diferença entre horista e mensalista
-
Sentença nº 1000408-54.2022.5.02.0314 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-06-2023
... mostrou, dessarte, a pertinência subjetiva entre o direito perseguido e as reclamadas demandadas ... de cálculo do salário por hora para mensalista acarretou efetiva redução salarial. Argumenta, ... do contrato de trabalho da reclamante de horista para mensalista, com percepção de remuneração ... a título de acúmulo de função, diferença salarial daí decorrente e correspondentes ...
-
Acórdão Nº 0020182-61.2016.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 27-05-2021
EMENTA DIFERENÇAS DE QUILÔMETROS VOADOS. AERONAUTA. Incontroverso o pagamento da quilometragem voada ao empregado, tendo a parte autora questionado tal pagamento, incumbia à reclamada o fornecimento dos documentos necessários para o cálculo da parcela, o que não ocorreu, conforme atestado pelo perito contador, justificando assim sua condenação ao pagamento de diferenças.
... d860ba8 consta o contrato firmado entre a reclamada Sideral e Correios onde é possível ... se manifestou, não apontando qualquer diferença de quilometragens nos trechos percorridos pelo ... dias de repouso semanal do empregado mensalista ou quinzenalista cujo cálculo de salário mensal ... entendo tratar-se de mensalista e não de horista, já estando os repousos semanais remunerados e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000233-91.2020.5.06.0102), 12-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES ANTERIORMENTE A PROMOÇÃO. ATRIBUIÇÕES COMPATÍVEIS COM A CONDIÇÃO PESSOAL DO TRABALHADOR. 1. Consoante jurisprudência do C. Tribunal Superior do Trabalho, o plus salarial, por acúmulo de funções, não decorre apenas da constatação de que o empregado exerce mais de uma atribuição. Há de se verificar se as funções são correlatas,
... o empregado, ensejando o direito à diferença salarial, em respeito ao princípio da isonomia ... eventuais direitos que se constituíram entre" 3/9/2018 a 16/12/2019 , e, portanto, posteriores \xC3" ... contratado para exercer a função de Horista, desde o início do contrato de trabalho, vinha ... reflexos em RSR, por ser o reclamante mensalista." ... Pois bem. No acúmulo de funções, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-70800-56.2005.5.15.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... EMPREGADO MENSALISTA. POSSIBILIDADE. Ainda que o reclamante seja ... por ela mantidas, conforme contrato firmado entre as Reclamadas (fls. 109/119), zelar pela ... ção do reclamante de mensalista, e não horista. Transcreve arestos para embate de teses ... ça, no quesito, visto que deferida a diferença do intervalo gozado, no período de 01/09/2003 a ...
-
Acordão nº 0000732-23.2011.5.04.0013 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Mayo de 2013
... , em que pese haja identidade de funções entre a reclamante e as paradigmas indicadas na ... EMPREGADA MENSALISTA. Sendo a reclamante empregada mensalista, e, ... serviços de igual valor, com diferença de tempo de serviço não superior a dois anos e ... que a autora era mensalista, e não horista, recebendo os pagamentos a título de repousos ...
-
Acordão nº 20160012982 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Febrero de 2016
... o cumprimento do contrato estabelecido entre o cliente e a empresa: “atuar como preposto ou ... ), afirmou o laborista não prosperar a diferença apontada, pois também efetuava a supervisão das ... não podem ser equiparados, como um horista" e o outro tarefeiro, pois suas formas de remunera\xC3" ... Como o recorrido era mensalista, os dsr’s já estão incluídos no cálculo das ...
-
Acordão nº 0001017-18.2012.5.04.0001 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Mayo de 2013
... do salário básico ao empregado horista, remunera, também, os repousos semanais ... sob a condição salário/hora em mensalista. Colacionam jurisprudência. Por cautela, ... Logo, é devida a diferença ao reclamante dos repousos semanais remunerados ...
-
Acordão nº 0001264-97.2011.5.04.0012 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Junio de 2013
... , prevalece a realidade do contrato, de mensalista (cálculo do salário sobre 30 dias), sob a forma ... do contrato ajustado sob a condição de horista. Transcrevem jurisprudência ... Consta nos ... mesma forma, não verifico a alegada diferença de 04 repousos semanais por ano, uma vez que o ... cada 52 minutos e 30 segundos trabalhos entre as 22 horas e as 5 horas do dia seguinte ...
-
Acordão nº 0000400-65.2011.5.04.0010 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Agosto de 2012
... ao pagamento de diferenças salariais entre o salário efetivamente pago e aquele devido aos ... é no sentido de que não havia diferença entre o trabalho do auxiliar de almoxarifado e do ... do contrato ajustado sob a condição de horista. Transcreve jurisprudência ... Consta no ... 33) era, de fato, mensalista, sendo que os valores que lhe foram pagos a ...
