diário oficial da união transferência militares
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Ação Sindical e Fins
... a promoção, aumento do salário, transferência de local de trabalho, que o trabalhador poderá ... Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, ... ou empregados de empresas industriais da União", administradas ouȱnãoȱporȱelaǰȱdosȱEstados\xC7" ... e ficará depositada, em instituição oficial" de crédito, até o trânsito em julgado da decis\xC3" ... , cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros ...
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Capítulo 1 - A previdência social brasileira ? Noções básicas
... 1. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 13 de novembro de ... do RGPS os servidores públicos e os militares, desde que sujeitos a sistema próprio de ... e do servidor, vedada a transferência de recursos públicos. § 1º A lei complementar ...
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Direito Civil
... de direito privado e se caracterizam pela união de pessoas com o escopo de alcançarem fins não ... aéreo, naufrágio, operações militares etc. GN Gabarito “E” (Juiz de ... transferência de valores para os sócios e sim para um ... ão ordinária de 25 de abril de 2018 (Diário de Justiça Eletrônico Edição nº 2427 - ... ou registrado em nome do outorgante, o oficial deverá exigir a prévia matrícula e o registro ...
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Julgamento 0000185-26.2015.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 21-08-2018
... BENEDITO DA SILVA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO Extrato de Ata Órgão Julgador Data da Sessão ... , qualquer prejuízo para o referido Oficial. Decisão por unanimidade. 5. Rejeitada a quinta ... de 9/11/80, que regula o Estatuto dos Militares", e art. 14 da Lei nº 5.836, de 5/12/72, que disp\xC3" ... dos seguintes motivos : I - transferência para a reserva remunerada; II - reforma; III - ... (pessoalmente ou por publicação no Diário oficial) e não compareça, os membros do ...
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O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... países do Ocidente, e que as ditaduras militares pelas quais o continente passou no século XX ... oficial) e os favores de cortesia (como presentes, ... janeiro de 2014, a Controladoria-Geral da União (CGU) tem agido para aplicar a Lei ... la Ley Nº 19.913, que se publicó en el Diario Oficial el 18 de diciembre de 2003. El objetivo ... ão eles: (i) atos de conversão e transferência ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... crianças e aos adolescentes editadas pela União são hierarquicamente superiores às normas ... ão em família substituta admite a transferência de criança ou adolescente a terceiro, desde que ... horas de determinado dia, policiais militares encontraram uma criança indígena de nove anos ... ou violento com a criança em programa oficial de tratamento desde que a criança seja ... ção dos regimes de atendimento no Diário Oficial local e remeter os autos ao juízo ...
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Processo legislativo
... c) servidores públicos da União e Territórios, seu regime jurídico, provimento ... 84, VI; ... f) militares das Forças Armadas, seu regime jurídico, ... , remuneração, reforma e transferência para a reserva ... Além disso, a ... um número de ordem e ser publicado no Diário Oficial e em avulsos ... 2º. Após isso, o ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... ública Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do ... Não há a possibilidade de transferência dos direitos fundamentais, seja a título ... , em caso de guerra nuclear, ajudaria os militares envolvidos no conflito a combater as náuseas. O ... V — da carreira diplomática; VI — de oficial das Forças Armadas; VII — de Ministro de ... Diário da República — I Série-A, N. 125, Portugal ...
- Instrução normativa, INSTRUÇÃO TÉCNICA nº 07 /AODC-GCC/2020 1. FINALIDADE A presente Instrução Técnica define crité
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Versão original
LEI 6880 de 09/12/1980 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MILITARES.
... ças Armadas e percebam remuneração da União, porém sujeitos, ainda, à prestação de ... de brasileiro nato as carreiras de oficial da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ... m) a promoção; ... n) a transferência a pedido para a reserva remunerada; ... o) as ... deverá ser feito após a publicação em Diário Oficial, em Boletim ou em Ordem de Serviço de ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... Constituem diretrizes para a atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... In: Diário" Oficial da República Federativa do Brasil , Bras\xC3" ... útil, os meios de produção e transferência de informações para que políticas públicas ... diferentes das propostas burocráticas-militares tradicionais de ‘boa administração’, com ...
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Fórmula esquemática da Lei
... do respectivo Poder Legislativo – na União será o Presidente do Senado ou o ... muitos preâmbulos, lembrando, por transferência, as normas decretadas sem a participação do ... oficial do ato, a assinatura da autoridade responsável ... a outros títulos, universitários, militares, e eclesiásticos de qualquer ordem, os quais ... registrado a presente lei, publicada no Diário ...
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Jurisprudência e Ementário
... pelo Chefe da Defensoria Pública da União com o objetivo de que ique expressa a ... REMESSA OFICIAL, TIDA POR ... R. Dir. sanit., São Paulo v.16 ... AÇÃO CAUTELAR. TRANSFERÊNCIA EM RAZÃO DE DOENÇA GRAVE EM FAMÍLIA ... DERECHO PÚBILICO A LA SALUD. MILITARES. DERECHO A LA SALUD EN EL SISTEMA DE SALUD DE ... dos mil quince notiiqué por e l estado diario ...
