Diligência
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. BUSCA E APREENSÃO SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. ILICITUDE DAS PROVAS DA AÇÃO PENAL. NECESSIDADE DE PROFUNDA INCURSÃO EM ASPECTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS. INVIABILIDADE. ILEGALIDADE NÃO DEMONSTRADA. 1. Hipótese em que o recorrente - denunciado pela prática dos crimes inscritos no art. 171, caput, do Código ...
... público, a análise de todas as circunstâncias que envolveram a ... diligência realizada pela autoridade policial demanda dilação ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECOLHIMENTO ... COMPROVANTES. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. ... INTIMAÇÃO PRÉVIA DOS RECORRENTES. DESATENDIMENTO DA ... DILIGÊNCIA ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE NOVA ... DILIGÊNCIA NO SISTEMA BACENJUD. RAZOABILIDADE NÃO ... CONFIGURADA. NOVO EXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA ...
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Acórdão nº 2014/0305538-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 28/1/2015. Em 4/2/2015, o feito foi convertido em diligência para que fossem ... apresentadas as contrarrazões pelos réus. ...
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Acórdão nº 2016/0132684-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. ENTE PÚBLICO MUNICIPAL. PROCURATÓRIO FEITO POR ADVOGADOS PARTICULARES. NECESSIDADE DE JUNTADA DE INSTRUMENTO DE MANDATO. AUSÊNCIA. FIXAÇÃO DE PRAZO PARA A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. DESATENDIMENTO DA DILIGÊNCIA. 1. De ...
... DILIGÊNCIA ... 1. De regra, a representação judicial das pessoas jurídicas de direito público faz-se ... -
Acórdão nº 2016/0155898-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO MAJORADO NA FORMA TENTADA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. DILIGÊNCIA REQUERIDA HÁ MAIS DE UM ANO E NÃO ATENDIDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO PROVIDO. 1. O constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferiç&#
... ROUBO MAJORADO NA FORMA TENTADA. PRISÃO ... PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. DILIGÊNCIA ... REQUERIDA HÁ MAIS DE UM ANO E NÃO ATENDIDA. ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO ... -
Acórdão nº 2008/0249920-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. LATROCÍNIO. CONFISSÃO MEDIANTE TORTURA. NÃO COMPROVAÇÃO. DILIGÊNCIA. NEGATIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. UMA SUBTRAÇÃO. DUAS VÍTIMAS DO EVENTO MORTE. DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. REGRA DO CONCURSO MATERIAL. CUMULAÇÃO DAS PENAS. HABEAS CORPUS...
... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. LATROCÍNIO. CONFISSÃO ... MEDIANTE TORTURA. NÃO COMPROVAÇÃO. DILIGÊNCIA. ... NEGATIVA. ... CERCEAMENTO ... OCORRÊNCIA. UMA SUBTRAÇÃO. DUAS VÍTIMAS DO ... -
Acórdão nº 2016/0188767-7 de T5 - QUINTA TURMA
... EM MOMENTO OPORTUNO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PARA O RÉU. ... INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA. MEDIDA DESNECESSÁRIA. ... DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR. DOSIMETRIA DA PENA. ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROVIMENTO. BUSCA E APREENSÃO. NULIDADE. NÃO CUMPRIMENTO DAS PRERROGATIVAS PREVISTAS NO ESTATUTO DA OAB. EXERCÍCIO DA ADVOCACIA NO LOCAL DA DILIGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS PRÉ-CONSTITUÍDAS DO ALEGADO. 1. Não demonstrada a arguida ilegalidade no cumprimento do mandado de busca e apreensão. 2. Não obstante as declarações do ora agravante de que o...
... PRERROGATIVAS PREVISTAS NO ESTATUTO DA OAB. ... EXERCÍCIO DA ADVOCACIA NO LOCAL DA DILIGÊNCIA. ... AUSÊNCIA DE PROVAS PRÉ-CONSTITUÍDAS DO ALEGADO ... -
Acórdão nº 2012/0034801-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. INDEFERIMENTO PELO JUIZ. POSSIBILIDADE DE REQUISIÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. INCAPACIDADE DE REALIZAR A DILIGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA PELO ÓRGÃO ACUSATÓRIO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O Ministério P&#x
... REQUISIÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. INCAPACIDADE DE ... REALIZAR A DILIGÊNCIA" NÃO DEMONSTRADA PELO ÓRGÃO ... ACUSATÓRIO. RECURSO NÃO PROVIDO ... 1. O Ministério Público é titular do \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0402705-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. ALEGADO EXCESSO NO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA EM DECORRÊNCIA DA APREENSÃO DE OBJETOS NÃO AUTORIZADOS. NECESSIDADE DE REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. BUSCA EM ENDEREÇO NÃO AUTORIZADO. NÃO OCORRÊNCIA. ...
