diário oficial da união transferência militares
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... e os servidores pblicos civis e militares sujeitos a regime jurdico prprio ... X - divulgar, no Dirio Oficial da Unio, todas as decises proferidas pelo ...
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Em vigor
Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
... controle estatal, exceto nos Comandos militares no que se refere ao disposto no 5 do art. 8 do ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para 2023, compreendendo: ... I – as metas e as ... ou indireta responsável pela transferência de recursos financeiros oriundos dos Orçamentos ... aos servidores civis, empregados e militares" e aos seus dependentes, exceto com assistência m\xC3" ... órgão ou da entidade, publicando-se, no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... § 6º Considera-se união estável aquela configurada na convivência ... ou certificado ou certidão de entidade oficial dos quais constem os dados previstos no caput, ... II – transferência" de contribuição com identificador de pessoa jur\xC3" ... ções decorrentes das atividades militares de que tratam os art. 42 e art. 142 da ... da Economia publicará, anualmente, no Diário Oficial da União, portaria para disponibilizar ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... do Conselho Superior serão publicadas no Diário da Justiça, exceto quando o Regimento Interno ... Interno do Colégio de Procuradores Militares disporá sobre seu funcionamento ... ARTIGO 185 ... É vedada a transferência ou aproveitamento nos cargos do Ministério ... , contado de sua publicação no Diário Oficial ... ARTIGO 191 ... Não serão ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 6 a 8 ... SEÇÃO IV. União estável ... ARTIGO 10 ... O disposto ... 66) ... SEÇÃO VII. Transferência de residência para o exterior ... Saída do ... ílio-acidente, pagos pela previdência oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... XI - pensões, civis ou militares, de qualquer natureza, meios-soldos e quaisquer ... de intimação, que será publicado no Diário Oficial da União, as pessoas jurídicas serão ...
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Em vigor
Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962. Dispõe sôbre a política nacional de energia nuclear, cria a Comissão Nacional de Energia Nuclear, e dá outras providências.
... Constituem monopólio da União: ... #Vide Decreto-lei nº 1.982, de 1982 ... VETADO ... Parágrafo único. Os militares designados para servir na CNEN, serão ... ção, em conta corrente em instituição oficial de crédito ... ARTIGO 23 ... A CNEN ... tornará efetiva após a publicação no Diário Oficial , de Portaria do Ministro da Fazenda, ... É proibida a posse ou transferência de material nuclear, inclusive subprodutos, sem ...
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DECRETO Nº 99658, DE 30 DE OUTUBRO DE 1990. Regulamenta, No Ambito da Administração Publica Federal, o Reaproveitamento, a Movimentação, a Alienação e Outras Formas de Desfazimento de Material.
... I - dos Ministérios Militares e do Estado-Maior das Forças Armadas; ... II - ... II - transferência - modalidade de movimentação de material, com ... de qualquer dos demais Poderes da União; ... IV - alienação - operação de ... - por leilão, processado por leiloeiro oficial ou servidor designado pela Administração, ... com a publicação de resumo do edital no Diário Oficial da União, da seguinte forma: ... I - na ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para 2022, compreendendo: ... I – as metas e as ... ou indireta responsável pela transferência de recursos financeiros oriundos dos Orçamentos ... aos servidores civis, empregados e militares" e aos seus dependentes, exceto com assistência m\xC3" ... órgão ou da entidade, publicando-se, no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para 2020, compreendendo: ... I – as metas e as ... ou indireta responsável pela transferência de recursos financeiros oriundos dos Orçamentos ... militares, e aos seus dependentes, exceto com assistência ... órgão ou da entidade, publicando-se, no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ...
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Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... I - A existência da União: ... II - O livre exercício do Poder ... 4 - revelar negócios políticos ou militares, que devam ser mantidos secretos a bem da defesa ... 12) realizar ou receber transferência voluntária em desacordo com limite ou condição ... Deputados e publicado integralmente no Diário do Congresso Nacional e em avulsos, juntamente ... e oito horas após a publicação oficial do parecer da Comissão especial, será o mesmo ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... de 2000, as diretrizes orçamentárias da União para 2011, compreendendo: ... I - as metas e ... ou indireta responsável pela transferência de recursos financeiros, inclusive os decorrentes ... , os referidos benefícios a seus militares e servidores públicos civis, e respectivos ... órgão ou entidade, publicando-se no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... éstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo ... d) transferência de tecnologia ou licenciamento de direito de uso ... ços para atendimento dos contingentes militares das forças singulares brasileiras empregadas em ... I – publicar, em diário oficial, as informações que esta Lei exige que ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... ônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade ... No caso dos Ministros Militares a supervisão ministerial terá, também, como ... das Fôrças Amadas é exercida por um oficial-general do mais alto pôsto nomeado pelo ... de trabalho, quando sujeito a expediente diário ... Parágrafo único. Incorrerá em falta ... ência dêstes, disciplinando a transferência de repartições e órgãos ... TÍTULO XIV. Das ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Decreto nº 10.024 de 20/09/2019. Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
... , com a utilização de recursos da União decorrentes de transferências voluntárias, tais ... que dispuser sobre a modalidade de transferência discipline de forma diversa as contratações com ... de apoio poderão ser desempenhadas por militares ... § 2º A critério da autoridade competente, ... da publicação do aviso do edital no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico oficial ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... de 2001, dos Policiais e Bombeiros Militares dos Ex-Territórios Federais e do antigo Distrito ... de Administração do Patrimônio da União - GIAPU, de que trata a Lei no 11.095, de 13 de ... § 10. A data de publicação no Diário Oficial da União do ato que estabelecer as metas ... , normas, protótipos, contratos de transferência de tecnologia, laudos e pareceres técnicos; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... o processo e o julgamento dos crimes militares, definidos em lei, praticados por Oficiais e ... § 1o Na falta de oficial da ativa com a patente exigida, recorrer-se-á a ... ídico dos Servidores Públicos Civis da União ... Art. 51. As nomeações e promoções de ... ção de vacância do cargo, publicada no Diário de Justiça ... § 2o A requerimento dos ... 1o É vedado o aproveitamento, a transferência ou ...
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DECRETO Nº 6834, DE 30 DE ABRIL DE 2009. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronautica, do Ministerio da Defesa, e da Outras Providencias.
... Comandante da Aeronáutica e publicado no Diário Oficial da União ... Art. 5o Em cumprimento ... áutica compreende suas organizações militares, suas instalações, suas aeronaves, seus ... ão, localização, subordinação, transferência, transformação, funcionamento, sede de comando ...
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Em vigor
Lei nº 10.168, de 29 de dezembro de 2000. Institui contribuição de intervenção de domínio econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação e dá outras providências.
... ária de contratos que impliquem transferência de tecnologia, firmados com residentes ou ... ção direta, autárquica e fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... ção profissional a servidores civis ou militares do respectivo ente estatal, órgão ou entidade ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... de incorporação em Organizações Militares da Ativa, tendo em vista as suas situações ... , tendo-o feito, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação ou matrícula ... 23) ... 2) transferência de convocados, desde que dentro da mesma Zona de ... ários de qualquer modalidade, da União, dos Estados, dos Territórios, dos Municípios e ... (Publicado no Diário ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5787, DE 27 DE JUNHO DE 1972. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Militares e da Outras Providencias.
... designação para o serviço ativo, para Oficial; ... 2 - Do ato de designação ou ... 3 - Transferência para reserva remunerada ou reforma; ... 4 ... ço, tem direito a transporte, por conta da União, nele compreendidas a passagem e a translação ... Na publicação feita no Diário ...