direito constitucional para concursos grátis
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Acórdão Nº 0001746-45.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... Conselho da Justiça Estadual ... direito adquirido, nos termos do art. 5º, inciso XXXVI, ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001610-48.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... Conselho da Justiça Estadual ... direito adquirido, nos termos do art. 5º, inciso XXXVI, ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001730-91.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... Conselho da Justiça Estadual ... direito adquirido, nos termos do art. 5º, inciso XXXVI, ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001808-85.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... Conselho da Justiça Estadual ... direito adquirido, nos termos do art. 5º, inciso XXXVI, ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001306-49.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, nos ... termos do art. 5º, inciso ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001513-48.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, nos ... termos do art. 5º, inciso ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001544-68.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... Conselho da Justiça Estadual ... direito adquirido, nos termos do art. 5º, inciso XXXVI, ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001569-81.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... Conselho da Justiça Estadual ... direito adquirido, nos termos do art. 5º, inciso XXXVI, ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001564-59.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... Conselho da Justiça Estadual ... direito adquirido, nos termos do art. 5º, inciso XXXVI, ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001814-92.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... Conselho da Justiça Estadual ... direito adquirido, nos termos do art. 5º, inciso XXXVI, ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001631-24.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... Conselho da Justiça Estadual ... direito adquirido, nos termos do art. 5º, inciso XXXVI, ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001805-33.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... Conselho da Justiça Estadual ... direito adquirido, nos termos do art. 5º, inciso XXXVI, ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001861-66.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... Conselho da Justiça Estadual ... direito adquirido, nos termos do art. 5º, inciso XXXVI, ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001304-79.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, nos ... termos do art. 5º, inciso ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001267-52.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, nos ... termos do art. 5º, inciso ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001555-97.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, nos ... termos do art. 5º, inciso ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001533-39.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, nos ... termos do art. 5º, inciso ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001578-43.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, nos ... termos do art. 5º, inciso ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001664-14.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, nos ... termos do art. 5º, inciso ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001455-45.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, nos ... termos do art. 5º, inciso ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001264-97.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, nos ... termos do art. 5º, inciso ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001398-27.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... Conselho da Justiça Estadual ... direito adquirido, nos termos do art. 5º, inciso XXXVI, ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001590-57.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... Conselho da Justiça Estadual ... direito adquirido, nos termos do art. 5º, inciso XXXVI, ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001715-25.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... Conselho da Justiça Estadual ... direito adquirido, nos termos do art. 5º, inciso XXXVI, ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001281-36.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... Conselho da Justiça Estadual ... direito adquirido, nos termos do art. 5º, inciso XXXVI, ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...