Dilação
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Acórdão nº 2016/0272907-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. AUTORIA DELITIVA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA NÃO CONHECIDA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO, E NESTA EXTENSÃO,...
... PREVENTIVA. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ... ENTORPECENTES. AUTORIA DELITIVA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. ... IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA NÃO CONHECIDA. FUNDAMENTAÇÃO ... CONCRETA. ... ILEGALIDADE. ... AUSÊNCIA. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. INQUÉRITO POLICIAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA INCOMPATÍVEL COM A VIA ELEITA. SALVO CONDUTO. AUSÊNCIA DE AMEAÇA CONCRETA À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO DO RECORRENTE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. 1. Inviável...
... DILAÇÃO" PROBATÓRIA INCOMPATÍVEL ... COM A VIA ELEITA. SALVO CONDUTO. AUSÊNCIA DE ... AMEAÇA CONCRETA À LIBERDADE\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0150061-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO MATERIAL APREENDIDO NO CURSO DA CHAMARA OPERAÇÃO ZELOTES. ILEGALIDADE DAS DECISÕES DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. OFENSA AOS ...
... VERACIDADE NA FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DA MEDIDA. ... DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. EXCEPCIONALIDADE DO ... USO DO MANDADO DE SEGURANÇA. VIA INADEQUADA. RECURSO ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. ACÓRDÃO BASEADO EM ELEMENTOS TÉCNICOS APONTADOS EM LAUDO PERICIAL. INDENIZAÇÃO CONSIDERADA JUSTA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA ALCANÇAR CONCLUSÃO DIVERSA. IMPOSSIBILIDADE NA ESTREITA VIA DO RECURSO ESPECIAL. PARECER
... PERICIAL. ... INDENIZAÇÃO ... CONSIDERADA ... INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA ... PARA ALCANÇAR CONCLUSÃO DIVERSA. IMPOSSIBILIDADE NA ... -
Acórdão nº MS 16657 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ALEGAÇÃO DE FATOS NOVOS. INDEFERIMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE PROVAS PRÉ-CONSTITUÍDAS. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INVIABILIDADE ... 1. Cuida-se de mandado de segurança impetrado contra o ato de Ministro de Estado que negou o pedido de revisão ...
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Acórdão nº 2016/0214433-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INADIMPLÊNCIA DO DEVEDOR. PRISÃO CIVIL. LIMINAR INDEFERIDA EM OUTRO WRIT. INOCORRÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA OU DE TERATOLOGIA. AFIRMADA ILEGALIDADE DO DECRETO DE PRISÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGADA INCAPACIDADE PARA O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-
... OBRIGAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. ... NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE ... JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PARA O INADIMPLEMENTO ... OBRIGAÇÃO. ... INADEQUAÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0295596-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, DIANTE DO ACERVO PROBATÓRIO DOS AUTOS, ... CONCLUIU PELA NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA A ... COMPROVAÇÃO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DOS EX-SÓCIOS DA ...
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Acórdão nº 2016/0072173-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. FRAUDE. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. OMISSÃO DO JULGADO ESTADUAL AFASTADA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. 1. Afasta-se a alegada ofensa
... REINTEGRAÇÃO. OMISSÃO DO JULGADO ESTADUAL ... AFASTADA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA. ... DILAÇÃO PROBATÓRIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. ... SÚMULA 7/STJ ... -
Acórdão nº 2015/0168162-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... VERIFICAÇÃO NA VIA ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE ... DE DILAÇÃO" PROBATÓRIA. RESSALVA DAS VIAS ORDINÁRIAS ... I – Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0230430-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTADO. DOLO EVENTUAL. DESCLASSIFICAÇÃO. CRIMES DE TRÂNSITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBRIAGUEZ. CONSTATAÇÃO TÉCNICA DO GRAU DE ALCOOLEMIA. OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE REVELAM A OCORRÊNCIA DE DOLO EVENTUAL. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI. DILAÇ
... com dolo eventual ... 4. Infirmar a conclusão alcançada pela Corte de origem demandaria ... dilação probatória, iniciativa inviável no âmbito desta ação ... constitucional ... 5. Habeas Corpus não conhecido. ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... impetrante, por meio da chamada prova pré-constituída, inexistindo espaço ... para dilação probatória na célere via do mandamus ...
