direito constitucional para concursos grátis
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Acórdão Nº 0001560-22.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... Conselho da Justiça Estadual ... direito adquirido, nos termos do art. 5º, inciso XXXVI, ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001736-98.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... Conselho da Justiça Estadual ... direito adquirido, nos termos do art. 5º, inciso XXXVI, ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001844-30.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... Conselho da Justiça Estadual ... direito adquirido, nos termos do art. 5º, inciso XXXVI, ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001824-39.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... Conselho da Justiça Estadual ... direito adquirido, nos termos do art. 5º, inciso XXXVI, ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001266-67.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... Conselho da Justiça Estadual ... direito adquirido, nos termos do art. 5º, inciso XXXVI, ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001272-74.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... Conselho da Justiça Estadual ... direito adquirido, nos termos do art. 5º, inciso XXXVI, ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001286-58.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, nos ... termos do art. 5º, inciso ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001312-56.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, nos ... termos do art. 5º, inciso ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001842-60.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, nos ... termos do art. 5º, inciso ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001639-98.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, nos ... termos do art. 5º, inciso ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001358-45.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, nos ... termos do art. 5º, inciso ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001677-13.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, nos ... termos do art. 5º, inciso ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001487-50.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, nos ... termos do art. 5º, inciso ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001823-54.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, nos ... termos do art. 5º, inciso ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001845-15.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, nos ... termos do art. 5º, inciso ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001575-88.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... Conselho da Justiça Estadual ... direito adquirido, nos termos do art. 5º, inciso XXXVI, ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001593-12.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... Conselho da Justiça Estadual ... direito adquirido, nos termos do art. 5º, inciso XXXVI, ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001305-64.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, nos ... termos do art. 5º, inciso ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001388-80.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, nos ... termos do art. 5º, inciso ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001744-75.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, nos ... termos do art. 5º, inciso ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001339-39.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, nos ... termos do art. 5º, inciso ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001450-23.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, nos ... termos do art. 5º, inciso ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001884-12.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, nos ... termos do art. 5º, inciso ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001696-19.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, nos ... termos do art. 5º, inciso ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001279-66.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, nos ... termos do art. 5º, inciso ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...