direito autoral fotografia
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo; ... por qualquer processo análogo ao da fotografia; ... VIII - as obras de desenho, pintura, ... contas prestadas por essa associação autoral a seus representados ... #Redação dad ...
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Acórdão nº 2009/0114121-8 de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO ... pericial para a fotografia ...
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Acórdão nº 2009/0147638-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO AUTORAL - PUBLICAÇÃO INDEVIDA DE FOTOGRAFIA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA - DANO PATRIMONIAL - IMPOSSIBILIDADE DE ARBITRAR A INDENIZAÇÃO SOBRE O TODO - PRECEDENTE - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOAVELMENTE FIXADO - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1215096/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado
... REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO AUTORAL - PUBLICAÇÃO INDEVIDA DE FOTOGRAFIA - ... -
Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... IV - direito de todos arte e cultura; ... V - direito ... 1.9. 3 Aprimorar e acompanhar a legislao autoral com representantes dos diversos agentes ... , a pesquisa e a difuso dos acervos de fotografia. Promover o intercmbio de conservadores e tcnicos ...
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Acórdão nº 2012/0092034-4 de T4 - QUARTA TURMA
... : ALEXANDRE FIDALGO E OUTRO(S) ... DIREITOEITO AUTORAL". ... ENSAIO FOTOGRÁFICO. VIOLAÇÃO A\xC2" ... fotografia ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... INDENIZAÇÃO. DIREITO AUTORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. ... FOTOGRAFIA ...
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Em vigor
Código Penal
... ízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território ... Violação de direito autoral ... ARTIGO 184 ... Violar direitos de ... pena incorre quem realiza montagem em fotografia, vídeo, áudio ou qualquer outro registro com o ...
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Lei nº 5.988 de 14/12/1973. REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... física a ou jurídica que adquire o direito exclusivo de reprodução gráfica da obra; ... X ... por qualquer processo análogo ao da fotografia, desde que, pela escolha de seu objeto e pelas ... ser feito no Conselho Nacional de Direito Autoral ... Art. 18. As dúvidas que se levantarem ...
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Acórdão nº 0106634-56.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Diciembre de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE ... DANOS. O AUTORAL. FOTOGRAFIA REPRODUZIDA EM ... JORNAL DE GRANDE ...
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Acórdão nº 71010503514 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 30-06-2022
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROPRIEDADE INTELECTUAL. DIREITO AUTORAL. FOTOGRAFIA. DIVULGAÇÃO EM SÍTIO ELETRÔNICO SEM A AUTORIZAÇÃO DO AUTOR DA FOTOGRAFIA. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... PROPRIEDADE INTELECTUAL. DIREITO" AUTORAL. FOTOGRAFIA. DIVULGAÇÃO EM SÍTIO ELETR\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50020747520188210025 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 14-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Direito Autoral ... ... DIREITO AUTORAL. fotografia. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO NOME DO AUTOR. OS ...
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Acórdão nº 0106634-56.2010.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Marzo de 2019
... AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. DIREITO ... AUTORAL. FOTOGRAFIA REPRODUZIDA EM ... JORNAL ...
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Acórdão nº 2013/0095665-3 de T4 - QUARTA TURMA
... da obra intelectual e o direito ... - CBF utilizou-se de fotografia de obra de arte edificada na ...
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Acórdão nº 71010493690 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 24-06-2022
... PROPRIEDADE INTELECTUAL. DIREITO AUTORAL. FOTOGRAFIA PUBLICADA EM SITE DA ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... , ainda que tenha ocorrido a violação do direito ... ARTIGO 5 ... Se, no curso do ... § 1o- Quando se tratar de fotografia, esta terá de ser acompanhada do respectivo ... § 3o Tratando-se de direito autoral ou direito conexo do artista, intérprete ou ...
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Acórdãos nº 1026252-67.2017.8.26.0506 de 7ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2019
... DE AGÊNCIAS DE VIAGENS DE SC e CATIVA TURISMO EIRELI DIREITO AUTORAL. FOTOGRAFIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. OBRIGAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0017143-92.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 11-11-2022
... DANOS MORAIS. DIREITO AUTORAL. FOTOGRAFIA. REPRODUÇÃO ... SEM ...
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Acórdãos nº 1006264-81.2015.8.26.0554 de 8ª Câmara de Direito Privado, 11 de Enero de 2019
... 2867 DIREITO AUTORAL Fotografia de paisagem usada em página do facebook da ...
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Acórdãos nº 0194783-37.2010.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2018
... Direito autoral Fotografia Uso sem autorização Danos ...
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Acórdão Nº 0811460-30.2013.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal, 10-06-2020
... IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. DIREITO AUTORAL. REGISTRO DA ... FOTOGRAFIA SOMENTE NO ...
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Acórdão Nº 0811455-08.2013.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal, 25-08-2020
RECURSO INOMINADO. DIREITO AUTORAL. USO DE FOTOGRAFIA, SEM AUTORIZAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO PELO SUPOSTO AUTOR DA IMAGEM. ÔNUS QUE LHE INCUMBIA, POR FORÇA DO DISPOSTO DO ARTIGO 373, I, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... Juíza Margani de Mello ... INOMINADO. DIREITO AUTORAL. USO DE FOTOGRAFIA, SEM AUTORIZAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0811351-16.2013.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal, 25-08-2020
RECURSO INOMINADO. DIREITO AUTORAL. USO DE FOTOGRAFIA, SEM AUTORIZAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO PELO SUPOSTO AUTOR DA IMAGEM. ÔNUS QUE LHE INCUMBIA, POR FORÇA DO DISPOSTO DO ARTIGO 373, I, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... Juíza Margani de Mello ... INOMINADO. DIREITO AUTORAL. USO DE FOTOGRAFIA, SEM AUTORIZAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0015887-73.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 15-09-2023
... DECORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL ... FOTOGRAFIA. REVELIA. CONFISSÃO ...
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Acórdão Nº 0007195-06.2021.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 11-11-2022
... INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO ... AUTORAL. FOTOGRAFIA. REPRODUÇÃO SEM ...
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Acórdãos nº 1025630-56.2015.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... CIVIL Danos morais e materiais Direito autoral Fotografia encontrada pela ré na internet e utilizada em ...