direito autoral conceito
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Acórdão Nº 0725840-39.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 19-10-2023
... EMENTA. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL ... PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, CONDENANDO A DEMANDADA AO ... PAGAMENTO DE ... ÃO DE OCORRÊNCIA DE DANO À SUA IMAGEM, CONCEITO E BOA ... FAMA COM REPERCUSSÃO EXTERNA, O QUE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0042320-25.2021.8.19.0002 (Fazendária), 10-08-2022
Recurso Inominado nº 0042320-25.2021.8.19.0002 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrida: DEISELANE OLIVEIRA DA SILVA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDORA ESTADUAL ATIVA. APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PREVISTO NA LEI Nº 11.738/08. DESCABIMENTO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO
... e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... RECORRENTE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020217-96.2020.8.19.0054 (Cível), 18-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0020217-96.2020.8.19.0054 Recorrente: ITAU UNIBANCO S A. Recorrido: FABIANO PINTO DE FARIAS. Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL SÃO JOÃO DE MERITI/RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso
... III - O réu ostenta o direito, e mais do que isso, o dever, de bloquear o uso ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801497-96.2020.8.19.0038 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801497-96.2020.8.19.0038 Recorrentes: SINAF PREVIDENCIA CIA DE SEGUROS Recorridos: CARMEN ALICE NEIVA DE ALMEIDA Origem: 1? JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso da ré e
... óprio / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR ... : SINAF PREVIDENCIAL CIA DE ... nenhuma prova que ilida a pretensão autoral ... V - Conjunto de procedimentos altamente ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006981-73.2020.8.19.0023 (Cível), 01-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0006981-73.2020.8.19.0023 Recorrente: REBECA RODRIGUES DE ARAUJO - autor Recorrido: TELEMAR NORTE S.A. (OI) - ré Origem: 1ª JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE ITABORAÍ - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma...
... / Telefonia / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR ... : REBECA RODRIGUES DE ARAUJO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800085-90.2022.8.19.0061 (Cível), 15-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800085-90.2022.8.19.0061 Recorrentes: JESSICA MAYRA PEREIRA CARMO e MARCELO PINTO IRIA DE ABBADIA - autores Recorrida: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. - ré Origem: II Juizado Especial Cível - Comarca de Teresópolis - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior.
... Por Idade / Contratos de Consumo / DIREITO DO ... : JESSICA MAYRA PEREIRA CARMO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017214-89.2020.8.19.0004 (Cível), 26-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0017214-89.2020.8.19.0004 Recorrentes: WELLINGTON JOSE DE SOUZA e THIAGO COUTO NUNES Recorridos: TVLX VIAGENS E TURISMO S.A., e AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Sta. Catarina - São Gonçalo - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª
... III - A Seção de Direito Privado do STJ, através das duas Turmas que a ... - Processo nº 0009840-42.2016.8.19.0075 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 1 de Noviembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025584-42.2020.8.19.0203 (Cível), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0025584-42.2020.8.19.0203 Recorrente: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Recorrido: LEONARDO DE OLIVEIRA PINA MAGALHÃES MACHADO Origem: 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FREGUESIA/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... Assunto : Irregularidade no atendimento / DIREITO DO CONSUMIDOR ... : LIGHT SERVICOS DE ... -
Acordao N° 1651721 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2022
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de rescisão contratual c/c restituição de valores pagos. Contrato de investimento. Juntada de documento probatório em alegações finais. Impossibilidade. Preclusão. Devolução da quantia investida. Não cabimento. Ausência de comprovação do aporte financeiro supostamente realizado. Inteligência do art. 373, i, do código de processo civil....
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL ... no conceito de pirâmide financeira, a devolução dos ... ça que julgou improcedente a pretensão autoral é medida que se impõe ... 4. Considerando a ... - Processo nº 0079977-43.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 18 de Abril de 2018
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Processo nº 0000352-92.2010.8.19.0004 de Décima Quarta Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
... quadra-se no conceito de consumidor descrito ... fato constitutivo do direito alegado, consoante ... 10. Destarte, o pleito autoral" deve ser julgado ... improcedente por\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0020362-62.2018.8.19.0042 (Criminal), 21-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. ÁGUAS DO IMPERADOR. AUMENTO DE CONSUMO. ALEGAÇÃO DE AR NA TUBULAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA. LAUDO DO IPEM-RJ ATESTANDO A REGULARIDADE DO HIDRÔMETRO. FILMAGEM APRESENTADA DE MEDIDOR DE CONSUMO. NÃO VINCULAÇÃO COM A UNIDADE CONSUMIDORA DO DEMANDANTE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. O caso em tela versa sobre...
