Direito Aeronáutico
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O Brasil e sua federação
... Revista do Instituto do Direito Brasileiro ... 14, p. 16611 ... comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; ... II – desapropriação; ... III – ...
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MPF-CE ajuíza ação pedindo restrições para viagens aéreas por conta da Covid-19
MPF-CE propõe restrições para viagens aéreas por conta da Covid-19
... Pessanha, sócio do Nelson Wilians Advogados, especialista em Direito Público Administrativo e Regulatório, trata-se de limitação à ... Felipe Bonsenso, especialista em Direito Aeronáutico, critica a iniciativa. "Não há nenhuma comprovação de que aeronaves ... -
Cartilha do CNJ busca conter alta de processos contra companhias aéreas
Cartilha do CNJ busca conter alta de processos contra cias aéreas
... Segundo o Instituto Brasileiro de Direito Aeronáutico (Ibeaer), 98,5% das ações cíveis no mundo contra ... -
Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... e Controle, nos segmentos espacial, móvel naval, terrestre, aeronáutico e fixo terrestre; ... V - propor e aplicar, em coordenação com as ... FCPE 102.2 Coordenação-Geral de Direito Administrativo e Militar 1 Coordenador-Geral FCPE ...
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Aasp se mobiliza para apoiar a advocacia em combate ao Covid-19
Aasp se mobiliza para apoiar a advocacia em combate ao Covid-19
... 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos; ... Direito Aeronáutico ... Aprofunde-se em diversas áreas sem precisar sair de ... -
Regra nova, tarifa velha
... Guilherme Amaral, especialista em Direito Aeronutico do ASBZ Advogados, avalia que Latam e Avianca vo se mexer e ...
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Bagagem impede ‘low cost’ de decolar no país
... areo."Voos domsticosRicardo Fenelon Jr., especialista em Direito Aeronutico e ex-diretor da Anac, explica que os servios de aviao civil ...
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Governo decide vender infraero
... movimento nos aeroportos) " disse Andr Soutelino, especialista em Direito Aeronutico. " Quanto ao estudos que sero realizados pelo BNDES, defendo ...
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Cadastro
... Áreas de abrangência – O acervo é especializado em Direito, Saúde Coletiva, Administração, Economia e outros temas específicos de ... Aeronáutico, Direito do Consumidor, Direito do Trabalho e Previdência Social, Direito ...
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Processo nº 2012.900.005121-2 de Vigésima Câmara Cível, 10 de Julio de 2012
... INEXISTÃNCIA DE TESTAMENTO OU CODICILO. DIREITO DA PERSONALIDADE ... PRINCÃPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. AUSENCIA ...
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Inovações do novo código civil em sucessões
... , introduzido pela Lei 10.406/2002 trouxe grandes mudanças no direito das sucessões, com correções de textos do Código Civil de 1.916, no ... No artigo 1.886 temos a inclusão do testamento especial aeronáutico, arts. 1.889 e 1.890. O testamento aeronáutico será realizado na forma ...
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(23/8/1906) José De Aguiar Dias
JOSÉ DE AGUIAR DIAS ... Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2001) e Doutorado em ... da representação brasileira à Conferência de Direito Aeronáutico de Taormina, Itália, não tendo podido seguir por falta de licença do ...
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Direito das sucessões
... b) Extraordinárias: ... – Marítimo; ... – Aeronáutico; ... – Militar ... 1.5 Codicilo: trata-se de ato de última vontade destinado a disposições de pequeno valor ... 1.6 Disposições ...
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Escritório Catão & Tocantins Advogados tem 5 novos sócios
Escritório Catão & Tocantins Advogados tem 5 novos sócios
O escritório especializado em Direito Empresarial Catão & Tocantins Advogados tem cinco novos sócios. Os ... Também foi criada a área de Direito Aeronáutico ... Anna Luiza Pires e Albuquerque de Berredo é uma das novas sócias na ... -
Acórdão Nº 0600339-32.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... NÃO PREENCHIMENTO. INDAGAÇÕES QUE INCURSIONAM O DIREITO AERONÁUTICO. NÃO CONHECIMENTO.1. Consulta formulada por deputado ...
