diferença entre horista e mensalista

Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 862-29.2021.5.20.0009)

... exercer a função de Professor horista, sendo alocada em sala de aula, conforme ... enquanto Preceptora sempre foi mensalista, ... recebendo remuneração fixa, de ... Há grande similitude entre as funções de preceptor e as de ... Entende este Juízo que a diferença de horas apurada, tomando-se o intervalo mínimo ...
Férias
- Manual prático das relações trabalhistas
... ável ao trabalhador, quando do confronto entre a Convenção Coletiva de Trabalho e o Acordo ... , o salário das férias do empregado horista corresponde à média do período aquisitivo, ... á o empregador efetuar o pagamento da diferença apurada, como "complementação de férias", ... benéfico para o empregado se este for mensalista porque em fevereiro terá direito a receber a ...
Da rescisão
- Consolidação das Leis do Trabalho comentada. (CLT Comentada ) 48ª Edição 2015
... O atrito entre ambas é visível. É tempo de os nossos ... o empregador contra a cobrança da diferença ... A coisa não é bem assim ... A própria ... 5) Cálculo da indenização do empregado horista" e mensalista: Dispõe o inciso XIII da Constitui\xC3" ...
Sentença nº 1000858-54.2023.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-12-2023

... 467 e 477 da CLT, diferença salarial decorrente da declaração de nulidade ... Contrato de Trabalho”, passando de mensalista para horista, promovendo, segundo alega, grande ... não produziu provas do nexo de causalidade entre a conduta da reclamada a autuação perante a ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010514-56.2013.5.06.0101), 12-02-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. DEFERIMENTO. NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA DO ART. 71, § 4º, DA CLT E SÚMULA 437 DO C. TST. A falta de descanso durante a jornada de trabalho regular atrai a consideração de pagamento da hora, à forma integral, ainda que tenha havido concessão parcial de intervalo. O tratamento dado à espécie é de repouso, o qual, uma vez desrespeitado,

... pactuação normativa, como trabalhador horista, laborando sempre dentro do limite de 25 horas ... 58-A da CLT, ajustada entre as partes desde o início da relação ... ba2fc77), "in verbis": ... "IV - DA DIFERENÇA SALARIAL ... Defendendo-se a reclamada sustenta ... por hora, quando deveria receber como mensalista, de acordo com o piso da categoria, a teor do ...
Acórdão Nº 0020422-77.2017.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-11-2019
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO. Inexistentes as hipóteses que ensejam a oposição de embargos de declaração, previstas nos artigos 1022 do CPC e 897-A da CLT. Prequestionamento já concretizado, nos moldes da Súmula nº 297 do TST e OJ nº 118 da SDI-I do TST.

... dd5cec0 - Pág. 2): "a diferença entre as atividades do técnico e do auxiliar de ... acerca do fato de que o reclamante é mensalista. Assim, se o reclamante recebe mensalmente seus ... Todavia, a paradigma é horista, conforme o contrato de trabalho de ID. bb8be59 e ...
Acórdão Nº 0020764-10.2015.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-09-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. INOBSERVÂNCIA DAS NORMAS COLETIVAS. IRREGULARIDADE. Ainda que haja norma coletiva autorizando a prática de banco de horas, o não atendimento dos requisitos estabelecidos para a sua implantação torna irregular o regime compensatório adotado pelo empregador, fazendo jus o trabalhador ao pagamento das horas extras correspondentes. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS

... devidas as diferenças salariais existentes entre o salário do equiparando e o do paradigma, nos ... alegação de que ela, recorrente, é mensalista. Insiste ser horista, e diz que tal fato se ... horas mensais, o que evidencia que a diferença de 25,715 horas corresponde às horas destinadas ...
Acordão nº 20160262920 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Mayo de 2016

... 208/231 alegando que a verba “diferença remuneração jornada noturna delta (h)” deve ... , as quais têm ponto de fulgor variando entre 21 e 26ºC. 10- Quanto a tal nuança, disse a ré ... O fato do autor ser horista em nada altera esse entendimento. 29- Quanto à ... 40- Diferente do mensalista, o qual já tem os DSR’s remunerados na ...
Acórdão Nº 0020780-07.2017.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 31-01-2020
BANCO DE HORAS. ATIVIDADE INSALUBRE. Para a validade do banco de horas em atividade insalubre, essencial a autorização prévia do Ministério do Trabalho e Emprego. Inteligência da Súmula nº 67 deste Tribunal Regional do Trabalho.