... quadra-se no conceito de consumidor descrito ... no artigo 2º do ... fato constitutivo do direito alegado, consoante o ... disposto no artigo 373, ... 10. Destarte, o pleito autoral deve ser julgado ... improcedente por ausência ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0312420-29.2018.8.19.0001 (Fazendária), 22-05-2020
PROCESSO Nº 0312420-29.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: TATIANE MARISTELA GUIMARÃES DE SOUZA SALGADO EMENTA: RECURSO INOMINADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORNECIMENTO MEDICAMENTO - APESAR DE NÃO INTEGRAR NENHUMA LISTA OFICIAL DE MEDICAMENTOS PARA A DISPENSAÇÃO PELO SUS, POSSUI REGISTRO ATIVO NA ANVISA E ESTÁ INDICADO PARA O TRATAMENTO DA PATOLOGIA QUE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026652-88.2020.8.19.0021 (Criminal), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0026652-88.2020.8.19.0021 Recorrente: ROBSON DA SILVA PEREIRA - autor (J.G. - fls. 155) Recorrido: TIM S.A. Origem: III Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002032-75.2021.8.19.0021 (Cível), 11-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0002032-75.2021.8.19.0021 Recorrente: EDINEY DINIZ - autor Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (EM RECUPERACAO JUDICIAL) - ré Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - 25 DE AGOSTO - COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS-RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0036100-24.2020.8.19.0203 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0036100-24.2020.8.19.0203 Recorrente: CLAUDECI SILVA - autor Recorrida: AVON COSMÉTICO LTDA - ré Origem: 16º JUIZADO ESPECIAL CIVÉL - JACAREPAGUA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do
... ço, que oferta resistência ao pleito autoral, sem, contudo, ter juntado ao ... processo provas ... impeditivo, modificativo ou extintivo do direito alegado pela ... parte autora; ... IX - Autora ... -
Acórdãos nº 1004508-61.2018.8.26.0512 de 13ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2021
... Embora se trate de conceito com caráter subjetivo, não é possível considerar o ... Pleito autoral que não comporta acolhimento, sob pena de banalizar o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0029208-78.2020.8.19.0210 (Cível), 28-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0029208-78.2020.8.19.0210. Recorrente: ITAU UNIBANCO SA - autor Recorrido: NELIA HOLANDA DE CASTRO - ré Origem: 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LEOPOLDINA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0178679-19.2020.8.19.0001 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0178679-19.2020.8.19.0001 Recorrente (1ª Ré): TAM LINHAS AÉREAS S.A. (LATAM AIRLINES BRASIL) Recorrido (Autores): MARCIO OLIVEIRA NUNES e AGUINALDO ASSIS Origem: 6º Juizado Especial Cível - Rio de Janeiro. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MARCIO...
... III - A Seção de Direito Privado, através das duas Turmas que a compõem, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017238-66.2020.8.19.0021 (Cível), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0017238-66.2020.8.19.0021 Recorrente: SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY Recorrido: ANA MARIA MANSUR DIAS NUNES Origem: II Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... que impeçam, modifiquem ou extingam o direito autoral, nos ... moldes do art. 373, II, do CPC ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0314479-87.2018.8.19.0001 (Criminal), 12-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO AUTORAL DE AVANÇAR NAS ETAPAS DA SELEÇÃO PARA O CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, APESAR DE TER SIDO CONTRAINDICADO NO EXAME DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL. SENTENÇA DE CONCESSÃO DA SEGURANÇA PARA ANULAR O ATO ADMINISTRATIVO QUE EXCLUIU O CANDIDATO DO CONCURSO PÚBLICO....
... DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE ... SEGURANÇA. SÃO AUTORAL DE ... AVANÇAR NAS ETAPAS DA SELEÇÃO PARA ... conceito que vem estampado no art. 5º, LXIX e ... LXX da ... -
Acórdão nº 0001702-38.2008.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Enero de 2014
... DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. PLEITO AUTORAL DE CÁLCULO DE PROVENTOS DA INATIVIDADE COM BASE ... PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO E NAS MODALIDADES BIENAL E TRIENAL REJEITADA ... ções normais do posto ou graduação, o conceito e o nível de desempenho do policial militar. De ...
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Acórdão nº 0001702-38.2008.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Enero de 2014
... DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. PLEITO AUTORAL DE CÁLCULO DE PROVENTOS DA INATIVIDADE COM BASE ... PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO E NAS MODALIDADES BIENAL E TRIENAL REJEITADA ... ções normais do posto ou graduação, o conceito e o nível de desempenho do policial militar. De ...
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TSE muda jurisprudência e decide que pirataria provoca inelegibilidade
TSE muda entendimento e julga que pirataria provoca inelegibilidade
... 2014 e decidiu que crime de violação a direito autoral ofende o patrimônio privado e pode ... 2º, do Código Penal, e se enquadra no conceito de crime contra o patrimônio privado, sendo caso ...