difamação e injuria
- Acórdão nº RHC 30266 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0282358-1 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. RECURSO ESPECIAL. CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. PREJUDICADA A ANÁLISE DO RECURSO. No caso, o máximo da pena prevista em abstrato para os delitos narrados na queixa não ultrapassa o patamar de 02 (dois) anos, haja vista a não incidência, na hipótese, de qualquer causa de aumento. Aplicando-se o disposto no art. 109, inciso V, do Código Penal, tem-se que
... PENAL. RECURSO ESPECIAL. CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. PREJUDICADA A ... - Acórdão nº HC 198402 / BA de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 0714378-25.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 11-04-2019
... PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL ... DIFAMAÇÃO ... ABSOLVIÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... MATERIALIDADE ... COMPROVADAS ... absolvição ... difamação e injúria ... Comprovadas autoria e materialidade, impossível a ... absolvição ...
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Acórdão Nº 234677 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. DENÚNCIA QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. PROVIDÊNCIA INCOMPATÍVEL COM ESTA VIA PROCESSUAL. EXTINÇÃO ANÔMALA DA AÇÃO PENAL. INVIABILIDADE. PRECEDENTES. 1. A justa causa é exigência legal para o recebimento da denúncia, instauração e processamento da ação penal,
... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS ... CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. DENÚNCIA QUE ATENDE AOS ... REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO ... - STF decide tornar Otoni de Paula réu por ataques a Alexandre de Moraes
- STF decide tornar Otoni de Paula réu por ataques a Alexandre de Moraes
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- STF decide tornar Otoni de Paula réu por ataques a Alexandre de Moraes
- STF decide tornar Otoni de Paula réu por ataques a Alexandre de Moraes
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Acordão do Quinta Turma, 09-10-2018
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. DECISÃO CONTRÁRIA AO INTERESSE DA PARTE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 619 DO CPP. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça firmou-se no sentido de que não há que se falar em violação ao art. 619, do Código de Processo Penal, quando o acórdão decide a matéria impugnada pela parte, embora de forma contrária aos...
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Acordão da Quinta Turma, 15-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ARTIGO 138 (DUAS VEZES) E ARTIGO 139, COMBINADOS COM O ARTIGO 141, INCISO II DO CÓDIGO PENAL ? CP. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA AFASTADA. ADVOGADO ATUANDO EM CAUSA PRÓPRIA. IMPUTAÇÃO DE FATOS ALHEIOS AO PLEITO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE ANIMUS CALUNIANDI. IMPOSSIBILIDADE DE CONSTATAÇÃO NA VIA ELEITA. REVOLVIMENTO FÁTICO...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1327454 / AL de T6 - SEXTA TURMA
- STF decide tornar Otoni de Paula réu por ataques a Alexandre de Moraes
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Acórdão Nº 1432953 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA RECONHECIDA PELAS INSTÂNCIAS DE ORIGEM. COMPREENSÃO DIVERSA. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. SÚMULA Nº 279/STF. VIOLAÇÃO REFLEXA DA LEI MAIOR NÃO VIABILIZA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A controvérsia, conforme já asseverado na...
... FEDERAL E TERRITÓRIOS ... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. DIFAMAÇÃO E ... INJÚRIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA RECONHECIDA PELAS ... INSTÂNCIAS ... -
Acórdão Nº 1433062 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA RECONHECIDA PELAS INSTÂNCIAS DE ORIGEM. COMPREENSÃO DIVERSA. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. SÚMULA Nº 279/STF. VIOLAÇÃO REFLEXA DA LEI MAIOR NÃO VIABILIZA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A controvérsia, conforme já asseverado na...
... FEDERAL E TERRITÓRIOS ... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. DIFAMAÇÃO E ... INJÚRIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA RECONHECIDA PELAS ... INSTÂNCIAS ... -
Processo nº 0007441-02.2015.8.19.0002 de Terceira Câmara Criminal, 25 de Octubre de 2016
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO, ... INJÚRIA, CONSTRANGIMENTO ILEGAL E AMEAÇA. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27-92.2011.5.03.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL E MATERIAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MINORAÇÃO. 1. Para fixação do quantum indenizatório é necessário avaliar os critérios da extensão ou integralidade do dano e da proporcionalidade da culpa em relação ao dano, devendo a indenização ser significativa, segundo as condições pessoais do ofensor e do ofendido e consistir em...
... matéria tratada nos autos, pois dispõe sobre indenização por injúria, difamação ou calúnia, incidindo o óbice da Súmula 297 do TST, pois o ... - Nunes Marques vota para tornar Otoni de Paula réu por ataques a Alexandre de Moraes
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Acórdão Nº 5006105-12.2020.8.24.0082 do Quarta Câmara Criminal, 19-05-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. QUEIXA-CRIME QUE VEICULA POSSÍVEL DIFAMAÇÃO, INJÚRIA E CALÚNIA. REJEIÇÃO POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA (INC. III DO ART. 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). TEMA DE FUNDO QUE REVELA MERO REVANCHISMO APÓS A QUERELANTE TER SIDO DENUNCIADA POR MAUS TRATOS COM ANIMAIS. PRÉVIA DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA JÁ ARQUIVADA. SUPORTE PROBATÓRIO MÍNIMO NÃO DETECTADO. MANUTENÇÃO DO PROVIMENTO...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4961, DE 04 DE MAIO DE 1966. Altera a Redação da Lei 4737, de 15 de Julho de 1965 (codigo Eleitoral).
... § 1º O ofendido por calúnia, difamação ou injúria, sem prejuízo e independentemente da ação penal competente, ...
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Acordão do Quinta Turma, 17-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. CONDENAÇÃO POR CALÚNIA,DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. PLEITO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. MATÉRIA NÃOAPRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR A DECISÃOIMPUGNADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - Inviável adentrar ao mérito do...
- Acórdão nº 1091916 de Primeira Turma, 13 de Junio de 2018
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Acórdão nº 0003149-93.2011.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
PENAL. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO TIPO. 1. A imputação de crimes contra a honra, em depoimento prestado pela recorrida no âmbito do Conselho Regional de Serviço Social – CRESSMG, foi afastada com critério pela decisão recorrida, cujos fundamentos não são infirmados pelas razões do recurso. 2. Recurso desprovido.
... difamação e injúria, rejeitou a queixa-crime ... Sustenta que o elemento subjetivo ...