... assim, a controvérsia fica restrita a diferença de grau médio para máximo. ". Ressalto que os ... , para tanto, a coincidência ou não entre a conclusão do perito e a do Juízo ... 2 ... de junho de 2007 o autor passou a ser mensalista. Argumenta que o próprio autor reconhece que ... , porquanto também era funcionário horista e, ainda, pela aplicação do princípio da ...
Acórdão Nº 0020543-46.2015.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-11-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REGIME COMPENSATÓRIO POR BANCO DE HORAS. INVALIDADE. A validade da jornada compensatória de horário por banco de horas tem por requisito a existência de previsão em convenção ou acordo coletivo, conforme dispõe o inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal, observados os limites impostos pelo §2º do artigo 59 da CLT. A realização de horas extras...

... , inexistindo, desde então, concomitância entre os regimes de banco de horas e compensatório, o ... b) A diferença de horas trabalhadas durante a semana em número ... hora trabalhada, não se tratando de mensalista. Afirma que a reclamante teria direito apenas ao ... remunerado no salário do empregado horista, levada a efeito por norma coletiva. Nesse ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 963-69.2014.5.03.0014) 14-03-2018

... manifestos desajustes ou contradições entre os dados fáticos expostos e a decisão tomada ... sentença recorrida, a diferença salarial deferida por equiparação a paradigmas deve observar a condição de horista da autora ... É fato incontroverso ... , diarista, semanalista, quinzenalista, mensalista), aplicando-se ao caso a definição do ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 818-06.2011.5.04.0009)

... ou não, do exercício das mesmas funções entre a reclamante e os paradigmas, a ensejar o direito ... ário ter sido estipulado por hora, era mensalista ... Nos recibos de pagamento (fls ... diferença plausível entre as funções em discussão será ... DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - EMPREGADO HORISTA ATÍPICO - REMUNERAÇÃO PAGA DE FORMA MENSAL ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000853-38.2019.5.06.0232), 29-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS DE PERCURSO. CONDENAÇÃO ENVOLVENDO PERÍODO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. Sendo incontroverso nos autos o efetivo fornecimento de transporte pela empresa para deslocamento dos empregados, cabe à reclamada o ônus de provar a existência de transporte público regular no trajeto respectivo, ou que o local de trabalho era de fácil acesso, por se tratarem de fatos...

... manteve vínculo de emprego com a ré entre 15.07.2014 e 10.09.2019 ... Nota-se, assim, ... Resta justificada, pois, a diferença salarial entre eles, tudo a teor da já referida ... ão em RSR, destaco que reclamante era horista. A respeito, precedente do TST: ... a tese da reclamada, de que ele era mensalista, necessário seria o revolvimento da prova ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1377-47.2015.5.07.0038)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. HORAS EXTRAS. FÉRIAS ACRESCIDAS DE 1/3. PAGAMENTO EM DOBRO. FGTS E MULTA DE 40%. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA. RECURSO DESFUNDAMENTADO (ARTIGO 1.021, § 1º, DO CPC). NÃO CONHECIMENTO. Hipótese em que,...

... de Trabalho / FGTS / Depósito/Diferença de Recolhimento ... Rescisão do ... semestre, porém seria entre 7h10mine 7h20min; que a aula iniciada às 7h20min ... Defende que o reclamante era professor mensalista e não horista, de modo que deveria ...
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001377-47.2015.5.07.0038), 2017-11-17

... DE TRABALHO / FGTS / DEPÓSITO/DIFERENÇA DE RECOLHIMENTO ... RESCISÃO DO CONTRATO DE ... de semestre para semestre, porém seria entre 7h10mine 7h20min; que a aula iniciada às 7h20min ... Defende que o reclamante era professor mensalista e não horista, de modo que deveria desempenhar ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000699-56.2013.5.06.0191), 24-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CARGO DE CONFIANÇA. ENQUADRAMENTO NA HIPÓTESE DO ART. 62, II, DA CLT. PODER DE MANDO E GESTÃO. ÔNUS DA PROVA. A incidência do art. 62, II, da CLT, a render ensejo à exclusão do direito a horas extras, pressupõe inequívoca comprovação de que o empregado encontra-se investido de amplos poderes de mando e gestão, constituindo-se a autoridade máxima no estabelecimento...

... , ao declarar o nexo de causalidade entre a "hérnia inguinal" e as atividades laborais do ... de algum título, claro que a diferença é devida. Quando se fala em diferença é porque ... ao reclamante porque o reclamante era mensalista; que o espelho de ponto era apenas para quem era horista; que os mensalistas não registram ponto, mas ...
Acórdão Nº 0020408-60.2017.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 19-03-2020
EMENTA REGIME COMPENSATÓRIO HÍBRIDO. INVALIDADE. A adoção efetiva e simultânea de regime compensatório ordinário - com folga compensatória normalmente aos sábados - e especial - banco de horas - implica, invariavelmente, a prestação habitual de horas extras, restando irregular todo o regime compensatório praticado, resultando devido o pagamento do adicional de extraordinariedade sobre as horas...