... DILIGÊNCIA ... DECORRÊNCIA ... APREENSÃO DE OBJETOS NÃO AUTORIZADOS. NECESSIDADE DE ... -
Acórdão nº 2011/0214767-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PEDIDO DE CONVERSÃO DO FEITO EM DILIGÊNCIA DEVIDAMENTE ... FUNDAMENTADO. ... POSSIBILIDADE ... UTILIZAÇÃO ... EMPRESTADA. DEGRAVAÇÃO DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que estejam presentes as condições técnicas para realização da diligência e segundo critério de conveniência e oportunidade da autoridade competente ... #Incluído pelo Decreto nº 10.887, de 2021 ... § 4º ...
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Acórdão nº 2015/0087570-2 de T6 - SEXTA TURMA
... com a indicação do prazo de duração e da forma de execução da ... diligência" ... 4. A tese de falta de comprovação da materialidade delitiva não ... Documento: 59907214 - EMENTA / ACORD\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0230625-6 de T5 - QUINTA TURMA
... crimes que possuem natureza permanente. Contraria a razoabilidade exigir-se dos ... policiais envolvidos na diligência que fingissem não ver os crimes, para solicitar, ...
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Acórdão nº 2013/0399826-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DILIGÊNCIA" POLICIAL. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO ... PRIMEIROS ... DESMEMBRAMENTO DO FEITO ... 1. Não há conexão a justificar a reuni\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0118869-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSO PENAL. CORRUPÇÃO ATIVA. LAVAGEM DE DINHEIRO. USO DE DOCUMENTO FALSO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. NULIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A BUSCA E APREENSÃO, DO MANDADO E DAS PROVAS OBTIDAS DURANTE A DILIGÊNCIA. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PREJUÍZO SUPORTADO PELA DEFESA NÃO...
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Acórdão nº 2014/0116353-0 de T5 - QUINTA TURMA
... nulidade, indicando também a forma de execução da diligência", que não ... poderá exceder o prazo de quinze dias, renovável por igual tempo uma vez ... comprovada\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0198900-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 158 E 564, III, b, DO CPP. DILIGÊNCIA DESNECESSÁRIA. POSSIBILIDADE DE INDEFERIMENTO. PRECEDENTE APLICÁVEL NO CASO CONCRETO. ALEGAÇÃO VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS...
... VIOLAÇÃO DOS ARTS. 158 E 564, III, b, DO CPP. DILIGÊNCIA ... DESNECESSÁRIA. ... POSSIBILIDADE ... INDEFERIMENTO. ... PRECEDENTE APLICÁVEL NO CASO CONCRETO. ALEGAÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0084753-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO INTERNO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ART. 526 DO CPC/1973. DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA TRAZIDA AOS AUTOS SUFICIENTE. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO DEMONSTRADA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚ
... os documentos juntados aos autos são suficientes a comprovar o cumprimento ... da diligência" prevista no art. 526 do CPC/1973 ... 3. Não se conhece de Recurso Especial em relação à ofensa ao art.\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0220499-7 de T5 - QUINTA TURMA
... RECOLHIMENTO DE CUSTAS, PELA DEFESA, PARA REALIZAÇÃO DE ... DILIGÊNCIA". FUNDAMENTO INATACADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA ... 283/STF. INVIABILIDADE. ... I - O recurso especial interposto com fulcro\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0136237-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - PEDIDO DE FALÊNCIA - EMENDA DA INICIAL APÓS CONTESTAÇÃO - POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE, CELERIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E EFETIVIDADE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURG&
... processuais ... excepcionalmente, a emenda da inicial após o oferecimento da ... contestação quando tal diligência" não ensejar a modificação do ... pedido ou da causa de pedir, como na hipótese dos autos. ... Precedentes.\xC2" ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL, PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 183, 300, 125, I, DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. NÃO CONFIGURADA ILICITUDE NA CONDUÇÃO DA INSTRUÇÃO DO FEITO. CONFIGURADA A LEGITIMIDADE DE PARTE DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. USUCAPIR EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNC
... NÃO PROVIDENCIADA A DOCUMENTAÇÃO E NEM A ... DILIGÊNCIA NECESSÁRIA PARA DELIMINAR A ÁREA ... PARTICULAR. ... REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0190747-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. NULIDADE NO LAUDO PERICIAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA NÃO ATACADOS. SÚMULA 182/STJ. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA. NULIDADE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. FUNDAMENTO ATACADO NO RECURSO ESPECIAL. DECURSO...
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Acórdão nº 2016/0317354-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE E AUTORIA. TESTEMUNHO DOS POLICIAIS ENVOLVIDOS NA APREENSÃO DA DROGA. AUSÊNCIA DE ALINHAMENTO ÀS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. DÚVIDA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL...
... testemunhal do agente policial envolvido na diligência que ... culminou na prisão em flagrante do recorrido não sustenta o ...