diligência do oficial de justiça
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Acórdão Nº 0270033-88.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 01-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECRETO-LEI 911/69. INTIMAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. PAGAMENTO EFETUADO 01 (UM) DIAS APÓS O TÉRMINO DO PRAZO E NA MESMA DATA DE PROLATAÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 485, IV, DO CPC. EXCESSO DE RIGOR. APROVEITAMENTO DOS ATOS
... AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA ... DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. PAGAMENTO ... EFETUADO 01 (UM) DIAS APÓS O ... -
Decisão Monocrática Nº 0173987-13.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-07-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. INTIMAÇÃO DO PATRONO EFETIVADA. INÉRCIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. ART. 485, IV DO CPC. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E
... E APREENSÃO. DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE ... DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. INTIMAÇÃO DO PATRONO ... EFETIVADA. INÉRCIA ... -
Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... Industrial - INPI, atravs de publicao oficial do pedido de patente depositado sem o ...
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Acórdão Nº 0156758-98.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 14-07-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REGULAR INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. SUBSISTÊNCIA DA INÉRCIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. FALTA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PROMOVENTE. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DO
... INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS PARA RECOLHIMENTO DAS ... CUSTAS DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA ... SUBSISTÊNCIA DA INÉRCIA. EXTINÇÃO DO FEITO ... -
Decisão Monocrática Nº 0116217-23.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 24-01-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INTIMAÇÃO PARA RECOLHER AS CUSTAS DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. INÉRCIA DO EXEQUENTE. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CORRETA APLICAÇÃO DO COMANDO DO ART. 485, IV, DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. CASO DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO, E NÃO DE ABANDONO DA CAUSA. RECURSO
... INTIMAÇÃO PARA ... RECOLHER AS CUSTAS DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. INÉRCIA ... DO EXEQUENTE. EXTINÇÃO DO FEITO SEM ... -
Acórdão Nº 0127958-02.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-01-2020
... DESATENDIDA A ORDEM DE RECOLHIMENTO DAS ... CUSTAS DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA DE ... EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0009004-57.2015.8.06.0175 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 29-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA CONSTATAR A INEXITÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DO ADVOGADO PARA MANIFESTAÇÃO. INÉRCIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO FUNDADA NO ART. 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HIPÓTESE QUE NÃO CONTEMPLA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. PRESENÇA DO BINÔMIO
... PROCESSUAL ... EXTRAJUDICIAL ... DILIGÊNCIA ... INEXITÊNCIA ... PENHORÁVEIS ... INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DO ADVOGADO ... Oficial de Justiça Avaliador ... publicação ... entendendo ... interstício ... -
Decisão Monocrática Nº 0100860-37.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-07-2020
... DESATENDIDA A ORDEM DE RECOLHIMENTO DAS ... CUSTAS DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA DE ... EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA ...
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Decisão Monocrática Nº 0204915-34.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-05-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. INTIMAÇÃO DO PATRONO EFETIVADA. PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO EXTEMPORÂNEO E INJUSTIFICADO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. ART. 485, IV DO CPC.
... APREENSÃO. DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE ... DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. INTIMAÇÃO DO PATRONO EFETIVADA ... PEDIDO DE ... -
Acórdão Nº 0286603-18.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 25-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INÉRCIA DA PARTE EM COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO APENAS APÓS A SENTENÇA. INTEMPESTIVIDADE. PRECEDENTES DO TJCE. RECURSO DESPROVIDO.
... INÉRCIA DA ... PARTE EM COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE DILIGÊNCIA DO ... OFICIAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E ... -
Acórdão Nº 0119044-07.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 28-08-2019
... DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO ... PRESSUPOSTO ...
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Acórdão Nº 0119019-91.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 28-08-2019
... DESATENDIDA A ORDEM DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE ... DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO ... PRESSUPOSTO ...
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Decisão Monocrática Nº 0121418-93.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-11-2019
... DESATENDIDA A ORDEM DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE ... DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO ... PRESSUPOSTO ...