-
ACÓRDÃO Nº 1361 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 09-06-2021
REFINARIA ABREU E LIMA (RNEST). CONSTRUÇÃO DAS UNIDADES DE COQUEAMENTO RETARDADO (UCR). SUPERFATURAMENTO POR PREÇOS EXCESSIVOS. CITAÇÃO. RECONHECIMENTO DA BOA-FÉ DE UM DOS RESPONSÁVEIS. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. CONTAS IRREGULARES DOS DEMAIS RESPONSÁVEIS. DÉBITO. MULTA. INABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000777-79.2011.5.06.0010 (00790-2009-401-06-00-6)), 22-11-2012
EMENTA: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. REDE MACDONALDS. RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO MÓVEL. INCERTEZA SALARIAL. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR A TÍTULO GRATUITO. CLÁUSULA CONTRATUAL LESIVA À SAÚDE E AOS INTERESSES DO TRABALHADOR. RISCO DO NEGÓCIO IRREGULARMENTE TRANSFERIDO. NULIDADE DE PACTO DECLARADA. ART. 9º, DA CLT. DIFERENÇA SALARIAL. CABIMENTO. Afigura-se ilegal a...
... horas, devendo ser ajustada de comum acordo entre as partes, com pelo menos 10 (dez) dias de ... a é poca do seu pagamento: o empregado horista n ã o é aquele que recebe o seu sal á rio de ... designa ç ã o de horista, diarista, mensalista etc., podendo o seu pagamento ser efetuado ... -
Acórdão Nº 0021274-89.2016.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-07-2018
EMENTA CUMULAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. O pagamento cumulativo dos adicionais de insalubridade e periculosidade encontra óbice no artigo 193, § 2º, da CLT, o qual faculta ao empregado o direito de optar pelo adicional mais favorável. Adoção do entendimento da Súmula nº 76 deste Tribunal Regional da 4ª Região. Inexistência de violação aos incisos XXII e XXIII, do artigo
... proíbe a discriminação quanto a diferença de salários, de exercícios de funções e de ... êmina; que quando solicitado fazem rodízio entre os locais de trabalho; que Aramiz opera caldeira, ... no salário básico mensal, pois era mensalista" e não horista, e frisa que a forma de remuneraç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0021954-93.2016.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 07-10-2021
EMENTA RECURSO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO HORÁRIA. BANCO DE HORAS . Não comprovando a reclamada ter fornecido ao autor controle da existência de crédito e débito no banco de horas (mensal), bem como ao sindicato profissional (trimestral), nos termos previstos na norma coletiva que autoriza o banco de horas, remanesce a nulidade da compensação reconhecida na sentença....
... ? Trabalhava meio a meio entre escritório e fábrica; ... ? Controlava peças, ... , de forma que a incorporação da diferença entre a contagem da hora diurna e a da hora ... , uma vez que, se o empregado mensalista, que recebe salário fixo mensal, o qual engloba ... ção, igualmente tem direito, o empregado horista, cujo valor a título de repousos remunerados é ... -
Processo nº 0072669-24.2015.8.19.0001 de Décima Câmara Cível, 13 de Septiembre de 2017
Ementa: Embargos Declaratórios. Argumentação Do Recorrente que Vai Muito Além Do que Estabelece O Artigo 1022 Do Cpc-15. O Inconformismo Da Parte Com O Aresto Embargado, Não Justifica O Provimento Do Recurso Integrativo. Súmula 52 Deste Tribunal. Inexistência Das Hipóteses Relacionadas No Artigo 1022 Do Cpc-15 Ou Mesmo Qualquer Das Falhas Relacionadas No Artigo 489, § 1º, Do Mesmo Código. Recurso
... estes autos do Apelação Cível entre ... as partes acima mencionadas. ... retribuição, mantendo-se certa diferença" de vencimentos entre um e ... outro, de\xC2" ... horista", e, sim, mensalista, a denunciar \xC2" ... -
Acórdão Nº 0020584-22.2015.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 10-10-2017
HORAS EXTRAS. Verificado que os registros de horários não contemplam a totalidade das horas trabalhadas, o trabalhador faz jus ao pagamento de horas extras e reflexos nas demais parcelas do contrato.