... , comprovado a existência de qualquer diferença a seu favor a título de horas supostamente não ... e legitimadas no acordo coletivo firmado entre a recorrente e o Sindicato dos Metalúrgicos de ... DE 16,66% AO SALÁRIO DO EMPREGADO HORISTA POR FORÇA DE NORMA COLETIVA ... A inclusão do ... , uma vez que, se o empregado mensalista ...
Acórdão Nº 0020748-47.2016.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 25-09-2019
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . Não demonstrado o exercício de atividade em contato com agentes insalubres, é indevido o pagamento de adicional de insalubridade pleiteado.

... Ainda que não se possa negar a diferença de capacidade econômica entre as partes, ... , não se tratando de empregado mensalista. Ademais, assevera que o divisor de horas ... DE 16,66% AO SALÁRIO DO EMPREGADO HORISTA POR FORÇA DE NORMA COLETIVA ... A inclusão do ...
Sentença nº 1001297-57.2019.5.02.0073 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-03-2022

... alteração das condições laborais entre o período sem registro e aquele anotado em CTPS ... Além disso, devemos considerar que, como horista, o reclamante fazia jus ao DSR (art. 7º, ... na quantia mensal de R$ 2.250,67 de diferença salarial (R$ 3.719,10 - R$ 1.468,43). Além ... , mas após o registro passou a ser mensalista. Essa a razão para, na fixação das ...
Sentença nº 1000217-64.2023.5.02.0252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-08-2023

... alega a existência de grupo econômico entre a primeira e a segunda reclamadas integrantes do ... , tenho por incompatível com o regime horista de contratação, considerando que, recebendo o ... ático, para o qual a demonstração de diferença aritmética é medida que se impõe. No entanto, ... adicional é inerente ao empregado mensalista, que não é o caso do reclamante. E, nesse ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010938-92.2013.5.06.0103), 06-08-2015
RECURSO ORDINÁRIO. VIGILANTE. JORNADA DE 12 HORAS DIÁRIAS. REGIME DE TRABALHO POR TEMPO PARCIAL. INVALIDADE. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA AUTORIZADORA. DIFERENÇAS SALARIAIS. DEVIDAS. De acordo com o art. 7º, inciso XIII, da Constituição Federal, é direito do trabalhador a duração normal do trabalho não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e

... colacionada, faz jus ao pagamento de diferença salarial para o piso da categoria acrescida do ... ção coletiva, aduzindo que do conflito entre duas normas coletivas deve prevalecer aquela que ... , para exercer a função de vigilante horista, e que há previsão em CCT, do labor em regime ... remunerado dada a condição de mensalista do autor, já estando embutida a referida parcela ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 970-69.2011.5.04.0004)

... a reclamante era mensalista , com carga horária de 180 horas mensais (fls ... ível concluir daí que a reclamante era horista. Quanto aos recibos de pagamento do período ... órias e Benefícios / Salário/Diferença" Salarial ... Alegação(ões): ... \xC2" ... , 333, I, 460 do CPC, 2º da Lei 7498/86, entre outros ... - divergência ...
Sentença nº 1001175-11.2022.5.02.0341 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-04-2023

... -hora, é certo que a reclamante era mensalista, fazendo jus ao salário mínimo da época, ... o salário mínimo hora ao empregado horista, e não ao mensalista, posto que sequer há ... Defiro, pois, à autora, as diferenças entre o salário mínimo da época (R$ 1.212,00) e o ... TST);- diferença salarial mensal entre o efetivamente pago (mil ...
Acórdão Nº 0021720-34.2017.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 10-12-2020
BANCO DE HORAS. INVALIDADE. Descumprimento de exigências impostas ao empregador por via da negociação coletiva para a adoção de jornada de compensação horária sob a modalidade de banco de horas. Invalidade do regime compensatório de horários.

... comprovada a inexistência de diferença entre as atividades por si desempenhadas e os ... Sustenta que, sendo empregado horista, a remuneração do repouso semanal deve ... , alegou que se trata de empregado mensalista , com o que os repousos semanais estão embutidos ...
Acórdão Nº 0021257-88.2014.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-10-2017
REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. PAGAMENTO MENSAL. Ainda que no contrato de trabalho tenha sido ajustado salário por hora, havendo a apuração do salário em montante mensal, nele se encontram remunerados os repousos semanais remunerados gozados no período.

... é pago na condição de trabalhador horista, mas sem observância do estatuído no aludido ... Assim, a Reclamante é credora da diferença relativa a integração na base de cálculo das ... dias de repouso semanal do empregado mensalista ou quinzenalista, cujo cálculo de salário ... Considerando-se o conflito havido entre os depoimentos, tendo a testemunha declarado que ...