direito adquirido ato jurídico perfeito e coisa julgada
-
Acórdão Nº 1359336 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA E AO ... DIREITO DE AÇÃO. OFENSA CONSTITUCIONAL REFLEXA. TEMA ... econômico, político, social ou jurídico, a relevância da questão ... constitucional ... adquirido, ao ato jurídico perfeito, à coisa julgada ou ...
-
Acórdão Nº 1301527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ADMINISTRATIVO ... SEGURANÇA ... DISCIPLINAR ... do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada é ...
-
Acórdão Nº 1285063 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa ... coisa julgada e do devido processo legal, quando implicarem ...
-
Acórdão Nº 1271500 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... DIREITO ADQUIRIDO ... IMPROCEDÊNCIA ... TEMA 514 DA ... do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada é debatida ... sob a ...
-
Acórdão Nº 1263958 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... INTERPOSIÇÃO EM 25.02.2021. DIREITO ... ADMINISTRATIVO. POLICIAL CIVIL. ADICIONAL POR ... imediata; (b) não há direito adquirido a regime jurídico, ... podendo a remuneração ... adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada é debatida sob a ... ótica ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 87865 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão Nº 1190805 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... defesa, do contraditório, direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da ... sa julgada é debatida sob a ótica infraconstitucional, uma ... adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada é ... Documento assinado digitalmente ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5040-36.2000.5.02.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. PENHORA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, XXXVI E LXXVIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297. NÃO PROVIMENTO. 1. O Tribunal Regional, ao solucionar a controvérsia dos autos, não adotou tese explícita acerca da direito adquirido, o ato jurídico perfeito, a coisa julgada e a razoável duração do processo e os meios que...
... , não adotou tese explícita acerca da direito adquirido, o ato jurídico perfeito, a coisa ... , o ato jurídico perfeito, a coisa julgada e a razoável duração do processo e os meios ... -
Acórdão Nº 1169718 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ADMINISTRATIVO ... REPOSICIONAMENTO. DOZE ... do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada é ...
-
Acórdão Nº 1306862 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ADMINISTRATIVO ... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ... defesa, do contraditório, direito adquirido, do ato jurídico perfeito ... e da coisa julgada ...
-
Acórdão Nº 1227415 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa ... , do ato jurídico perfeito e da coisa julgada é debatida ... sob a ótica infraconstitucional, ...
-
Acórdão Nº 1268835 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... , da ampla defesa, do contraditório, direito adquirido, do ... ato jurídico perfeito e da sa julgada é debatida sob a ótica ... infraconstitucional, ... adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada é ... debatida sob a ótica ...
-
Acórdão nº 2005/0013820-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada ...
-
Acórdão Nº 57372 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... SANTA CATARINA ... : JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA ... PÚBLICA DA COMARCA DE ... ADI 4.903. INOCORRÊNCIA. COISA JULGADA. INCIDÊNCIA DO ... TEOR DO ENUNCIADO DA ... jurídico anterior ao advento do Código Florestal (Lei ... : “a lei não prejudicará o direito adquirido", o ato jurídico ... perfeito e a coisa julgada.\xE2\x80" ...
-
Acórdão nº 2007/0244055-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ência dos poderes, da garantia do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa ... ídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada), nem fere a autonomia e independência dos ...
-
Acórdão nº 2006/0120217-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ência dos poderes, da garantia do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa ... , do ato jurídico perfeito e da coisa julgada ... 2. Os órgãos fracionários dos ...
- Acórdão nº REsp 1043543 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
-
Acórdão Nº 1375608 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa ... 137/2002 FOI JULGADA EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DE ... MÉRITO QUANTO AO ...
-
Acórdão Nº 1379357 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa ... 137/2002 FOI JULGADA EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DE ... MÉRITO QUANTO AO ...
-
Acórdão Nº 1368220 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa ... 137/2002 FOI JULGADA EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DE ... MÉRITO QUANTO AO ...
-
Acórdão Nº 1361377 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... , da ampla defesa, do contraditório, direito ... adquirido, do ato jurídico perfeito e da sa julgada é debatida sob a ... ótica infraconstitucional ... coisa julgada quando a aferição da violação ...
-
Acórdão Nº 1175592 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... , da ampla defesa, do contraditório, do direito adquirido, ... do ato jurídico perfeito e da sa julgada é debatida sob a ótica ... infraconstitucional, ... ório, da legalidade e dos limites da coisa ... julgada é debatida sob a ótica ...
- Acórdão nº 1198235 de Primeira Turma, 3 de Junio de 2019
-
Acórdão nº 2008/0101048-2 de T6 - SEXTA TURMA
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO ... - "O direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada ...
-
Acórdão Nº 1444717 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... econômico, político, social ou jurídico, a relevância da questão ... constitucional ... violação ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito, à coisa ... coisa julgada ou aos princípios da legalidade, do ...