diário oficial da união transferência militares
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos ... TRANSFERÊNCIA PARA TERCEIRO – MODALIDADE DE PRÉ-PAGO – ... Um laudo de avaliação feito pelo oficial de justiça pode, com simplicidade, afastar a ... ÃO PROCURADOR CONSTITUÍDO INTIMADO VIA DIÁRIO FL. 77 AUSÊNCIA DOS REQUERIDOS NA AUDIÊNCIA ... PROFERIDAS CONTRA POLICIAIS CIVIS E MILITARES NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA. AUTORIA E ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 e da Outras Providencias.
... de 2000, as diretrizes orçamentárias da União para 2006, compreendendo: ... I - ... ou indireta responsável pela transferência de recursos financeiros, inclusive os decorrentes ... , os referidos benefícios a seus militares e servidores públicos, e respectivos ... Administração Federal, publicando-se no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... geral da previdência social a cargo da União, através do Instituto Nacional de Previdência ... 6º: ... I - Os servidores civis e militares da União, Estados, Territórios, Municípios e ... será tomado em seus valôres mensal, diário ou horário, em correspondência com o ... c) cessão e transferência ou promessa de cessão e transferência de ... ção da decisão recorrida no Diário Oficial da União ou em outro órgão de divulgação ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... conferidos ao Ministério Público 26 , à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos ... ência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva, tais como presídios e ... brasileiro, inexistindo uma religião oficial , que possa ser imposta aos seus habitantes ... , de trabalho, de estudo, de convívio diário”. Op. cit ., p. 549 ... EBOOK CURSO DE ... , em termos singelos, como a transferência de um determinado indivíduo (extraditando), ...
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Direito Empresarial
... incidente sobre os servidores públicos militares ativos (art. 22 do Decreto-lei 667/1969). Isso, ... Pessoas Naturais e publicados na imprensa oficial ... (D) Se o representante ou assistente do ... vedada a escrituração manual do Livro Diário, devendo a sociedade empresária adotar livros ... ável pelos débitos anteriores à transferência, regularmente contabilizados, pelo prazo de um ... conhecida tem sua proteção prevista na União ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... Art. 110. O oficial retificará o registro, a averbação ou a ... as divisas entre si e, se houver transferência de área, com o recolhimento do devido imposto de ... Justiça; ... II – Registro Diário da Receita e da Despesa; ... III – ... ória na posse, desde que promovido pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios ou suas ... IX – pelas caixas militares; ... X – pelas entidades abertas de ...
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A Nova Ordem Constitucional
... 24, XVI, outorgando competência à União, aos Estados legislar, concorrentemente, sobre a ... No tocante às Polícias Militares, verificaremos com a leitura do art. 22, XXI, a ... , a expulsão e a prisão perpétua do oficial da armada francesa na Ilha do Diabo, perto das ... em 3 de julho de 1996, publicado no Diário Oficial do Estado de 7 de junho de 1996, assim ... de serviços públicos, bem como a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... ões e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... IV — Alienação — toda transferência de domínio de bens a terceiros; ... V — Obras, ... XIII — Imprensa Oficial — veículo oficial de divulgação da ação Pública, sendo para a União o Diário Oficial da União, e, para os Estados, o Distrito ... serviços para atender aos contingentes militares das Forças Singulares brasileiras empregadas em ...
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Direito Constitucional
... TM Gabarito “E” (Advogado União – AGU – CESPE – 2015) Com relação a ... caso, publicar em seção especial do Diário Oficial da União, no prazo de dez dias, a parte ... jurídico dos servidores públicos militares ... A: incorreta. É inconstitucional por ... , remuneração, reforma e transferência para a reserva. Segundo o STF, a iniciativa ...
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História do Brasil
... Haveria transferência em benefício dos donatários da tríade ... ; e o Capitão-mor, dos assuntos militares. A Coroa deveras passava a assumir o ônus da ... Durante a União Ibérica, e não sem vínculo com a fundação da ... Gusmão; é nesse sentido que o discurso oficial do Itamaraty vislumbra no santista Gusmão o avô ... , estatuto e manifesto publicados no Diário Oficial da União, o que significava reconquistar ...
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Emendas constitucionais
... Art. 2º A União poderá instituir, nos termos de lei ... õe sobre o regime constitucional dos militares ... As Mesas da Câmara dos Deputados e do ... integrantes e publicação na imprensa oficial ... Art. 9º São revogados o inciso IV do ... ção, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação ... Federal e Reforma do Estado, publicada no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 1995, ...
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Pedido de registro de candidatura
... Também os militares conscritos, inelegíveis porque inalistáveis ... eleitoral –alistamento e transferência –, no item dedicado ao domicílio eleitoral, ... – parentesco até o 2º grau, casamento, união estável e união homoafetiva – com o Chefe do ... Ferreira Mendes, Publicação: DJE - Diário de justiça eletrônico, Volume , Tomo 188, Data ... ão – composto por um Juiz–Auditor, um oficial" superior e três oficiais de posto até capitão\xE2\x80" ...
