diplomas escolares
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0056054-20.2019.8.19.0000 (Criminal), 16-10-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA QUE VISA A EMISSÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO NA MODALIDADE À DISTÂNCIA, COM A RESPECTIVA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA PLEITEADA. CURSO MINISTRADO POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO QUE VEIO A SER DESCREDENCIADA PELO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E QUE SE...
...atinentes à emissão de diplomas e certificados escolares, eventualmente falsos, fato. 19. 4. AL. PODER ... -
Acórdão nº 51675534520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 23-02-2022
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CUSTÓDIA REVOGADA. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. 1. Paciente com prisão preventiva decretada em 11/08/2021. 2. Existência de indicativos formais de ilícitos e de indícios suficientes de autoria, apontado atuação da paciente na prática do delito de organização criminosa....
... representação, os indivíduos investigados realizam a venda de diplomas de cursos de especialização em diversas áreas, bem como os alunos ... que nunca frequentaram as aulas, bem como que os históricos escolares são emitidos a partir da falsificação das assinaturas dos professores ... -
Acórdão nº 2009.34.00.037297-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Junio de 2012
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES - ENADE (LEI Nº. 10.861/04). OBRIGATORIEDADE. INSCRIÇÃO DO ESTUDANTE. FALHA DE COMUNICAÇÃO. TUTELA MANDAMENTAL NÃO CUMPRIDA. DISPENSA DE REALIZAÇÃO DO EXAME. PRELIMINAR AFASTADA. I - "É parte legítima para figurar no pólo passivo da relação processual o agente do INEP, considerando que é a entidade...
... ao exame, não podem as impetrantes ser impedidas de obter seus diplomas, históricos escolares e de participar da cerimônia de colação de grau. ... -
Acórdão nº 2009.34.00.037297-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Junio de 2012
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES - ENADE (LEI Nº. 10.861/04). OBRIGATORIEDADE. INSCRIÇÃO DO ESTUDANTE. FALHA DE COMUNICAÇÃO. TUTELA MANDAMENTAL NÃO CUMPRIDA. DISPENSA DE REALIZAÇÃO DO EXAME. PRELIMINAR AFASTADA. I - "É parte legítima para figurar no pólo passivo da relação processual o agente do INEP, considerando que é a entidade...
... ao exame, não podem as impetrantes ser impedidas de obter seus diplomas, históricos escolares e de participar da cerimônia de colação de grau. ... -
Acórdão nº 2009.34.00.037297-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Junio de 2012
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES - ENADE (LEI Nº. 10.861/04). OBRIGATORIEDADE. INSCRIÇÃO DO ESTUDANTE. FALHA DE COMUNICAÇÃO. TUTELA MANDAMENTAL NÃO CUMPRIDA. DISPENSA DE REALIZAÇÃO DO EXAME. PRELIMINAR AFASTADA. I - "É parte legítima para figurar no pólo passivo da relação processual o agente do INEP, considerando que é a entidade...
... ao exame, não podem as impetrantes ser impedidas de obter seus diplomas, históricos escolares e de participar da cerimônia de colação de grau. ... -
Acórdão nº 2009.34.00.037297-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Junio de 2012
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES - ENADE (LEI Nº. 10.861/04). OBRIGATORIEDADE. INSCRIÇÃO DO ESTUDANTE. FALHA DE COMUNICAÇÃO. TUTELA MANDAMENTAL NÃO CUMPRIDA. DISPENSA DE REALIZAÇÃO DO EXAME. PRELIMINAR AFASTADA. I - "É parte legítima para figurar no pólo passivo da relação processual o agente do INEP, considerando que é a entidade...
