diário oficial união agosto 2008
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... ROSA WEBER ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : MUNICÍPIO DE IRECÊ ... : PROCURADOR-GERAL ... “APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL, TIDA POR ... INTERPOSTA ... ADMINISTRATIVO ... Instrução Normativa nº 35/2000 de agosto de 2000 do Tribunal de Contas ... da União ... Cármen Lúcia, Primeira Turma, DJe 01.8.2008) ... No mesmo sentido decisão monocrática ... Pleno, julgado em 15 de maio de 2008, Diário da ... Justiça eletrônico nº 53, publicado em ... - PORTARIA GPR Nº 2.008, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08006305120174050000), 15-07-2020
PROCESSO Nº: 0800630-51.2017.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: ALAIDE BARBOSA SILVA ADVOGADO: André Castelo Branco Pereira Da Silva RÉU: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, V DO CPC. EC 41/2003 E ART. 3º...
... é Castelo Branco Pereira Da Silva RÉU: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... deu provimento à apelação e à remessa oficial para julgar improcedente o pedido de ... pelo demandante foi concedida em setembro de 2008, após a publicação da EC 41/2003, sem ter sido ... até o primeiro ciclo de avaliação, em agosto de 2010, com termo inicial em 21/09/2007, visto ... - PORTARIA DE PESSOAL UFSM Nº 2.008, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
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PORTARIA Nº 280, DE 12 DE ABRIL DE 2019
... , resolve:Retificar a Portaria n° 358/DDAP/2008, de 29 de julho de 2008, publicada no Diário cial da União de 01 de agosto de 2008, que aposentou IRENE ...
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Portaria nº 338, de 27 de outubro de 2020
... pela Portaria Inmetro nº 280, de 5 de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial da União ...
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PORTARIA Nº 6.363/SEI, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019
... , Órgão setorial da Advocacia-Geral da União perante desta Pasta Ministerial, em cumprimento a ... ão judicial, a Portaria nº 493, de 15 de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial da União ...
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PORTARIAS DE 27 DE JANEIRO DE 2022
... de 04 de dezembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União no dia 05 de dezembro de 2019, ... ério da Educação nº 1.023 de 14 de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial da União ...
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PORTARIA Nº 86, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
... Diário Oficial da União nº 79, de 26 de abril de 2023, ... do Processo de número SEI 21030.001276/2008"-93, resolve:Alterar o fundamento legal de concess\xC3" ... agosto de 2008, publicada no Diário Oficial da União ...
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PORTARIA Nº 569, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
... pela Lei 11.776, de 17 de setembro de 2008, pelo Decreto 8.905, de 17 de novembro de 2016, ... pelo Edital nº 1/ABIN, de 12 de agosto de 2008, publicado no Diário Oficial da União ...
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PORTARIA Nº 385, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
... pela Lei 11.776, de 17 de setembro de 2008, pelo Decreto 8.905, de 17 de novembro de 2016, ... dezembro de 1990, para o cargo efetivo de Oficial de Inteligência, Nível Superior, Classe ... pelo Edital nº 1/ABIN, de 12 de agosto de 2008, publicado no Diário Oficial da União ...
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PORTARIAS DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
... de 04 de dezembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União no dia 05 de dezembro de 2019, ... ério da Educação nº 1.023 de 14 de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial da União ...
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PORTARIA Nº 24, DE 1º DE ABRIL DE 2019
... ÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a ... acórdão proferido na Ação nº 0002265-38.2008.4.05.8400, de acordo com o Processo nº ... meio da Portaria SG/MPU n.º 45, de 1º de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial da União, ...
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PORTARIA Nº 13.426, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
... , concedida pela Decisão nº 307, de 18 de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial da União ...
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PORTARIA Nº 1.933, DE 28 DE JUNHO DE 2018
... VII, de 24 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União, de 04 de junho de 2018, ... ão de Pensão CGRH nº 1.809, de 21 de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial da União ...
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PORTARIA Nº 776, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
... E GESTÃO/RH/NE/MS/CE - 683, de 11 de agosto" de 2008, publicada no Diário Oficial da União n\xC2" ...
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PORTARIA Nº 11.943, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019
... MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, Seção ... o que consta dos Processos nº 08458.005593/2008-08 e 08200.020930/2019-53, resolve:Revogar a aria nº 1539, de 06 de agosto" de 2008, publicada no Diário Oficial da União n\xC2" ...
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PORTARIA Nº 44, DE 12 DE ABRIL DE 2019
... meio da Portaria nº 261 DA/CRH de 12 de agosto" de 2008, publicada no Diário Oficial da União n\xC2" ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... matérias de competência legislativa da União. Já as Cartas políticas de 1946 e de 1967 (EC ... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto ... 5. Apelação e remessa oficial" desprovidas. 6. Recurso Adesivo provido. (Apelaç\xC3" ... anos, e a redução paulatina do período diário de trabalho para 16 horas, mais tarde 12 horas e ... agosto de 1999 ... 182 Francisco Antonio de Oliveira ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que ... ão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... 23) (RDT n. 8 – Agosto de 2004) ... @@11.4. Do sub-rogado ... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ... pode ser publicado em jornal oficial (Diário Oficial) ... O Edital deve ser preciso, ...
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PORTARIA Nº 2.719/SEI-MCTIC, DE 20 DE AGOSTO DE 2020
... , de 25 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 28 de janeiro de 2019, ... , conforme Decreto Legislativo nº 215/2008, publicado no Diário Oficial da União em 28 de ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... f) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ... agosto de 1974; ... 3. aquele que, pessoalmente, por ... c) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... a apresentação da publicação no Diário Oficial da União, Estado ou Município, da ...
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DECRETO Nº 6473, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
... o disposto no Decreto-Lei no 759, de 12 de agosto de 1969, ... Art. 1o É aprovado o Anexo ... título, inclusive os garantidos pela União, em especial os de economia popular, tendo como ... com a qual tenham mantido relacionamento oficial" direto e relevante nos seis meses anteriores ao t\xC3" ... de Estado da Fazenda e publicada no Diário Oficial da União, em até trinta dias a contar ...
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Consulta Pública nº 4, de 17 de março de 2021
... publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União, o prazo de 60 (sessenta) dias ... Inmetro nº 269 e nº 270, de 5 de agosto de 2008.O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ...
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Versão original
Decreto nº 9.435 de 02/07/2018. Regulamenta o disposto no art. 10 da Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, quanto à designação e à atuação dos servidores integrantes do quadro da Agência Brasileira de Inteligência para prestar serviço no exterior e dispõe sobre a retribuição no exterior, nos termos estabelecidos na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972.
... ão dos servidores ocupantes dos cargos de Oficial de Inteligência e de Agente de Inteligência da ... em assuntos de inteligência no Diário Oficial da União ocorrerá na forma estabelecida ... produzirão efeitos a partir de 1º de agosto ...