diferentes tipos processos sociais
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... pode ensejar discriminação em diferentes situações: (i) há dados pessoais que, embora ... de Recursos Fiscais (Carf), há processos que envolvem dados sensíveis de saúde dos ... de raça, há um subconjunto de práticas sociais em que este conceito tem vigência. Para se ... tipos de dados pessoais de saúde podem ser obtidos de ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... uma série de publicações em redes sociais questionando, ... essencialmente, a lisura do ... AÇÃO PENAL PELOS TIPOS PENAIS: INCITAÇÃO AO CRIME ... EQUIPARADA PELA ... para a definição da competência nos processos relativos à ... denominada Operação Lava Jato, ... objeto de apuração em diferentes inquéritos policiais – o que, reitere-se, ... -
Estado administrativo, ordem econômica e Constituição: Uma proposta para além do 'princípio da subsidiariedade'
... constitucional a Lei das Organizações Sociais (Lei n. 9.637/98) ... Palavras-chave: ... Diversos processos de privatização foram experimentados em muitos ... , a subsidiariedade refere-se a todos os tipos de intervenção coercitiva do Estado na ... e promocional que podem exigir, em diferentes graus, a intervenção socioeconômica do Estado ...
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Bioética e biodireito
... , tanto no campo da aplicação dos processos biológicos como em face da possibili-dade de ... da regulação normativa das relações sociais emergentes, na aplicação de princípios gerais ... ética, nem a substitui, posto que são diferentes áreas do conhecimento e que vivem em uma ... Há, ainda, diferentes tipos de células-tronco embrionárias, que são ...
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O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... ção de uma série de transformações sociais, políticas e históricas dos fins do século XX ... penais do passado. 141 Os processos que conduzem à decisão político-criminal ... Em primeiro lugar, quanto mais tipos penais a legislação previsse, menos seria ... ção do temor – que são bastante diferentes das metas tradicionais da persecução, castigo e ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... conquista de direitos civis, políticos e sociais iria contribuir para consolidar e ... é que, por não serem escolhidas por processos democráticos, essas entidades têm seus ... diferentes, distinguindo-se em empregados da tomadora e ... ão bem-vindas, da mesma forma que outros tipos de intervenções e ações estatais serão ...
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Dois conceitos de legitimidade constitucional
O que legitima as constituições? Uma resposta padrão é que as constituições são legítimas apenas se representarem o povo que governa. Este artigo identifica duas concepções diferentes de representação. A representação pode ser fundamentada no consentimento ou na vontade dos cidadãos ou quando a constituição reflete a identidade “real” dos membros da nação. Alternativamente, a constituição é por...
... artigo identifica duas concepções diferentes de representação. A representação pode ser ... , estabelecemos que existem dois tipos de constituições: constituições que são ... , nos métodos de interpretação e nos processos de elaboração e ratificação. A Seção IV ... , diferentes movimentos políticos e sociais usam argumentos tanto baseados em representação ... -
Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... , nas mais variadas culturas, classes sociais, etnias e localidades. É, também, um ponto de ... e decidiu pelo seu enquadramento nos tipos penais da Lei nº 7.716/1989, que trata dos ... gênero e acompanharam atentamente os processos de criação e implementação das legislações ... vulneráveis quem tem diminuídas, por diferentes razões, suas capacidades de enfrentar as ... -
Pressões isomórficas e padrões contábeis para o reconhecimento de receitas: um paradoxo nos escritórios de contabilidade
Esta pesquisa objetiva compreender o papel das pressões isomórficas na adoção de critérios para o reconhecimento de receitas realizado por escritórios de contabilidade. Evidências empíricas foram coletadas por meio de entrevistas com oito agentes plurais que permeiam a realidade dos escritórios e que possuem interesse no processo de reconhecimento de receita. A análise de conteúdo das entrevistas
... que atendem às expectat ivas dos diferentes age ntes externos, principalmente as de natureza ... estruturas homogêneas, o que inclui processos e comportamentos. Neste caso, advém pela ... identificação e a influência dos tipos de mecanismos isomórficos na adoção de ... Ciências Sociais Ap licadas em Revista , 17 (32), ... -
Instrumentos processuais à serviço da democratização do provimento jurisdicional de políticas públicas
... objetivos constitucionais traçados aos processos coletivos ... O sistema processual coletivo ... 348 CAPPELLETTI, Mauro. “Formações sociais e interesses coletivos diante da justiça ... o cumprimento ( enforcement ) de alguns tipos de leis com dimensões sociais (como as leis do ... argumentos jurídicos, externados por diferentes prismas, podem também integrar a manifestação ...
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Conceitos e desdobramentos
... As necessidades sociais com os relacionamentos conduzem a criação dos ... as relações, possibilitando meios diferentes de obter informações e respostas às ... demonstra seu potencial positivo entre processos sociais e intervenções tecnológicas que, de ... Nesse mesmo contexto, os tipos de linguagens dos instrumentos de comunicações ...
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Como minimizar a sobreutilização da atividade jurisdicional e a morosidade do poder judiciário: a 'tragédia dos comuns' e as soluções propostas por Garret Hardin
... sociais e coletivos na Constituição” (31%) ... 2 Da ... litigância e o tempo de duração dos processos ... Nesse cenário, devem ser ponderadas as ... , prestar atendimento em três diferentes setores: (i) o setor pré-processual, destinado ... tradicional, colocando-se como dois tipos diferentes de normas de ação, que surgem lado ...
