diário oficial da união transferência militares
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... de Estado da Defesa publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... e estratégias setoriais de defesa e militares; ... III - doutrina, planejamento, organização, ... II - propor cláusulas de transferência de tecnologia e compensação tecnológica de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... § 1º As importações destinadas à União, Estados, Municípios e Distrito Federal, bem ... à qualidade do importador, a transferência de propriedade ou uso, a qualquer título, dos ... b) servidores públicos civis e militares, servidores de autarquias, empresas públicas e ... , quando dispensados de qualquer função oficial, de caráter permanente, exercida no exterior por ... III - mediante publicação no "Diário Oficial" da União ou do Estado em que estiver ...
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DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... espécies protegidas, constantes da lista oficial de espécies editada pelo órgão competente; XX ... órios, armamento pesado e viaturas militares de variados tipos, modelos e procedências, seu ... § 2º A transferência de arma de fogo particular cadastrada no Sigma ... dos órgãos dos Ministérios Públicos da União, dos Estados e do Distrito Federal e ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970. Institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências.
... os servidores em atividade, civis e militares, da Unio, dos Estados, Municpios, Distrito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... f) União das Associações Europeias de Futebol (Union ... à venda, negociação, desvio ou transferência de Ingressos, convites ou qualquer outro tipo de ... íduos que demonstrem seu envolvimento oficial com os Eventos, contanto que evidenciem de ... à homologação, mediante publicação no Diário Oficial da União e a manutenção de seu inteiro ... e condicionantes das operações militares, fica autorizado o uso de Aeródromos Militares ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... ôrças Armadas e percebem remuneração da União, porém sujeitos, ainda, à prestação de ... de brasileiro nato as carreiras de Oficial da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ... g) a promoção; ... h) a transferência para a reserva remunerada, a pedido, ou a ... deverá ser feito após a publicação em Diário Oficial, em Boletim ou em Ordem de Serviço de ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... beneficiárias de programas de transferência" de renda; ... IV - jovens e adolescentes em situa\xC3" ... Conanda, por meio de edital, publicado no Diário Oficial da União, no prazo de sessenta dias que ... que sejam servidores públicos ou militares, fica assegurada, nos termos estabelecidos no ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... oficial do Exército, de preferência com curso do ... Art. 33. Os órgãos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos ... artigo não se aplica aos veículos militares ... Art. 44. Nas vias em que o estacionamento ... ções Exteriores, atestando que a transferência de propriedade foi autorizada pelas autoridades ... (Publicado no Diário ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... da atualização permanente de dados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos ... : I - cofinanciar, por meio de transferência automática ou voluntária, o aprimoramento da ... por meio do esporte nas organizações militares. § 2º As ações relacionadas ao esporte ... em curso de formação profissional oficial de treinador esportivo, devidamente reconhecido ...
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LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
... , de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei ... ção que possuía por ocasião da transferência para a inatividade remunerada: a) por contar mais ... cônjuge ou o companheiro com quem viva em união estável, na constância do vínculo; II - o ... § 1º O oficial de carreira da ativa pode pleitear transferência ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... de 2000, as diretrizes orçamentárias da União para 2008, compreendendo: ... I - as ... ou indireta responsável pela transferência de recursos financeiros, inclusive os decorrentes ... dos servidores públicos civis e dos militares das Forças Armadas, à criação de cargos, ... órgão ou entidade, publicando-se no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para 2019, compreendendo: ... I - as metas e as ... ou indireta responsável pela transferência de recursos financeiros oriundos dos Orçamentos ... militares, e aos seus dependentes, exceto com assistência ... órgão ou da entidade, publicando-se, no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... de Estado da Economia publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... ção, subscrição, alienação ou transferência de ações ou cotas e de outros títulos e ... desenvolvimento do pessoal civil e dos militares oriundos dos ex-territórios federais do Acre, do ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... oficial ... Art. 29. Ao preso serão contados em dobro ... Art. 87. A União será representada em juizo por seus ... á provar que o mesmo se destina a transferência de fundo de comércio existente ha mais de um ... Parágrafo único. Lavrar-se-á no diário de navegação ata, que precederá o protesto e ... públicos, o soldo e fardamento dos militares, os salários a soldadas, em geral, salvo para ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... União far-se-á por via bancária, em estrita ... § 2º Será considerada como transferência financeira a remessa de moeda estrangeira para as ... à publicação do respectivo plano no Diário Oficial da União ... Parágrafo único. Somente ... , para atender peculiaridades militares, obedecerão a regime especial e de exceção ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... de Estado da Fazenda publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... III - transferência do quadro de servidores efetivos; ... IV - ... Municípios e dos servidores públicos militares dos Estados e Distrito Federal; ... IV - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11652, DE 07 DE ABRIL DE 2008. Institui os Principios e Objetivos Dos Serviços de Radiodifusão Publica Explorados Pelo Poder Executivo Ou Outorgados a Entidades de Sua Administração Indireta; Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Brasil de Comunicação - Ebc; Altera a Lei 5.070, de 7 de Julho de 1966; e da Outras Providencias.
