horário bancário verão
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 743-44.2011.5.05.0039)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO por meio do SISTEMA E-DOC. ESTADO DA FEDERAÇÃO QUE NÃO POSSUI HORÁRIO DE VERÃO. OBSERVÂNCIA DO LIMITE FIXADO NO ART. 10, § 1º, DA LEI 11.419/2006. HORÁRIO LOCAL. TEMPESTIVIDADE
... ESTADO DA FEDERAÇÃO QUE NÃO POSSUI HORÁRIO DE VERÃO. OBSERVÂNCIA DO LIMITE FIXADO NO ART ... enquadram nas típicas de bancário. Desse modo, não se vislumbra a pretensa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002063-59.2017.5.06.0341), 13-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADESÃO A PLANO DE DESLIGAMENTO INCENTIVADO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. VERBAS RESCISÓRIAS INERENTES À DISPENSA IMOTIVADA INDEVIDAS. A adesão de empregado a plano de desligamento incentivado, que prevê a rescisão contratual na modalidade "a pedido", sem vício de consentimento, não lhe garante o pagamento do aviso prévio indenizado e da multa de 40% do FGTS,...
... chegava no banco às 8h30 ; que via o horário de chegada do reclamante nas semanas em que ele ... para o público funcionava no horário bancário, observando a diferença quando havia horário de verão; que não saberia informar o horário de entrada ... -
COVID. Legislação correlata
... ário, que funcionará em idêntico horário ao do expediente forense regular, estabelecido ... bancário" — salário-hora — divisor — Súmula n. 124 \xE2" ... Verão — acordo coletivo autorizando a quitação com ...
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Súmulas do TST
... ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO ... Acordo individual para compensação de ... Acordo de compensação de horário Bancário. Pré-contratação — 199 — Comissionista — ... Plano Verão — 317 ... PODER NORMATIVO ... TST ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... Vigia de estabelecimento bancário não se beneficia da jornada de trabalho reduzida ... ÇÃO NO SALÁRIO E PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO (incorporada a Orientação ... LEI N. 7.730/1989 (PLANO VERÃO). EXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO (cancelamento ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... nos mesmos espaço, dia da semana e horário do agravo ... Se, contudo, o veículo de ... não seja noite (por exemplo: horário de verão)” ... Tendo em vista que a norma ... 7.20 SIGILO BANCÁRIO E FISCAL ... Os sigilos bancário e fiscal não ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... /A evita a indevida oposição de sigilo bancário às autarquias sob a alegação de reserva de ... PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA. DATA E HORÁRIO DA PRODUÇÃO DE PROVA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DAS ... inflacionários do Plano Bresser e Verão, proferida no RE n. 626.307, deu-se há mais de ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Também foi classifica-do como bancário o empregado em empresa de processamento de dados ... reparação por laborar o empregado em horário inconveniente —, admitem que a quantia ... 32 (Plano Verão). Os trabalhadores, na data em que ela entrou em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006323-30.2021.8.19.0212 (Cível), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0006323-30.2021.8.19.0212 Recorrente: ANA PAULA MELO FELIX- autor Recorrida: MAGAZINE LUIZA S.A- réu Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA - NITERÓI-RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
... no Rio de Janeiro, nos meses de verão ... Isso faz com que o defeito neste produto ... -
Consolidação das leis do trabalho
... 93 do TST — BANCÁRIO (mantida) — Res. n. 121/2003, DJ 19, 20 e ... ômico, se exercida essa atividade no horário e no local de trabalho e com o consentimento, ... 31 do TST — PLANOS BRESSER E VERÃO. ACORDO COLETIVO AUTORIZANDO A QUITAÇÃO ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... FURTO DE CARTÃO BANCÁRIO" – EMPRÉSTIMOS VIA INTERNET – FALHA NA PRESTA\xC3" ... ão públicos e poderão realizar-se em horário noturno, conforme dispuserem as normas de ... PLANO VERÃO, COLLOR I. APLICAÇÃO DE ÍNDICE DIVERSO DO ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 342 ... ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO ... — Acordo individual. Validade. ( ... 7 ... — Bancário. Advogado. Cargo de confiança. ( Cancelada em ... 203 — Plano Verão. URP de Fev/1989. Inexistência de direito ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... ção no salário e prorrogação em horário diurno (incorporada a Orientação ... BANCÁRIO ... SUM-55 Financeiras (mantida) - Res ... Lei nº 7.730/1989 (plano verão ...