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Acórdão Nº 5045414-92.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA NA ORIGEM APENAS PARCIALMENTE. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PRETENDIDA CONCESSÃO DA BENESSE INCLUSIVE NO TOCANTE ÀS DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA E AOS HONORÁRIOS PERICIAIS. TESE ACOLHIDA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DERRUIR A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. COMPROVAÇÃO, ADEMAIS, DE QUE AUFERE RENDA MENSAL LÍQUIDA
... parcialmente, excludas as diligncias do Oficial de Justia e os honorrios periciais (evento 5 dos ... -
Acórdão Nº 0136365-89.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 17-02-2021
... AÇÃO DE ... EXECUÇÃO. CUSTAS DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE ... PAGAMENTO. EXTINÇÃO DA DEMANDA ...
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Decisão Monocrática Nº 0141464-06.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-12-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTODAS CUSTAS DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (ART. 485, IV, CPC). Intimação do causídico. Inércia. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL do autor. PRECEDENTES STJ E
... DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE ... JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E ... -
Acórdão Nº 0701339-92.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 31-03-2015
APELAÇÃO CÍVEL. GRATIFICAÇÃO PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE. INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA. NATUREZA HÍBRIDA. CARÁTER INDENIZATÓRIO QUANDO A DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA É REALIZADA SEM ÊXITO. CARÁTER INDENIZATÓRIO E REMUNERATÓRIO QUANDO A DILIGÊNCIA É REALIZADA COM SUCESSO TOTAL OU PARCIAL. VANTAGEM REMUNERATÓRIA QUE, ALÉM DE RECOMPOR A DESPESA DE DESLOCAMENTO, PREMIA UMA MAIOR PRODUTIVIDADE.
... NATUREZA HÍBRIDA. CARÁTER INDENIZATÓRIO QUANDO ... A DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA É REALIZADA SEM ... ÊXITO. CARÁTER ... -
Acórdão Nº 0119471-04.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 04-08-2021
... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ... RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL ... DE JUSTIÇA. OCORRÊNCIA. INÉRCIA. EXTINÇÃO DO FEITO ...
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Decisão Monocrática Nº 0887340-16.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-10-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. INTIMAÇÃO DO PATRONO EFETIVADA. INÉRCIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. ART. 485, IV DO CPC. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E
... APREENSÃO. DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE ... DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. INTIMAÇÃO DO PATRONO EFETIVADA ... INÉRCIA ... -
Acórdão Nº 0148774-97.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 18-08-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. INTIMAÇÃO DO PATRONO EFETIVADA. INÉRCIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. ART. 485, IV DO CPC. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E
... E APREENSÃO. DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE ... DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. INTIMAÇÃO DO PATRONO ... EFETIVADA. INÉRCIA ... -
Acórdão Nº 0142668-22.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 18-08-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. INTIMAÇÃO DO PATRONO EFETIVADA. INÉRCIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. ART. 485, IV DO CPC. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E
... E APREENSÃO. DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE ... DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. INTIMAÇÃO DO PATRONO ... EFETIVADA. INÉRCIA ... -
Acórdão Nº 0001382-92.2010.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 13-10-2021
... PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DILIGÊNCIA DO ... OFICIAL DE JUSTIÇA. OCORRÊNCIA. INÉRCIA. EXTINÇÃO ... DO FEITO ...
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Acórdão Nº 0043516-11.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 31-03-2021
... ADVOGADOS PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DILIGÊNCIA ... DO OFICIAL DE JUSTIÇA. OCORRÊNCIA. INÉRCIA. EXTINÇÃO DO ... FEITO ...
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Acórdão Nº 0049801-20.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 20-02-2019
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PAGAMENTO DAS CUSTAS DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA FINS DE CITAÇÃO. INTIMAÇÃO REGULAR DA PARTE AUTORA NA PESSOA DA ADVOGADA INDICADA NA VESTIBULAR. TRANSCURSO IN ALBIS DO RESPECTIVO PRAZO. EXTINÇÃO TERMINATIVA DO FEITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. CONFIRMAÇÃO. PRECEDENTES.
... COBRANÇA. PAGAMENTO DAS CUSTAS DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE ... JUSTIÇA PARA FINS DE CITAÇÃO. INTIMAÇÃO REGULAR DA ... -
Acórdão Nº 0049638-78.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 30-10-2023
... VIZINHOS/PR. DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA QUE ATESTAM QUE A ... EMPRESA NÃO ESTÁ EM ...