direito custodia
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Acórdão nº 2007/0310491-3 de T6 - SEXTA TURMA
... MATÉRIA JÁ EXAMINADA. REITERAÇÃO. CUSTÓDIA RELAXADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM ...
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Acórdão nº HC 241847 / AM de T5 - QUINTA TURMA
... organicidade da prestação jurisdicional que envolve a tutela do direito de locomoção ... 3. Tratando-se de writ impetrado antes da alteração ... , se ocorrentes os pressupostos legalmente exigidos para a custódia do paciente na prisão ... 2. Evidenciada a gravidade concreta dos crimes ...
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Acórdão nº 2014/0317971-5 de T5 - QUINTA TURMA
... é possível a concessão aos pacientes do direito de ... am presos ao ... processo, tendo a sua custódia mantida por ocasião da ...
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Acórdão nº HC 221694 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... MATÉRIA DE DIREITO ESTRITO. MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO DO STJ, EM CONSONÂNCIA COM O DO ... 5. A custódia preventiva, no caso concreto, encontra amparo no art. 312 do Código de ...
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Acórdão nº 2015/0149281-5 de T5 - QUINTA TURMA
... constritivo originário, apenas negando o direito" do ... recurso em liberdade ante a permanência dos\xC2" ... custódia cautelar. Não é o caso, ...
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Acórdão nº 2016/0024890-2 de T6 - SEXTA TURMA
... provido para assegurar ao recorrente o direito de ... nova decretação da custódia cautelar se efetivamente demonstrada a ...
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Acórdão nº 2015/0234956-1 de T5 - QUINTA TURMA
... constritivo originário, apenas negando o direito" do ... recurso em liberdade ante a permanência dos\xC2" ... custódia cautelar. Não é o caso, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7777, DE 19 DE JUNHO DE 1989. Expede Normas de Ajustamento do Programa de Estabilização Economica de que Trata a Lei 7.730, de 31 de Janeiro de 1989, e da Outras Providencias.
... , com registro em sistema centralizado de liquidação e custódia, dos direitos creditórios, das cessões desses direitos, bem assim dos ... , registrada no Banco Central do Brasil, assegurado ao possuidor o direito de optar pelo resgate na forma do § 3º do art. 5º ... Art. 8º Ficam ...
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Acórdão nº HC 232812 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... , fazer cessar manifesta ilegalidade que importe no cerceamento do direito de ir e vir do paciente ... 4. Hipótese em que há ilegalidade a. A custódia cautelar do paciente não está alicerçada em elementos concretos, ...
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Acórdão nº 2015/0073930-6 de T5 - QUINTA TURMA
... indeferimento do direito de recorrer em liberdade, porquanto ... manutenção da custódia" provisória ... 3. Verifica-se a necessidade da prisão antecipada\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0186946-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que o habeas corpus nã
... custódia provisória para a garantia da ordem pública. ... direito ... -
Acórdão nº 2015/0039348-0 de T5 - QUINTA TURMA
... constritivo originário, apenas negando o direito do ... custódia" preventiva do réu, nos ... termos do art. 312 do CPP\".\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0252624-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que o habeas corpus nã
... por tráfico –, torna-se necessária sua custódia ... provisória para a garantia da ordem pública. ... direito ... -
Acórdão nº 2009/0011248-3 de T5 - QUINTA TURMA
... condições pessoais favoráveis ao agente não garante eventual direito à revogação da custódia cautelar quando presentes os pressupostos do ...
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Acórdão nº 2008/0200787-0 de T5 - QUINTA TURMA
... processual são elementos suficientes para a decretação de sua custódia cautelar, tanto pela conveniência da instrução criminal como para ... , família constituída ou profissão lícita - não garantem o direito à revogação da custódia cautelar, quando presentes os requisitos ...
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Acórdão nº 2010/0225449-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDENAÇÃO EM REGIME INICIAL ABERTO. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR EM REGIME MAIS GRAVOSO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO ... 1 ... a custódia preventiva imposta ao Recorrente, assegurando-lhe o direito de cumprir a pena no regime aberto, que lhe foi imposto na sentença ...
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Acórdão nº 2006/0255171-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 3. Eventuais condições pessoais favoráveis não garantem o direito subjetivo à revogação da custódia cautelar, quando a prisão ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... 11. A posse ou a propriedade de bem no País não conferirá o direito de obter visto, sem prejuízo do disposto sobre visto temporário para ... caput não impedirá a transferência temporária de pessoas sob custódia para fins de auxílio jurídico mútuo, nos termos de tratado ou de ...
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Acórdão nº 2006/0203903-6 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES EM ASSOCIAÇÃO. PRISÃO ... ORDEM DENEGADA ... 1. Evidenciando o decreto de custódia cautelar, na sua motivação, os pressupostos e motivos legais da medida ...
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Acórdão nº 2007/0055812-6 de T5 - QUINTA TURMA
... 5. Eventuais condições pessoais favoráveis não garantem o direito subjetivo à revogação da custódia cautelar quando a prisão preventiva ...
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Acórdão nº 2007/0035078-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 5. Eventuais condições pessoais favoráveis não garantem o direito subjetivo à revogação da custódia cautelar quando a prisão preventiva ...
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Acórdão nº 2007/0059550-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. Eventuais condições pessoais favoráveis não garantem o direito subjetivo à revogação da custódia cautelar, quando a prisão ...
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Acórdão nº 2013/0390525-1 de T6 - SEXTA TURMA
... DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. PACIENTE ... justificam a manutenção da custódia para garantia da ordem pública, ...
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Acórdão nº 2006/0181743-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ao modus operandi do delito que indicam a necessidade da custódia cautelar para a garantia da ordem pública ... 2. A decretação da ... condições pessoais favoráveis ao recorrente não garantem o direito subjetivo à revogação da custódia cautelar, quando a prisão ...
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Acórdão nº 2006/0181743-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ao modus operandi do delito que indicam a necessidade da custódia cautelar para a garantia da ordem pública ... 2. A decretação da ... condições pessoais favoráveis ao recorrente não garantem o direito subjetivo à revogação da custódia cautelar, quando a prisão ...