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Direito do Trabalho
... , que não pode ser inferior ao valor horário do salário-mínimo ou àquele devido aos demais ... correta ao de (A) Nelson não é bancário. (B) O recebimento do adicional de ... Nos meses de verão, ocasionalmente, permanecia na empresa para ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... FURTO DE CARTÃO BANCÁRIO" – EMPRÉSTIMOS VIA INTERNET – FALHA NA PRESTA\xC3" ... ão públicos e poderão realizar-se em horário noturno, conforme dispuserem as normas de ... PLANO VERÃO, COLLOR I. APLICAÇÃO DE ÍNDICE DIVERSO DO ...
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Verbas trabalhistas
... de que se a hora extra for realizada em horário noturno haverá incidência de um sobre outro, ... É irrelevante a fixação do horário de verão para o fim de cálculo do adicional noturno, ... Bancário. Base de cálculo. Integração. Gratificação ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 6 ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÃO EM HORÁRIO DIURNO. Cumprida integralmente a jornada no ... 15 BANCÁRIO. GRATIFICAÃO DE FUNÃO SUPERIOR A 1/3 E ... 59 PLANO VERÃO. URP DE FEVEREIRO DE 1989. INEXISTÊNCIA DE ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... obrigatório), à distribuição do horário de trabalho, à ambientação de realização dos ... í advindas (“Plano Bresser”, “Plano Verão”, “Plano Collor”, “Plano Real”, ... ; advogado contratado como gerente bancário", etc. Em todas estas situações figuradas, a fun\xC3" ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... obrigatório), à distribuição do horário de trabalho, à ambientação de realização dos ... í advindas (“Plano Bresser”, “Plano Verão”, “Plano Collor”, “Plano Real”, ... ; advogado contratado como gerente bancário", etc. Em todas estas situações figuradas, a fun\xC3" ...
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Duração do trabalho - jornada
... ções relevantes — duração, jornada, horário ... No presente estudo três expressões ... e da noite (como se sabe, as noites, no verão, são mais curtas do que no inverno). Em segundo ... é proibido, regra geral, no segmento bancário (art. 224, § 1º, CLT). Mas a própria CLT já ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... da testemunha, que demonstrou o horário em sobrejornada, não há que se cogitar de ... -se em ‘atividade-meio’ no contexto bancário, passível, portanto, de terceirização. Em ... inflacionários dos Planos Econômicos Verão e Collor, impõe-se reconhecer a procedência do ...
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Artigos 57 a 61
... 0004499-69.2015.5.04.0000 (Bancário – Horas Extras – Gerente Geral – ... extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco ... de um período, como o inverno ou o verão, o Natal ou a Páscoa, fosse compensada com a ...
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Acordão nº (RO)0053100-52.2008.5.06.0144 (00531.2008.144.06.00.8) de 1º Turma, 14 de Julio de 2009
... - Período de verão (de agosto a fevereiro): das 18h às 6h ou das 6h ... por exemplo que passou oito meses no horário das 6h as 20h; que fora isso também passava do ... , o pagamento da rescisão via depósito bancário (fl.187) ... Sem reparos a decisão ... DA ...
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Direito administrativo
... Etapa 2. Competência para regular o horário do comércio local. Etapa 3. Competência para ... 19 do STJ: "A fixação do horário bancário, para atendimento ao público, é da competência ... ) - que, por sua vez, deu lugar ao "Plano Verão" (1989) e seguidamente ao "Plano Real" (1994) ...
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OJ - Orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST
... 6. ADICIONAL NOTURNO.PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO (cancelada em decorrência da nova ... 15. BANCÁRIO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO SUPERIOR A 1/3 E ... 2.335/87 ... 59. PLANO VERÃO. URP DE FEVEREIRO DE 1989. INEXISTÊNCIA DE ...