direito constitucional para concursos grátis
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Acórdão Nº 0001864-21.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... Conselho da Justiça Estadual ... direito adquirido, nos termos do art. 5º, inciso XXXVI, ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001572-36.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... Conselho da Justiça Estadual ... direito adquirido, nos termos do art. 5º, inciso XXXVI, ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001579-28.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... Conselho da Justiça Estadual ... direito adquirido, nos termos do art. 5º, inciso XXXVI, ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001615-70.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... Conselho da Justiça Estadual ... direito adquirido, nos termos do art. 5º, inciso XXXVI, ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001709-18.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... Conselho da Justiça Estadual ... direito adquirido, nos termos do art. 5º, inciso XXXVI, ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001284-88.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... Conselho da Justiça Estadual ... direito adquirido, nos termos do art. 5º, inciso XXXVI, ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001314-26.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... Conselho da Justiça Estadual ... direito adquirido, nos termos do art. 5º, inciso XXXVI, ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001586-20.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... Conselho da Justiça Estadual ... direito adquirido, nos termos do art. 5º, inciso XXXVI, ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001851-22.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... Conselho da Justiça Estadual ... direito adquirido, nos termos do art. 5º, inciso XXXVI, ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001310-86.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, nos ... termos do art. 5º, inciso ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001540-31.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, nos ... termos do art. 5º, inciso ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001399-12.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, nos ... termos do art. 5º, inciso ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001636-46.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, nos ... termos do art. 5º, inciso ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001501-34.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, nos ... termos do art. 5º, inciso ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001351-53.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, nos ... termos do art. 5º, inciso ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001741-23.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, nos ... termos do art. 5º, inciso ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001731-76.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, nos ... termos do art. 5º, inciso ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001670-21.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, nos ... termos do art. 5º, inciso ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001502-19.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, nos ... termos do art. 5º, inciso ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001613-03.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, nos ... termos do art. 5º, inciso ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001739-53.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... Conselho da Justiça Estadual ... direito adquirido, nos termos do art. 5º, inciso XXXVI, ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001790-64.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... Conselho da Justiça Estadual ... direito adquirido, nos termos do art. 5º, inciso XXXVI, ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001848-67.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... Conselho da Justiça Estadual ... direito adquirido, nos termos do art. 5º, inciso XXXVI, ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001308-19.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, ... nos termos do art. 5º, inciso ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001289-13.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, nos ... termos do art. 5º, inciso ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...