... ção dos lapsos subtraídos do intervalo entre jornadas (art. 66 da CLT), observados os ... era semelhante ao do depoente, a diferença é que no turno da tarde, ele encerrava a jornada ... , observado o regime de trabalho, como horista e mensalista ... O julgador da origem observou ... -
Acordão nº 0000681-40.2010.5.04.0015 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Septiembre de 2012
... da condenação ao pagamento de diferença de horas extras excedentes à 10ª diária. Alega ... horas semanais, pois há uma alternância entre uma semana de trinta e seis horas e outra de ... semanais, sendo que, no caso de mensalista ou quinzenalista, o salário pago já remunera ... , a reclamante foi contratada como horista (fls. 36/37 e 41/43), embora a periodicidade do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8343/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Junio de 2007
... EMPREGADO HORISTA. HORAS EXTRAS. FORMA DE REMUNERAÇÃO. DECISÃO ... de o empregado ser horista ou mensalista, tendo em vista que a contraprestação remunera, ... que não houve pedido acerca de diferença de valor do salário-hora, pelo cômputo de ... ção monetária "no período compreendido entre a data de vencimento da obrigação e o seu ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13647/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Junio de 2007
... EMPREGADO HORISTA. HORAS EXTRAS. FORMA DE REMUNERAÇÃO. Esta Corte ... de o empregado ser horista ou mensalista, tendo em vista que a contraprestação remunera, ... que não houve pedido acerca de diferença de valor do salário-hora, pelo cômputo de ...
-
Acórdão Nº 0004060-57.2021.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 22-09-2022
... PERMANENTE ENTRE OS RÉUS OBJETIVANDO A ... PRÁTICA DO ... mensalista 24 (vinte e quatro) horas há cerca de 06 ... que o cliente pode retirar um ticket como horista e entrar ... no estacionamento, de modo que a ... diferença do horário em que treinavam; que é empresário ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-52700-17.2001.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... TURNOS ININTERRUPTOS. DIVISOR. HORISTA. REDUÇÃO SALARIAL. Não se cogita em afronta ao ... , não tendo o autor apontado qualquer diferença a receber. Incidência da Súmula n.º 126 do ... ção, o perito concluiu que não há prova entre" paradigma e reclamante no que tange à diferencia\xC3" ... Se mensalista fosse, todo o valor pago deveria ser dividido ...
-
Acórdão Nº 0000304-64.2012.5.04.0382 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 31-08-2018
Origem: Vara do Trabalho de Guaíba
... teria concluído "PELA EQUIPARAÇÃO ENTRE ELES, destacando o “ Expert ” que ... REMUNERADO O autor alega que, mesmo sendo horista, os repousos deveriam ter s ido pagos. Afirma ... semanal do empregado mensalista ou quinzenalista cujo cálculo de salário ... , logo em seguida escla receu que "A diferença" de 13º Salário em virtude da alteração de sal\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010991-93.2013.5.06.0161), 20-01-2016
EMENTA: HORAS EXTRAS. MOTORISTA DE ÔNIBUS. UTILIZAÇÃO DAS "GUIAS DE VIAGENS" COMO MEIO DE PROVA DAS JORNADAS DE TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE ANTE A SONEGAÇÃO PARCIAL DOS DOCUMENTOS. É flagrante a imprestabilidade dos documentos denominados "guias de viagens", para fins de comprovação das jornadas de trabalho cumpridas pelo autor, pois, do cotejo desses documentos com os "Relatórios de Viagens"...
... primeiros meses, foi contratado como horista, apesar de cumprir jornada superior a oito horas ... ência verificada quanto ao registro feito entre os dias 01.09.09 e 02.09.09 foi explicada pelo ... que se considerem os poucos minutos de diferença entre as colunas "INI-COM-IDA" e "FIM-COM-IDA" do ... , embora se trate de empregado mensalista", é evidente que o pagamento das horas extraordin\xC3" ... -
Acordão nº 20160089985 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Marzo de 2016
... apresentao, escala de reserva, sobreaviso, entre outras, como previsto em contrato, nas normas ... relevante o fato de que o mesmo era mensalista e no horista, da porque no possvel a apurao com ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000297-91.2013.5.06.0411), 29-04-2014
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE DA JORNADA MÓVEL VARIÁVEL - DO PAGAMENTO DE SALÁRIO PROPORCIONAL ÀS HORAS TRABALHADAS - SALÁRIO INFERIOR AO MÍNIMO LEGAL - INVALIDADE - No labor sob o regime da jornada móvel e variável, os empregados não têm a garantia de percepção do salário mínimo legal, haja vista receberem apenas pelas horas trabalhadas, ainda que permaneçam à disposição do empregador por, no...
... " Diferença salarial e seus consectários - contratação por ... de remuneração foi devidamente pactuada entre as parte, sendo prevista em normas coletivas e na ... em DSR, por se tratar de empregado mensalista" ... Os valores devidos a título de FGTS dever\xC3" ... EMENTA. EMPREGADO HORISTA. JORNADA MÓVEL E VARIÁVEL. LIMITE SEMANAL DE 44 ... -
Acordão nº 20140340976 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Mayo de 2014
... ções na relação jurídica entre prestadora e tomadora, em face ... horista e sim mensalista (fl.294) ... diferença entre o valor básico normal, ...