... ao exame, não podem as impetrantes ser impedidas de obter seus diplomas, históricos escolares e de participar da cerimônia de colação de grau. ... -
Acórdão nº 2009.34.00.037297-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Junio de 2012
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... ao exame, não podem as impetrantes ser impedidas de obter seus diplomas, históricos escolares e de participar da cerimônia de colação de grau. ... -
Acórdão nº 2009.34.00.037297-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Junio de 2012
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES - ENADE (LEI Nº. 10.861/04). OBRIGATORIEDADE. INSCRIÇÃO DO ESTUDANTE. FALHA DE COMUNICAÇÃO. TUTELA MANDAMENTAL NÃO CUMPRIDA. DISPENSA DE REALIZAÇÃO DO EXAME. PRELIMINAR AFASTADA. I - "É parte legítima para figurar no pólo passivo da relação processual o agente do INEP, considerando que é a entidade...
... ao exame, não podem as impetrantes ser impedidas de obter seus diplomas, históricos escolares e de participar da cerimônia de colação de grau. ... -
Acórdão nº 2009.34.00.037297-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Junio de 2012
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES – ENADE (LEI Nº. 10.861/04). OBRIGATORIEDADE. INSCRIÇÃO DO ESTUDANTE. FALHA DE COMUNICAÇÃO. TUTELA MANDAMENTAL NÃO CUMPRIDA. DISPENSA DE REALIZAÇÃO DO EXAME. PRELIMINAR AFASTADA. I – “É parte legítima para figurar no pólo passivo da relação processual o agente do INEP, considerando que é a entidade...
... ao exame, não podem as impetrantes ser impedidas de obter seus diplomas, históricos escolares e de participar da cerimônia de colação de grau. ... -
Acórdão nº 2009.34.00.037297-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Junio de 2012
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... ao exame, não podem as impetrantes ser impedidas de obter seus diplomas, históricos escolares e de participar da cerimônia de colação de grau. ... -
Acórdão nº 2009.34.00.037297-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Junio de 2012
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... ao exame, não podem as impetrantes ser impedidas de obter seus diplomas, históricos escolares e de participar da cerimônia de colação de grau. ... -
Acórdão nº 2009.34.00.037297-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Junio de 2012
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Acórdão nº 2009.34.00.037297-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Junio de 2012
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Acórdão nº 2009.34.00.037297-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Junio de 2012
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Acórdão nº 2009.34.00.037297-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Junio de 2012
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... ao exame, não podem as impetrantes ser impedidas de obter seus diplomas, históricos escolares e de participar da cerimônia de colação de grau. ... -
Acórdão nº 2009.34.00.037297-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Junio de 2012
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... ao exame, não podem as impetrantes ser impedidas de obter seus diplomas, históricos escolares e de participar da cerimônia de colação de grau. ... -
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Acórdão nº 2009.34.00.037297-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Junio de 2012
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Acórdão nº 2009.34.00.037297-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Junio de 2012
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... ao exame, não podem as impetrantes ser impedidas de obter seus diplomas, históricos escolares e de participar da cerimônia de colação de grau. ... -
Acórdão nº 2009.34.00.037297-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Junio de 2012
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... ao exame, não podem as impetrantes ser impedidas de obter seus diplomas, históricos escolares e de participar da cerimônia de colação de grau. ... -
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Acórdão nº 2009.34.00.037297-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Junio de 2012
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Acórdão nº 2009.34.00.037297-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Junio de 2012
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES – ENADE (LEI Nº. 10.861/04). OBRIGATORIEDADE. INSCRIÇÃO DO ESTUDANTE. FALHA DE COMUNICAÇÃO. TUTELA MANDAMENTAL NÃO CUMPRIDA. DISPENSA DE REALIZAÇÃO DO EXAME. PRELIMINAR AFASTADA. I – “É parte legítima para figurar no pólo passivo da relação processual o agente do INEP, considerando que é a entidade...
... ao exame, não podem as impetrantes ser impedidas de obter seus diplomas, históricos escolares e de participar da cerimônia de colação de grau. ... -
Acórdão nº 2009.34.00.037297-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Junio de 2012
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