dicionario autuaçao
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Acórdãos nº 1009222-49.2019.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 25 de Junio de 2019
... 1 HOUAISS, A. Dicionário eletrônico Houaiss da língua portuguesa ... Rio de Janeiro: ...
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Acordao N° 1234196 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Apelação. Direito administrativo. Responsabilidade civil do estado. Inscrição na dívida ativa. Multa. Limpeza urbana. Auto de infração. Presunção relativa de veracidade do ato administrativo. Admite prova em contrário. Falsidade de assinatura. Conclusão da perícia grafotécnica. Dano moral. Reparação. Sistema de ônus e preclusões. 1. A presunção de veracidade do ato administrativo não é absoluta,...
... 72, n. 567, p. 12-15, jan. 1983 ... AULETE, Caldas. Dicionário ... -
Acórdãos nº 1034963-28.2018.8.26.0053 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 6 de Junio de 2019
... “Dicionário Jurídico”, Maria Helena Diniz, 2ª Ed., Ed. Saraiva). Logo, ...
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Acórdão nº 2004/0032785-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... (Dicionário Michaelis Eletrônico) ... No nosso direito pátrio, não há regra ...
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Acórdão nº 2008/0248789-7 de T6 - SEXTA TURMA
... Em seu 'Dicionário', escreveu Caygill que, (I) para Kant, a punição havia de ser 'infligida ...
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Acórdão nº 0006749-78.2010.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 07-11-2023
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA – OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – BAIXO VALOR DA CAUSA – FIXAÇÃO POR EQUIDADE – POSSIBILIDADE – TEMA 1.076 DO STJ – RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE OBSERVADOS – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. Apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a
... Segundo Maria Helena Diniz, in Dicionário Jurídico, E. Saraiva, 1998, Vol. II, pág. 450, temos que a exceção de ... -
Algumas reflexões a respeito da formação de litisconsórcios anômalos
... __________________________, Dicionário Jurídico. Volume 3. São Paulo: Saraiva, Brasil, 1.998 ... MACHADO ...
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Jacobina - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... estribado no ensinamento de PAULO DOURADO DE GUSMÃO, in ”Dicionário de Direito de Família”, 1ª Edição, pag. 40, in verbis : “ Na ...
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Acórdão nº 2007/0110236-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... os fragmentos possam ser retirados pela uretra; litotrícia' (Dicionário Aurélio Eletrônico) ... 5. Tal atividade só é possível desde que ...
- Acórdão nº 3401-005.286 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 1 de Octubre de 2018
- Acórdão nº 3002-001.180 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Marzo de 2021
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nº 1999.38.00.041114-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Febrero de 2002
1. Tendo, a recorrida, por objeto social, o "ramo de inspeções de equipamentos de proteção contra incêndios", está potencialmente habilitada à prática da engenharia, o que legitima a autuação pelo CREA.2. Apelação provida.
... Em pesquisa realizada no dicionário Aurélio, inspecionar é: 1 ... Examinar ou fiscalizar como inspetor; 2 ... -
Acórdão nº 0004321-56.2005.4.01.3810 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 4 de Septiembre de 2012
... ----------------------- [1] Conforme o dicionário ...
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Acórdão nº 0004321-56.2005.4.01.3810 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 4 de Septiembre de 2012
... ----------------------- [1] Conforme o dicionário ...
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Acórdão nº 0004321-56.2005.4.01.3810 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 4 de Septiembre de 2012
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Acórdão nº 0004321-56.2005.4.01.3810 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 4 de Septiembre de 2012
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Acórdão nº 0004321-56.2005.4.01.3810 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 4 de Septiembre de 2012
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Acórdão nº 0004321-56.2005.4.01.3810 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 4 de Septiembre de 2012
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Acórdão nº 0004321-56.2005.4.01.3810 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 4 de Septiembre de 2012
... ----------------------- [1] Conforme o dicionário ...
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Acórdão nº 0004321-56.2005.4.01.3810 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 4 de Septiembre de 2012
... ----------------------- [1] Conforme o dicionário ...