diferentes tipos processos sociais
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... não contributiva, que provê os mínimos sociais", realizada através de um conjunto integrado de a\xC3" ... ência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção: ... #Incluído pela Lei nº ... articulação e de participação de diferentes áreas governamentais e em sistema de ... prazos a serem fixados, a revisão dos processos de registro e certificado de entidade de fins ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Decreto nº 9.603 de 10/12/2018. Regulamenta a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
... ção e na execução das políticas sociais públicas; e ... d) na destinação privilegiada ... ência Social - Suas - serviço realizado em tipos de equipamentos e modalidades diferentes, ... e as orientações referentes aos processos de escuta qualificada quando se configurarem ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... XIV - consolidar processos de consulta e participao da sociedade na formulao ... de todos os grupos tnicos e suas derivaes sociais, reconhecendo a abrangncia da noo de cultura em ... , identidades, aes e memrias dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira; ... e na aceitao social dos diferentes tipos fsicos e de suas formas de expresso ...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... à proteção ou ao embelezamento das diferentes partes do corpo, tais como pós faciais, talcos, ... de lhes conferir cor e, em determinados tipos de cosméticos, transferi-la para a superfície ... os mecanismos para dar publicidade aos processos de registro, de alteração pós-registro e de ... I - benefícios clínicos, econômicos e sociais da utilização do medicamento objeto do ...
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Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
... sociedade informaes e participao nos processos de formulao, implementao e avaliao das polticas ... VI - a cooperao entre as diferentes esferas do poder pblico, o setor empresarial e ... as peculiaridades microrregionais, outros tipos de resduos ... SEO IV Dos planos municipais ... interesses entre os agentes econmicos e sociais e os processos de gesto empresarial e ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... As decisões da Justiça Eleitoral nos processos de prestação de contas não ensejam, ainda que ... os demais órgãos do partido e para outros tipos de receita, a obrigação prevista neste ... de compartilhamento de vídeos e redes sociais, mediante o pagamento por meio de boleto ... o inciso V poderão ser acumulados em diferentes exercícios financeiros, mantidos em contas ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... setor privado e com os diversos segmentos sociais, incluindo usuários e dependentes de drogas e ... diversas populações, bem como das diferentes drogas utilizadas; ... VI - o reconhecimento ... § 3º São considerados 2 (dois) tipos de internação: ... #Incluído pela Lei nº ... O procedimento relativo aos processos por crimes definidos neste Título rege-se pelo ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... III - identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e ... II - possibilidade de execução com diferentes metodologias; ou ... #Incluído pela Lei nº ... e Despesas Indiretas (BDI) e dos Encargos Sociais (ES), com os respectivos valores adequados ao ... processos de contratação abrangidos por esta Lei, ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... nativa e de suas funções ecológicas e sociais nas áreas urbanas e rurais; ... #Incluído ... a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da ... de sedimentação, onde se encontram diferentes comunidades que recebem influência marinha, com ... ícola no combate a incêndios em todos os tipos de vegetação ... #Incluído pela Lei nº ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... e à verificação dos métodos e processos de trabalho, quer diretamente, quer por ... IV - os reflexos pessoais e sociais da ação ou da omissão; ... #Incluído ... ória a admissão de químicos nos seguintes tipos de indústria: ... a) de fabricação de ... sujeitas a proporcionalidades diferentes, observar-se-á, em relação a cada uma delas, a ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... I - a atividade agrícola compreende processos físicos, químicos e biológicos, onde os ... , níveis tecnológicos e condições sociais, econômicas e culturais; ... VI - o ... estratégicos, discriminados por produtos, tipos e localização; ... #Redação dada pela ... rurais a se organizarem nas suas diferentes formas de associações, cooperativas, ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... d) representar