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As transformações do campo judiciário na república
... de suas principais causas: as demandas sociais ... Quanto à frequência, poderíamos dizer ... processos estruturais de institucionalização e o ... íϐicos de remuneração adequados aos diferentes tipos de cortes. Conseqüentemente, uma variedade ...
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Ampliar a licença-paternidade para despatriarcalizar o estado e a sociedade
Tomado como ponto de partida o patriarcado como matriz profunda e estruturante de relações desiguais de poder nos âmbitos doméstico e público e levado a sério o desafio de desconstruir o complexo e contraditório sistema patriarcal, a hipótese defendida no artigo sugere que a ampliação do direito fundamental à licençapaternidade pode contribuir em alguma medida para o fomento e a sofisticação de...
... 2012: 200), aos teóricos, aos movimentos sociais e às autoridades políticas constituídas se ... A ternura existe ou não existe. As diferentes maneiras de expressar o amor materno vão do mais ... ções nas formas de casamento e nos tipos de família; mudanças no direito de família e ... que, uma vez concluídos os processos de adoção de seus filhos, recorreram, com algum ... -
Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... ça física nas áreas e ignorando os processos de apropriação por que os grupos haviam passado ... Revista Brasileira de Ciências Sociais , v. 28, n. 10, p. 5-14, junho de 1995 ... 126 ... comunicação entre índios de etnias diferentes, e podiam – mediante certas imposições – ... À falta de norma específica, dois tipos de interpretação restritiva emergiram: a ...
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Por que as pessoas entram na justiça?
... o que há de mais elementar às ciências sociais: o fator humano, no contexto em que inserido ... , os incentivos também poderiam ser diferentes, conduzindo o agente a pensar de outro modo e a ... humano, ainda que influenciado por processos inconscientes. Nessa abordagem, portanto, são ... Há precedentes judiciais de vários tipos. Independentemente da renda percebida ou do ...
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Direito Penal
... 1º do CP, preconiza que os tipos penais só podem ser criados por lei em sentido ... no que se refere às condições sociais e econômicas do agente ... Pode-se afirmar ... propícia função, proteger os mais diferentes tipos de bens jurídicos, cominando as ... ão do benefício da detração penal em processos distintos, desde que o delito pelo qual o ...
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Contrato de trabalho
... criminais, certidões negativas de processos cíveis, criminais e trabalhistas, declarações ... remuneração do obreiro e os encargos sociais decorrentes da contratação e dos frutos que ... quadro abaixo, demonstramos os principais tipos de ajuste temporal de contratação e as ... e de formação de profissional em diferentes áreas do conhecimento (125) ... Logo é diferente ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... ípio, válidos e eficazes, pois os processos estão em seu trâmite regular” ... tipos ordinários […] compreende, entre outros, ... – exercendo jurisdição em ramos diferentes do Poder Judiciário – decidiram de modo ... ídica, das multas, dos encargos fiscais e sociais (imposto de renda e contribuição ...
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Parte 2
... , objetivando a maximização dos lucros sociais. A maior parte do desenvolvimento industrial e ... Existem diferentes conceitos legais de controle conforme o ... As definições dos diversos tipos de grupo nos §§ 15-22 e um outro grupo de ... da investida; a participação nos processos" de elaboração de políticas, inclusive em decis\xC3" ...
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Execução de medidas socioeducativas
... a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de seu plano individual ... procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos ... Art. 21. A avaliação será ... , programas e projetos, considerando as diferentes dimensões institucionais e, entre elas, ... tipos penais em que, no mundo do adulto, a iniciativa ...
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Espaço público e sociabilidade em contexto de violência urbana
Procurou-se nesse estudo analisar a influência da violência urbana nas interações sociais e no uso espaços públicos pelos jovens residentes em uma cidade média no estado de Minas Gerais. Para tanto, foram aplicados questionários em uma amostra de 618 jovens. Como método de análise utilizou-se a análise exploratória de dados, o qui-quadrado e a regressão logística multivariada binária. De acordo...
... da violência urbana nas interações sociais e no uso espaços públicos pelos jovens ... diferentes espaços da cidade (CANO, 1997), bem como uma ... urbano na constituição de determinados tipos de violência. (MAGRINI, 2014) ... A ... ência do equilíbrio específico desses processos de influência social. (MOSCOVICI, 2007, p ... -
Acesso à justiça
... de tratamento político das exigências sociais, especialmente em razão da ferocidade ... ) um acesso ao direito, pois, então, os processos refletiam litígios de índole individual que ... a ele são atribuídos pela doutrina diferentes sentidos. São eles fundamentalmente dois: o ... das instituições e, não por último, dos tipos de magistratura que exercem tal criatividade ...
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Tributos no sistema constitucional brasileiro
... sentido pode ser obtido a partir de diferentes perspectivas. Há conceitos definidos ... éstimos compulsórios, contribuições sociais e especiais. 93 Para José Eduardo Soares de ... componentes são sistemas de normas, processos que definem um conjunto de efeitos imputáveis a ... se assemelham a simples enumerações de tipos que integram um determinado gênero. 104 Seria ...
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... Este especial crescimento das diferentes categorias provocou um processo de unificação ... , com a finalidade de viabilizar os processos de melhor funcionamento da Previdência Social. O ... íticas de restrições às desigualdades sociais. O texto do Capítulo poderá demonstrar, que, na ... restringia à simples classificação dos tipos de aposentadoria do “servidor” e suas ...