difamação e injuria
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Acórdão nº 0003149-93.2011.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
PENAL. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO TIPO. 1. A imputação de crimes contra a honra, em depoimento prestado pela recorrida no âmbito do Conselho Regional de Serviço Social – CRESSMG, foi afastada com critério pela decisão recorrida, cujos fundamentos não são infirmados pelas razões do recurso. 2. Recurso desprovido.
... difamação e injúria, rejeitou a queixa-crime ... Sustenta que o elemento subjetivo ... -
Acórdão nº 0003149-93.2011.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
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