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Decreto nº 10.073 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e o Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, que aprovam as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, respectivamente, remaneja e substitui cargos em comissão e funções de confiança.
... ça e Segurança Pública publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... ostensiva e preventiva, de bombeiros militares, de defesa civil, de polícia judiciária e de ... transferência progressiva de processos e contratos ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... os mesmos direitos de associação e união dos trabalhadores na indústria e a revogar ... caso algum, será autorizada tal transferência de trabalhadores sem que tôdas as medidas de ... , tomar medidas para que o trajeto diário normal dos carregadores não ultrapasse ... ões colectivas; g) A fazer um inquérito oficial sobre todos os acidentes marítimos graves que ... não radioativas; b) a instalações militares; c) a transporte fora da instalação distinto ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Estado de São Paulo ... Legislativo ... Diário da Assembleia Legislativa – 20ª Legislatura ... ão Paulo, 133 (59) – Suplemento Diário Oficial Poder Legislativo quarta-feira, 12 de abril de ... adversidade, encontramos na dedicação e união os caminhos para respostas ... ágeis e efetivas ... 1.537 militares. Também demos início às discussões com ... 12 convênios objetivando a transferência de recursos ... financeiros para execução de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6023, DE 03 DE JANEIRO DE 1974. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
... de brasileiro nato a carreira de Oficial da Polícia Militar ... Art. 6º São ... órgãos do Governo do Distrito ou da União", quando previstos em lei ou regulamento ... \xC2" ... h) a transferência para a inatividade; ... i) as férias, os ... (Publicado no Diário ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... vez extinta a sociedade, dá-se a transferência do imóvel para o patrimônio dos condôminos, ... de Julgamento: 12/05/2011, Publicação: Diário da Justiça do dia 30/05/2011: “APELAÇÃO ... , uma vez que, além de ser um índice oficial, foi livremente pactuado entre as partes” ... ão estabeleceu qualquer monopólio que à União cabe estabelecer. Conceitua os serviços ... ério Parque Irmandade da Santa Cruz dos Militares no Rio de Janeiro. 89 Na legislação de ...
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Direito Civil
... Seis meses depois da publicação oficial da nova lei, um juiz recebeu um processo em que ... em vigor no dia de sua publicação no Diário Oficial (LI, art. 1°); E: incorreta, pois a ... União ... (3) Autoridade judiciária brasileira tem ... administrador, ou vice-versa, e na transferência de ativos ou de passivos sem efetivas ... aéreo, naufrágio, operações militares etc ... Gabarito “E” ... 2.2.1 ...
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Decisão monocrática Nº 809 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-06-2023
... provisória de urgência, ajuizada pela União em face do Estado do Pará, do Instituto de ... e incorporadas às finalidades militares, de modo que os títulos definitivos outorgados ... senão por edital genérico publicado no Diário Oficial do Estado, de modo que no caso o processo ... com edital que tornou pública a transferência do Estado do Pará para os particulares das ...
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Estrutura Municipal
... ãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... ículos caracterizados, conforme padrão oficial do órgão ou entidade, dotados de sistema de ... , travessia escolar, monitoramento diário de vias por rotas preestabelecidas, e atividades ... Militares com o objetivo de prevenir e reprimir atos ... ções da autuação, mas somente transferência de dados de forma célere e segura ... Se por ...
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O direito da criança ao esporte no Brasil
... ísica e da Medicina Esportiva, tanto de militares quanto de civis e pela criação de ... Ainda que o discurso oficial demonstrasse diferenciadas ações direcionadas ... específicos constantes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... I especifica que patrocínio é a transferência gratuita ao proponente, em caráter definitivo, ... desportos, e dá outras providências, Diário Oficial da União de 09.10.1975, Revogada pela ...
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Artigos 154 a 201
... 10.12.2012, data da sua publicação no Diário Oficial da União. Observa-se que no próprio ... quite com as obrigações eleitorais e militares". Somente com esses requisitos formais atendidos, \xC3" ... transferência ...
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PORTARIA MB/MD Nº 27, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
... Jurídicos das Organizações Militares (OM) 3.2 - Manifestações Jurídicas ... EM RELAÇÃO ÀS AÇÕES CONTRA A UNIÃO 5.1 - Da Prestação das Informações 5.2 - Do ... , requerimentos ou representações; ae) Oficial de Justiça - auxiliar de justiça com fé ... ão, incluindo os procedimentos de transferência onerosa ou não, bem como os atos antecedentes ...
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A prática do novo júri
... , ainda, constatado posteriormente pelo oficial de justiça que, de fato, estava foragido. 2 ... ordem pública até a sua oportuna transferência para o HCTP, onde permanecerá internado, bem ... VIII – os militares em serviço ativo; (Incluído pela Lei nº ... testemunhas) à Fazenda Pública da União para a cobrança executiva das multas ... seus patronos constituídos e por meio do Diário Oficial, bem como a cópia da referida peça ...