Direito Aeronáutico
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Infraestrutura aeroportuária
... 2009, 178 f. Dissertação (Mestrado em Direito Econômico e Desenvolvimento) Universidade Candido Mendes, Rio de Janeiro, ... ça de vôo (artigos 66 a 71); IV – o sistema de Registro Aeronáutico" Brasileiro (artigos 72 a 85); V – o sistema de investigação e prevenç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1410590 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2022
... 22. Compete privativamente à União legislar sobre: (…) I - direito" civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeron\xC3" ...
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O trabalho em migalhas dos proletários da advocacia no contexto da 'economia das plataformas' no Brasil
Num panorama marcado por mudanças mundiais oriundas dos reflexos da reestruturação produtiva do capital, caracterizadas por intensa inovação tecnológica em uma sociedade cada vez mais conectada e sob os influxos neoliberais surgem, em meados da década de 1990, as plataformas digitais de intermediação/contratação de trabalho humano. Através de uma análise de informações contidas em três...
... as empresas, o corpo de advogados, os bacharéis, os estudantes de direito e o público em geral. A concepção dos serviços jurídicos como um ... Administrativo, Direito Desportivo, Direito Médico, Direito Aeronáutico, Direito Digital, Direito Militar, Direito Agrário, Direito Econômico, ... -
Espaços internacionais
... Na perspectiva moderna do Direito Internacional tais espaços deixam de ser res nullius e passam a ser res ... , não sobre o Direito Espacial, porém mais sobre o Direito Aeronáutico, objetivando a soberania absoluta do Estado sobre o espaço aéreo acima ...
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Acórdão nº 1.0024.14.164479-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO - DANOS MORAIS - CANCELAMENTO DE VOO - APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DE MONTREAL - PRECEDENTE DO STF - PRESCRIÇÃO. - Nos termos do julgamento conjunto do ARE 766.618/SP e do RE 636.331/RJ, pelo STF, aos 25/05/2017, em sede de repercussão geral, as normas das convenções que regem o transporte aéreo internacional prevalecem sobre as regras postas no Código de Defesa do Consumidor.- São...
... para a propositura da ao de responsabilidade, estando prescrito o direito vindicado neste processo. Aduz, ainda, que o simples cancelamento de ... -
Acórdão nº 1.0024.14.165459-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO - DANOS MORAIS - CANCELAMENTO DE VOO - APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DE MONTREAL - PRECEDENTE DO STF - DANOS MATERIAIS E MORAIS. - Nos termos do julgamento conjunto do ARE 766.618/SP e do RE 636.331/RJ, pelo STF, aos 25/05/2017, em sede de repercussão geral, as normas das convenções que regem o transporte aéreo internacional prevalecem sobre as regras postas no Código de Defesa do...
... que realizou-se em Montreal, no ano de 1999, a Conferncia de Direito Aeronutico, sob o patrocnio da Aviao Civil Internacional e com participao ... -
Procuradoria vai à justiça para anular novas regras de bagagem
... Hoje, os passageiros tm o direito de despachar malas com at 23kg em voos nacionais e dois volumes de 32kg ...
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Afinal, por que é tão difícil devolver um aeroporto?
... dos terminais o clculo da indenizao a que as concessionrias tm direito. Segundo a lei 13.448/2017, que trata de prorrogao e relicitao de ...
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Avianca Brasil pede falência à Justiça de São Paulo
... A partir de julho do ano passado, a empresa tambm perdeu o direito de uso dos horrios de pousos e decolagens (slots) que tinha nos aeroportos ...
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Bolsonaro dá aval à união de boeing e embraer
... pela Unio desde a privatizao da empresa, na dcada de 1990, que d direito ao governo de vetar decises estratgicas da companhia."Ficou claro que a ...
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Com alta de 30,9% nos bilhetes, anac deve retomar autorizações da avianca
... , teve alta de 84,09%, para R$ 625,84.Nicole Villa, especialista em direito aeronutico do ASBZ Advogados, destaca que o aumento de preos resultado de ...
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Acionistas da embraer dão aval à associação com boeing na aviação comercial
... Caminati, scio do escritrio Caminati Bueno, especializado em direito concorrencial. Como a direo da Embraer espera ter a nova empresa em ...
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Milei ‘entrega’ aerolíneas a trabalhador e adota ‘céus abertos’
... aos passageiros " avalia Felipe Bonsenso, especialista em Direito Aeronutico e transportes. " Os preos podem cair. No somente na Argentina, ...
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DECRETO Nº 31488, DE 19 DE SETEMBRO DE 1952. Aprova o Regulamento do Curso de Oficiais Especialistas.
... 15 - Química orgânica; ... 16 - Direito Aeronáutico; ... 17 - Regulamento do Tráfego aéreo ... Art. 20. A ...
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Marília Mendonça: 'Se tivesse a sinalização, tudo poderia ser diferente', diz filha de piloto
... Srgio Alonso, representante da filha do piloto e especialista em Direito aeronatico, declarou que Vitria busca defender a honra do pai: ... Ele ...
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Marília Mendonça: Para advogado de família do piloto de avião, relatório confirma responsabilidade da Cemig
... pelo fato do cabo no estar sinalizado diz Alonso, especialista em direito aeronutico e que representa a famlia de Geraldo Medeiros em uma ao contra ...
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Santos dumont perde 80% dos voos durante obra
... empresas e da legislao " explica Guilherme Amaral, scio da rea de Direito Aeronutico do ASBZ Advogados.Ele v na entrada da Azul na ponte area Rio-So ...
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Azul planeja investir até us$ 1 bi em ‘carros voadores’ elétricos
... vertical, como a de um helicptero.Para o advogado especialista em Direito Aeronutico Felipe Bonsenso, a chegada desses "carros voadores" deve ...
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Filha de piloto de avião de Marília Mendonça irá processar Cemig
... Sérgio Alonso, representante da filha do piloto e especialista em Direito aeronaútico ... De acordo com o advogado, a filha do piloto busca ...
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Marília Mendonça: Para advogado de família do piloto de avião, relatório confirma responsabilidade da Cemig
... pelo fato do cabo no estar sinalizado diz Alonso, especialista em direito aeronutico e que representa a famlia de Geraldo Medeiros em uma ao contra ...
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Viva, aérea colombiana de baixo custo, chega ao brasil
... rotas nos prximos anos.Felipe Bonsenso, advogado especialista em direito aeronutico, observa que no caso de companhias areas de baixo custo ...
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Governo planeja leiloar todos, até santos dumont e congonhas
... teste de fogo no dia 15O advogado especialista em Direito Aeronutico Andre Soutelino diz que os principais fabricantes do setor areo ...
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Azul anuncia investimento de até R$ 1 bilhão em 'carro voador' em parceria com empresa alemã
... Para o advogado especialista em Direito Aeronutico, Felipe Bonsenso, a chegada desses 'carros voadores' deve ...
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Paes critica proposta de ministro para santos dumont
... Para Renan Melo, do ASBZ Advogados e membro da Comisso de Direito Aeronutico da OAB-SP, a Secretaria de Aviao Civil e o Ministrio de Portos ...
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Disputa por aeroportos terá três empresas
... J o advogado e especialista em Direito Aeronutico, Andr Soutelino, lembra que a soluo do governo para o Galeo, ...