º-B da Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004. § 2º As parcerias com fundamento na Lei nº ...
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PORTARIA Nº 667, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
... , de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, ... :Retificar a Portaria nº 1.873, de 14 de julho" de 2004, publicada no Diário Oficial da União n\xC2" ...
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Contratos bancários
... que, com o advento da Lei nº 10.931/2004, foi criada a chamada Cédula de Crédito ... de que trata a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, os valores cabíveis à União, ou para ... o bem fora do comercio, até que o oficial de justiça consiga cumprir ... a liminar ... Disponível no Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de ...
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DECRETO Nº 7688, DE 02 DE MARÇO DE 2012. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em ComissÃo da Secretaria-geral da Presidencia da Republica, DispÕe Sobre o Remanejamento de Cargos em ComissÃo, Altera o Anexo Ii do Decreto 5.135, de 7 de Julho de 2004, os Anexos I e Ii do Decreto 6.188, de 17 de Agosto de 2007, e os Anexos I e Ii do Decreto 7.480, de 16 de Maio de 2011.
... ência da República fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08049006320204058100), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0804900-63.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: AGRIPINO ALVES DE HOLANDA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÕE
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... Governance ... Cambridge: Polity Press, 2004, p. 122, tradução livre. No original: “ Using ... In: Diário" Oficial da República Federativa do Brasil , Bras\xC3" ... ), referida norma foi sancionada em 30 de julho de 2002 pelo então Presidente George W. Bush, ...
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PORTARIA Nº 463, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
... , de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e ... no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2003, no Requerimento de Anistia nº ... a Portaria nº 581, de 6 de fevereiro de 2004, do Ministro de Estado da Justiça, publicada no ...
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PORTARIA Nº 21.137-SAP.2/SSIP/3ª RM, DE 25 DE MAIO DE 2021
... pela Portaria nº 784-DCIP.23, de 08 de julho" de 2004, publicada no Diário Oficial da União n\xC2" ...
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PORTARIA Nº 21.399-SAP.2/SSIP/3a RM, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
... pela Portaria nr 782-DCIP.23, de 08 de julho de 2004, publicado no Diario Oficial da Uniao nr ...
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Medida Provisória nº 844 de 06/07/2018. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
... que deles resultarem serão publicados no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico da ... , e na Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, o controlador comunicará formalmente a sua ...
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Organização dos poderes
... alterada pela Emenda Constitucional 45/2004, em razão da criação dos Conselhos Nacionais ... capital federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Antes da ... à Mesa, lido em Plenário e publicado no Diário do Senado Federal (artigo 152) ... Ainda ... , a partir de sua publicação na Imprensa Oficial, passam a ter efeito vinculante em relação aos ...
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PORTARIA Nº 1.110, DE 15 DE JUNHO DE 2022
... ão da Portaria nº 186, de 29 de janeiro de 2004, do Ministro de Estado da Justiça, publicada no Diário Oficial da União de 2 de fevereiro de 2004, que ... de Revisão da Portaria nº 2.155, de 29 de julho de 2004, do Ministro de Estado da Justiça, ...
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PORTARIA Nº 666, DE 9 DE MARÇO DE 2021
... Fica anulada a Portaria nº 2.148, de 29 de julho de 2004 do Ministro de Estado da Justiça, ada no Diário Oficial da União de 2 de agosto de 2004, que ...
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Medida Provisória nº 868 de 27/12/2018. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento; a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos; a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País; e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados.
... que deles resultarem serão publicados no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico da ... , ou na Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, o controlador comunicará formalmente a sua ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... São Paulo: Saraiva, 2004, p. 642 ... CASO CRIMINAL II ... Tício foi ... A Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996 ( escuta telefônica ) só permite a ... As divergências entre o médico oficial e o particular serão resolvidas pelo Juiz de ... concurso reconheceu o erro e publicou, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, o seguinte ...
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Decreto nº 9.150 de 04/09/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... ça e Segurança Pública publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... 52 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992; ... III - prestar orientação técnica ... no Decreto nº 5.244, de 14 de outubro de 2004 ... Art. 47. Ao Conselho Nacional de ...
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PORTARIA Nº 3.472, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
... , de 24 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 25 de março de 2021, que ulou a Portaria nº 1.614, de 6 de julho de 2004, do Ministro de Estado da Justiça, ...
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LEI Nº 14.284, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
... ; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n os 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e ... ao Programa será publicada no Diário Oficial da União e será disponibilizada em ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 6, DE 8 DE ABRIL DE 2019
... ão Normativa SRF nº 409, de 19 de março de 2004, e em vista do constante nos autos do Processo MF ... Diário Oficial da União de 24 de março de 2011, de ... 2 do Ato Declaratório nº 31, de 06 de julho de 2004, publicado no Diário Oficial da União ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... “3. Posição oficial da Organização Mundial da Saúde – ... OMS no ... depende de seu trabalho diário para se alimentar? ... Notícias de todo o mundo ... , e há uma estimativa lúgubre de que, até julho, teremos 500 ... mil mortos, mais do que morreram ... 7, jul./set. 2004) ... E, quanto ao tema saúde, o constituinte de ... -
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
... do Ministério da Fazenda Nº 202, de 21 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União, ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
... do Ministério da Fazenda Nº 202, de 21 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União, ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
... do Ministério da Fazenda Nº 202, de 21 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União, ...