Dilação
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. INDÍCIOS DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR. DEFESA DA TESE DE QUE A EMPRESA CONTINUA FUNCIONANDO NO MESMO ENDEREÇO. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO FUNDAMENTO DE QUE A TESE VERSA QUESTÃO QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. SÚMULAS 283 E 284 DO STF. 1. O Tribunal de origem ...
... SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO FUNDAMENTO DE ... QUE A TESE VERSA QUESTÃO QUE DEMANDA DILAÇÃO ... PROBATÓRIA. SÚMULAS 283 E 284 DO STF ... -
Acórdão nº 2015/0264198-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR DUAS VEZES. SENTENÇA DE PRONÚNCIA PROFERIDA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. CISÃO DO FEITO EM RELAÇÃO AO PACIENTE. AGUARDA DESIGNAÇÃO DE DATA PARA JULGAMENTO. COMPLEXIDADE. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO VERIFICADO.
... temporalmente, apesar de reconhecer que houve certa dilação" procedimental ... evitável e não causada pela defesa do acusado, qual seja, a demora na ... efetivação\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0108456-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ART. 317 DO CÓDIGO PENAL. OPERAÇÃO PORTO SEGURO. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. SERENDIPIDADE. FATOS LIGADOS À INVESTIGAÇÃO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ATUAÇÃO EM DIVERSOS SETORES. CONEXÃO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL A QUO. INCABÍVEL A REVERSÃO DO ...
... PRECEDENTE. INOCORRÊNCIA. FALSO MOTIVO PARA COLETA DA ... PROVA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA OU CERTEZA. ... INADMISSIBILIDADE PELA VIA DO WRIT . FALTA DA EXATA ... -
Acórdão nº 2014/0307616-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. ... INEXISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO" PROBATÓRIA, EM SEDE DE ... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL ... IMPROVIDO ... I.\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0291269-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... elucidação da questão através de dilação probatória; b) o STJ vem decidindo ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... ARTIGO 6° ... Encerrado o prazo da dilação probatória, nos termos do artigo anterior, as partes, inclusive o Ministério Público, poderão apresentar alegações no prazo comum de 5 (cinco) ...
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Acórdão nº 2014/0062076-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DILAÇÃO PROBATÓRIA. CABIMENTO DA EXCEÇÃO DE ... PRÉ-EXECUTIVIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO, SOB O RITO DO ART. ...
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Acórdão nº 2015/0045821-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. DECRETO MUNICIPAL QUE RESCINDIU CONTRATO DE CONCESSÃO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. MANDADO DE SEGURANÇA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. A concessão do mandado de segurança exige prova pré-constituída do direito líquido e...
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Acórdão nº 2013/0407473-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DILAÇÃO PROBATÓRIA, INCOMPATÍVEL COM ... A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RESP. 1.104.900/ES, REL. MIN. ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DEMISSÃO. ... FALSIFICAÇÃO ... DOCUMENTO ... ELEITORAL ... DESPROPORCIONALIDADE. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DILAÇÃO ... PROBATÓRIA. VIAS ORDINÁRIAS. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO ... E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA ... HISTÓRICO DA DEMANDA ...
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Acórdão nº 2015/0191551-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. COISA JULGADA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofí
... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO ... DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO ... PROBATÓRIA. COISA JULGADA. REEXAME DE FATOS E ... PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA ... -
Acórdão nº 2012/0036383-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO ... PROBATÓRIA. ... PROPORCIONALIDADE ... DEMISSÓRIA. ... SEGURANÇA DENEGADA ...
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Acórdão nº 2012/0199300-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... A QUO . DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO DE ... PLANO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NÃO CABIMENTO. AGRAVO ... REGIMENTAL NÃO PROVIDO ...
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Acórdão nº 2015/0200862-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. PENSÃO ALIMENTÍCIA ENTRE EX-CÔNJUGES. INADIMPLÊNCIA DO DEVEDOR. PRISÃO CIVIL. ALEGADO EXCESSO DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. CAPACIDADE FINANCEIRA DO EXECUTADO E REVISÃO DAS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PARA O...
... PRISÃO CIVIL. ALEGADO EXCESSO DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA ... DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO ... PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. CAPACIDADE FINANCEIRA ... EXECUTADO ... JUSTIFICATIVAS ... -
Acórdão nº 2015/0192701-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... utilização da exceção de pré-executividade é cabível quando ... prescindível dilação" probatória, pois a Corte de origem ... expressamente consignou ser necessário, conclusão insuscetível de ... modifica\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0086195-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de tomadas de contas, consubstanciada no fornecimento de cópias de peças processuais à parte do processo, à custa do erário, e na dilação de um prazo processual, sem a autorização do Ministro Relator ... 2. É de sabença o caráter sancionador da Lei 8.429/92 aplicável aos agentes ...
- Acórdão nº 2016/0028636-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0241190-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO ... DEFICIENTE. ... PRÉ-EXECUTIVIDADE. ... IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. NECESSIDADE DE ... DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA ... 7/STJ. SÚMULA 393/STJ. SÚMULA 83/STJ. EMBARGOS DE ...
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Acórdão nº 2014/0130564-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. VERIFICAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. "A exceção de pré-executividade é admissível na Execução fiscal relativamente às matérias conhecívei
... matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória" (Súmula ... 2. No caso concreto, a Corte estadual afirmou que: "a prova de sua não ... -
Acórdão nº 2015/0181764-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Superior Tribunal de Justiça ... meio legítimo para discutir as matérias, desde que desnecessária a ... dilação probatória. Incidência da Súmula 393/STJ ... 5. In casu, colhe-se do acórdão recorrido que os ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1301928 / AL de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. VERIFICAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. ALEGAÇÃO DE QUE A NOTIFICAÇÃO OCORREU EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO LOCAL. SÚMULA 280/STF. 1. "A exceção de pré-executividade é admissível na Execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis...
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. VERIFICAÇÃO. SÚMULA 7⁄STJ. NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. ALEGAÇÃO DE QUE A NOTIFICAÇÃO OCORREU EM CONFORMIDADE COM A ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 289783 / RN de T3 - TERCEIRA TURMA
... recurso especial não obsta que os agravantes impugnem o negócio jurídico entabulado pelas vias ordinárias que lhe são próprias, com dilação probatória e contraditório que lhes são inerentes, haja vista que tal propósito é inviável na via do mandado de segurança ... 3. Agravo ...
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Acórdão nº 2014/0287638-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. LEGÍTIMA DEFESA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Para examinar a tese defensiva de que o recorrente teria agido em legítima defesa, seria necessária a análise dos...
... DILAÇÃO PROBATÓRIA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM ... LIBERTATIS . FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO ... NÃO PROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0272907-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. AUTORIA DELITIVA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA NÃO CONHECIDA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO, E NESTA EXTENSÃO,...
... PREVENTIVA. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ... ENTORPECENTES. AUTORIA DELITIVA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. ... IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA NÃO CONHECIDA. FUNDAMENTAÇÃO ... CONCRETA. ... ILEGALIDADE. ... AUSÊNCIA. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. INQUÉRITO POLICIAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA INCOMPATÍVEL COM A VIA ELEITA. SALVO CONDUTO. AUSÊNCIA DE AMEAÇA CONCRETA À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO DO RECORRENTE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. 1. Inviável...
... DILAÇÃO" PROBATÓRIA INCOMPATÍVEL ... COM A VIA ELEITA. SALVO CONDUTO. AUSÊNCIA DE ... AMEAÇA CONCRETA À LIBERDADE\xC2" ...