... Art. 7º A União" integralizará o capital social da EBC e promover\xC3" ... poderá ser realizada mediante a transferência para o patrimônio da EBC de bens representativos ... I - redigir boletim interno diário com críticas à programação do dia anterior, a ... Supremo Tribunal Federal e pela emissora oficial do Poder Executivo ... Parágrafo único. No ... , a Polícia Federal, as Polícias Militares, a Polícia Rodoviária Federal, as Polícias ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... Federal, as diretrizes orçamentárias da União para 1998, compreendendo: ... I - as prioridades ... , mediante publicação de portaria no Diário Oficial da União, com a devida justificativa, ... órgão os recursos recebidos por transferência; ... V - classificadas como subatividades ... essenciais à ação das organizações militares; ... b) as unidades necessárias à instalação ...
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DECRETO Nº 980, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Cessão de Uso e a Administração de Imoveis Residenciais de Propriedade da União a Agentes Politicos e Servidores Publicos Federais, e da Outras Providencias.
... VII - administrados pelos Ministérios Militares e pelo Estado-Maior das Forças Armadas, ... Diário Oficial da União, do ato de outorga de uso ... ao uso do imóvel, não implicando transferência de domínio, mantendo-se até que, de comum ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... çam função de notário público ou de oficial de registro, federais ou estaduais, não ... do respectivo instrumento de transferência da propriedade, transcrito no registro próprio ... previsão do orçamento geral da União ... Art. 47. O 2º Conselho de Contribuintes ... , de 31 de dezembro de 1956, as pensões militares ... Art. 66. Acrescenta-se ao art. 153 do ... , o número e a data ou registro do livro "Diário" no Registro de Comércio competente, assim como ...
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Versão original
Lei Complementar nº 178 de 13/01/2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... as respectivas políticas fiscais com a da União ... § 1º O Programa será avaliado, revisado e ... á o Plano de Recuperação Fiscal no Diário Oficial e nos sítios eletrônicos oficiais do ... de instrumentos que envolvam a transferência de recursos para outros entes federativos ou para ... servidores e empregados públicos e de militares; ...
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Decreto, DECRETO Nº 57.390, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. Aprova o Regulamento de Movimentação dos militare
... o Regulamento de Movimentação dos militares estaduais ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO ... VII - Banco de Intenção de Transferência - BIT: sistema organizado de registro de pedidos ... casamento ou união estável; ... IX - Boletim de Movimentação de ficiais - BMO: documento oficial, de competência do Comandante-Geral ou da ... de publicação do ato de promoção em Diário Oficial Eletrônico do ... Das normas gerais da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... A alocação de recursos da União nessas duas áreas deve ser direcionada ... de Viação (SNV), contemplando a transferência" aos Estados, em condições adequadas de conserva\xC3" ... a tomada de decisão para as ações militares ... Republicado no Diário ... Oficial ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco fica disciplinado pelas normas ora estabeleci...
... úvo que contrair matrimônio ou constituir união estável, se ... participante do SISMEPE, ... Art. 74-W. Reversão é a transferência voluntária do direito de receber o pagamento da ... extratos serão publicados na Imprensa Oficial do Estado ... de Pernambuco e a portaria, na ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... - pagamento de compromissos financeiros da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... executadas, de prévia publicação no Diário Oficial da qual constará,: ... I - ... , e os dos servidores públicos civis e militares que regressarem do exterior, dispensados de ... São extintos o impôsto sôbre transferência de fundos para o exterior e qualquer tributo ...