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Regulando drones em um mundo digital
O terceiro simpósio sobre drones da OACI intitulado DRONE ENABLE/3, com o tema “Facilitando Futuras Inovações”, foi realizado de 2 a 14 de novembro de 2019 em Montreal no Canadá. O simpósio contou com a presença dos principais atores do governo, indústria, universidades e das organizações internacionais, envolvidos no setor aeronaves não tripuladas da aviação civil, para a troca de experiências...
... tenha refletido muito sobre questões técnicas como registro aeronáutico e gestão da informação, com foco em questões cibernéticas, houve uma ... OACI. Telecomunicações aeronáuticas. Operações aéreas. Direito digital ... Abstract ... ICAO’s third symposium on drones titled ... -
Direito Constitucional
... (D) direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho ... (E) política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores ... A: correta, nos termos do art. 24, I, ...
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Os caminhos para a definição do direito de propriedade sobre meteoritos no Brasil
Desde os anos 1960, várias missões, tripuladas ou não, voltaram do espaço portando amostras de recursos naturais lunares. Cada uma dessas missões configurou-se em ato regulado pelo Direito Espacial e balizado pelas diretrizes do Tratado do Espaço, o mais importante diploma legal internacional a tutelar atividades fora da Terra. A coleta de recursos espaciais obedeceu, em todos os casos, o...
... 21 MONSERRAT FILHO, José. Regulamentação de Meteoritos – Por que o Brasil precisa de uma lei? Revista Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial, n. 97, p.40, 2016. 22 NEVES, Mariani P. O direito de propriedade sobre os meteoritos no ordenamento jurídico brasileiro. Trabalho de ... -
O contrato de transporte e a responsabilidade civil: aplicação das legislações nacional e internacional nos casos de reparação civil do transportador aéreo
O presente trabalho teve como tema central o Contrato de Transporte e a Responsabilidade Civil, cujo foco consistiu na apresentação das normas que regulamentam as demandas indenizatórias do transportador aéreo. Foram analisados três regramentos de provável aplicação na responsabilidade civil de companhias aéreas: a Convenção de Varsóvia, o Código Brasileiro de Aeronáutica e o Código de Defesa do...
... * Mestre e Doutor em Direito Civil pela UFPE. Professor da UFPB e do Unipê, em João Pessoa ... Responsabilidade civil no Direito Aeronáutico ... Disponível em: ... -
Piloto que morreu após queda de avião no interior de SP foi advogado no caso Marília Mendonça
... Especialista em direito aeronutico e em direito internacional, Srgio tambm era membro da Sociedade ...
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Referências
... casamentos e parcerias entre pessoas do mesmo sexo e regras de direito" internacional privado brasileiro. Revista de Direito Internacional, Bras\xC3" ... Direito aeronáutico. Belo Horizonte: D’Plácido, 2018 ... HART, Herbert L. A. O ...
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Morte de Marília Mendonça completa dois meses; veja o que se sabe sobre o acidente
... Pela definição, o CFIT é o acidente aeronáutico que ocorre quando uma aeronave, mesmo tendo seus equipamentos e sistemas ... Sérgio Alonso, representante da filha do piloto e especialista em Direito Aeronaútico, a ação está sendo elaborada, com levantamento ...
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STJ toma decisão histórica no caso do acidente que matou Eduardo Campos
Saraiva: A decisão histórica do STJ no 'caso Eduardo Campos'
... Tribunal de Justiça chamou a atenção do meio jurídico e aeronáutico ... Por unanimidade, os ministros da 3ª Turma do colegiado determinaram ... A decisão da corte é um marco para o Direito Aeronáutico do país — não pela determinação da indenização em si, ... -
Morte de Marília Mendonça completa dois meses; veja o que se sabe sobre o acidente
... Pela definição, o CFIT é o acidente aeronáutico que ocorre quando uma aeronave, mesmo tendo seus equipamentos e sistemas ... Sérgio Alonso, representante da filha do piloto e especialista em Direito Aeronaútico, a ação está sendo elaborada, com levantamento ...
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Morte de Marília Mendonça completa dois meses; veja o que se sabe sobre o acidente
... Pela definição, o CFIT é o acidente aeronáutico que ocorre quando uma aeronave, mesmo tendo seus equipamentos e sistemas ... Sérgio Alonso, representante da filha do piloto e especialista em Direito Aeronaútico, a ação está sendo elaborada, com levantamento ...