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Legislação
... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... beneficiárias de programas de transferência de renda; ... IV — jovens e adolescentes em ... que sejam servidores públicos ou militares, fica assegurada, nos termos estabelecidos no ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ...
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DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... ão ações coordenadas para a transferência de atividades, processos e contratos ... a ser encaminhada ao Tribunal de Contas da União. § 2º As ações coordenadas deverão ser ... ções dos servidores públicos e dos militares das Forças Armadas, da área de Segurança ... oficial em saúde; g) vigilância e promoção à saúde; ...
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História do futebol e da profissão de atleta
... ânico, especialmente os comandantes militares, presentes em todas as possessões, os juristas, ... e independentes, reuniam-se criando uma união federativa. As associações nacionais de clubes ... ção da primeira partida internacional oficial entre Bélgica e França, realizada em 01 de maio ... A transferência e contratação desses atletas envolvia dinheiro, ... 365 ... Segundo o diário Die Welt , 14 de agosto de 2006, em abril de ...
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Direito Constitucional
... União, a quem compete defender o ato ou texto ... obrigatoriedade de aceitação de transferência de alunos entre universidades, ainda que ... na repressão durante os governos militares ... (D) Segundo sua estrutura, a norma ... : “ Em se tratando de condenação de oficial da polícia militar pela prática do crime de ... ção do partido; II – exemplares do Diário Oficial que publicou, no seu inteiro teor, o ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... v ... RECURSOS DO FNE. INTERVENÇÃO DA UNIÃO. NECESSIDADE DE INTERESSE JURÍDICO ... REPRESENTADAS PELA GENITORA – TRANSFERÊNCIA DA GUARDA AO EXECUTADO NO CURSO DA EXECUÇÃO ... Valor diário de remuneração do depósito fixado em R$ 0,50 ... , fixou-se a seguinte tese: “Os militares do Estado do Rio Grande do Sul, porque submetidos ...
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Agentes públicos
... D) Os militares, sujeitos a regime jurídico próprio, não são ... ídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas de ... transferência ... B) que as instituições de pesquisa ... sejam oriundos de países cujo idioma oficial seja o português ... C) como requisitos ... simplificado que dispensa publicidade em Diário Oficial da União, prescindindo concurso ...
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Do direito das famílias
... , que são as regras referentes à união estável. O grande problema desse contrato é que ... deve ser feita por escrito e entregue ao oficial do registro civil, indicando o motivo justo e ... em 13 de julho de 2010 e publicada no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2010, ... Superior Tribunal de Justiça, a transferência é apenas das parcelas vencidas, e não das ... já exercerem tutela ou curatela; g) militares em serviço ... A escusa apresentar-se-á nos ...
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PORTARIA Nº 99/MB/MD, DE 5 DE ABRIL DE 2021
... da Marinha, e de outras Organizações Militares da Marinha. O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das ... ção, desincorporação, transferência para a reserva e baixa do serviço ativo de ... junto à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), após autorização do Comandante da ... , quando se tratar de nomeação de Oficial" ou de Praça, para cargo ou emprego civil, tempor\xC3" ...
- Legislação
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Legislação Complementar
... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... beneficiárias de programas de transferência de renda; ... IV — jovens e adolescentes em ... Conanda, por meio de edital, publicado no Diário Oficial da União, no prazo de sessenta dias que ... que sejam servidores públicos ou militares, fica assegurada, nos termos estabelecidos no ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos ... TRANSFERÊNCIA PARA TERCEIRO – MODALIDADE DE PRÉ-PAGO – ... Um laudo de avaliação feito pelo oficial de justiça pode, com simplicidade, afastar a ... ÃO PROCURADOR CONSTITUÍDO INTIMADO VIA DIÁRIO FL. 77 AUSÊNCIA DOS REQUERIDOS NA AUDIÊNCIA ... PROFERIDAS CONTRA POLICIAIS CIVIS E MILITARES NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA. AUTORIA E ...
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Inteligência artificial e direito digital
... “guerra autônoma” envolvendo robôs militares, armas automáticas ou drones , que, segundo ... Farias ... trabalho diário. O surgimento da inteligência artificial ... 2º do Tratado da União Europeia, designadamente a tolerância e a não ... Segundo a informação oficial do STF, o trabalho que um servidor do tribunal ... transferência, difusão ou extração (646) ... O ... art. 16 ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0148609-87.2018.8.19.0001 (Criminal), 21-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0148609-87.2018.8.19.0001 Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA E ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ULLY PEREIRA DE CARVALHO EMENTA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DE DÍVIDA. NATUREZA REMUNERATÓRIA.. PENSÃO POR MORTE. FILHA....