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Acórdão nº 2013/0295930-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 735/STF. ANÁLISE DO FUMUS BONI IURIS QUE DEMANDA DILAÇÃO ... PROBATÓRIA. SÚMULA N. 07/STJ. INCIDÊNCIA ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PRÉ-CONSTITUÍDA ... EXISTÊNCIA DE ATO ILEGAL E ABUSIVO. DEMONSTRAÇÃO DE ... PLANO. NECESSIDADE. DILAÇÃO" PROBATÓRIA. INADMISSÍVEL. ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. ... I – Consoante o decidido pelo\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0223269-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL TENTADO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. O pleito de trancamento da ação penal - com fundamento na inexistência de justa causa - demandaria o...
... HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL TENTADO. ... AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO ... PROBATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. ... PERICULUM LIBERTATIS . FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... qual a via estreita do habeas corpus não admite dilação probatória, ... constituindo ônus do impetrante a demonstração, mediante prova ...
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Acórdão nº 2016/0032257-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO FUNDADO NO NOVO CPC/2015. TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 393/STJ. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A ...
... dilação probatória”. ... 2. De acordo com os dados consignados na decisão de origem, o ... -
Acórdão nº 2014/0113907-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO. EXAME PSICOTÉCNICO. INAPTIDÃO AFIRMADA POR LAUDO OFICIAL. CONTRAPROVA. LAUDO PARTICULAR QUE NÃO POSSUI A FORÇA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA CAPAZ DE PRONTAMENTE EVIDENCIAR A ALEGADA VIOLAÇÃO DE
... PRÉ-CONSTITUÍDA CAPAZ DE PRONTAMENTE EVIDENCIAR ... A ALEGADA VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ... DILAÇÃO PROBATÓRIA. INVIABILIDADE NO ESTREITO ... PROCEDIMENTO MANDAMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acórdão nº 2014/0333881-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E USO DE DOCUMENTO FALSO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PREJUDICIALIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ORDEM NÃO CONHECIDA.
... dilação probatória ... 5. Não é possível constatar o suposto cerceamento de defesa, ao ... -
Acórdão nº 2016/0034541-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ... INADEQUAÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO" PROBATÓRIA ... I – Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada ... em 09.03.2016,\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0130581-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. ALEGADA CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. MERA PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA MATÉRIA. SOLICITADA NA IMPETRAÇÃO A EXTRAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTOS. OMISSÃO RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. INADMISSIBILIDADE DE DILAÇÃO...
... RECONHECIDA. ... PRÉ-CONSTITUÍDA. ... INADMISSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ÔNUS DA DEFESA. ... DECLARAÇÃO ... ACOLHIDOS, ... INFRINGENTES ... -
Acórdão nº 2016/0112764-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. WRIT CONTRA DECISÃO JUDICIAL. TERCEIRO. SÚMULA 202 DO STJ. APLICAÇÃO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AUSÊNCIA. 1. De acordo com a Súmula 202 desta Corte, "a impetração de segurança por terceiro, contra ato judicial, não se condiciona à...
... dilação ... probatória ... 4. In casu, os impetrantes não cuidaram de instruir o mandamus com ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EXCLUDENTE DE EXPULSABILIDADE. ART. 75, II, DA LEI N. 6.815/80. ... INADMISSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, NA VIA DO WRIT . ... NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. CONSTRANGIMENTO ...
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Acórdão nº 2014/0062274-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. ... SEGURANÇA ... JUDICIAL. ... NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. NÃO CABIMENTO. VIA ... ADEQUADA. EMBARGOS DE TERCEIROS ...
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Acórdão nº 2016/0236375-0 de T5 - QUINTA TURMA
... remédio heróico, caracterizado pelo rito célere e por não admitir ... dilação probatória ... 4. Na mesma linha, no caso concreto, pronunciou-se o Parquet ...