os debenturistas em processos de falência, concordata, intervenção ou ... CAPÍTULO IX Livros sociais ... ARTIGO 100 ... A companhia deve ... diferentes ou determinem registros, lançamentos ou ajustes ... ão podem ser operadas entre sociedades de tipos iguais ou diferentes e deverão ser deliberadas ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... ção de inversões financeiras e de processos relevantes de alienação de bens móveis e ... para promoção de atividades culturais, sociais, esportivas, educacionais e de inovação ... c) identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e ... engenharia que possa ser executado com diferentes metodologias ou tecnologias; ... VI - ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... simplificação e a virtualização de processos e procedimentos ... CAPÍTULO II ... DO ... - nos estabelecimentos que recebam as diferentes espécies de animais previstas neste Decreto para ... de produtos e derivados, de acordo com os tipos e os padrões fixados em legislação específica ... ção das dependências industriais e sociais, dos equipamentos, do fluxograma, da água de ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... XVII – Relação Anual de Informações Sociais - RAIS; e ... XVIII – Programa de Alimentação ... processos administrativos trabalhistas; ... V – ... por diversas empresas ou por meios diferentes, com ou sem integração, os postos de vendas ercializarão todos os tipos de vale-transporte ... Art. 124. A concessão do ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... total de despesas com pessoal e encargos sociais).34 Tabela 12 (IFES - Relação entre despesas ... contribuições advindas de diferentes segmentos da sociedade civil. Na justificação, ... também o aperfeiçoamento dos processos de coleta e difusão dos dados, como instrumentos ... ê-se, ainda, a integração desses dois tipos de formação: a formal, adquirida em ...
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Imersão social e processos inovativos: estudo do Polo Calçadista de Nova Serrana - Minas Gerais
Recorrendo à abordagem das redes sociais, o presente artigo analisa os processos inovativos em dois diferentes tipos de empresas (empresas de alto e baixo desempenho inovativo), localizadas no Território Produtivo de Nova Serrana (MG). Utilizou- se o estudo de casos múltiplos, envolvendo duas empresas de cada categoria. Buscou-se, primeiramente, aferir o nível de inovação em produtos e processos...
... Recorrendo à abordagem das redes sociais, o presente artigo analisa os processos s em dois diferentes tipos de empresas (empresas de alto e baixo ... -
Em vigor
Estatuto da Terra
... às possibilidades físicas, econômicas e sociais do meio, com fins especulativos, ou seja ... ecológicas homogêneas, distintamente, por tipos de exploração rural que nela possam ocorrer ... IV- o grau de eficiência obtido nas diferentes explorações; ... #(Redação dada pela Lei nº ... contra as decisões proferidas nos processos" de que trata o presente artigo ... § 2º Os lit\xC3" ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... , articulam as empresas, os diferentes níveis de governo, as Instituições ... a solução de problemas ou desafios sociais e ambientais, oferecem suporte para transformar ... abertos de prototipagem de produtos e processos; ... III - risco tecnológico - possibilidade de ... , subvenção econômica, outros tipos de apoio financeiro reembolsável ou não ...
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Decreto nº 9.099 de 18/07/2017. Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático.
... § 4º A opção entre os diferentes" tipos de materiais didáticos a que se refere o \xC2" ... II - o respeito às diversidades sociais, culturais e regionais; ... III - o respeito à ... , transparência e publicidade nos processos de aquisição das obras didáticas, pedagógicas ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , os salários e respectivos encargos sociais de empregados postos à disposição ou cedidos ... - de uso ou exploração de invenções, processos e fórmulas de fabricação e de marcas de ... , sociedades de garantia solidária e outros tipos de sociedades, que tenham como objetivo social a ... da escrituração comercial, ou forem diferentes dos lançamentos dessa escrituração, serão ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... c) identificação dos tipos de serviços a executar e dos materiais e ... ência injustificada ao andamento dos processos e, indevidamente, retardar ou deixar de praticar ... (BDI) de referência e dos Encargos Sociais (ES) cabíveis, será definido por meio da ... deverá disponibilizar data e horário diferentes para os eventuais interessados ... Art. 64 ...