direito custodia
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Acórdão nº 2016/0215997-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a...
... provido para assegurar ao recorrente o direito de ... nova decretação da custódia cautelar se efetivamente demonstrada a ... -
Acórdão nº 2017/0018927-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (peri
... 5. Ordem concedida para assegurar ao paciente o direito" de responder ... Documento: 70249514 - EMENTA / ACORDÃO - Site\xC2" ... decretação da custódia cautelar se efetivamente demonstrada a sua ... -
Acórdão nº 2014/0335416-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. POSSE DE ARMA DE FOGO E DE MUNIÇÕES. RECEPTAÇÃO. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. GRAVIDADE...
... PREVENTIVA. ... CONDENAÇÃO. ... VEDAÇÃO DO DIREITO" DE RECORRER EM LIBERDADE. ... GRAVIDADE DOS DELITOS. \xC2" ... custódia cautelar ... -
Acórdão nº 2015/0001044-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. QUANTIDADE E DIVERSIDADE DAS DROGAS APREENDIDAS. GRAVIDADE DO DELITO. REITERAÇÃO. PROBABILIDADE EFETIVA. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM P&#x
... grau de jurisdição a vedação do direito de recorrer em ... lmente exigidos para a ... custódia cautelar ... -
Acórdão nº 2014/0343393-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERESTADUAL DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ELEVADA QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. GRAVIDADE DO DELITO. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. COAÇÃO...
... CONVERTIDA ... PREVENTIVA. ... CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO DO DIREITO DE RECORRER EM ... LIBERDADE. ... QUANTIDADE ... custódia cautelar ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PEDIDO DE EXTENSÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. IDENTIDADE DE SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL CONFIGURADA. PEDIDO DEFERIDO. 1. Em julgamento ocorrido no dia 16/3/2017, a Sexta Turma desta Corte Superior concedeu a ordem pleiteada neste habeas corpus, em acórdão de minha relatoria, ante a ausência de motivação idônea para justificar a prisão preventiva da recorrente,...
... de extensão deferido para assegurar ao requerente o direito ... sibilidade de ... nova decretação da custódia cautelar se efetivamente demonstrada a ... -
Acórdão nº 2016/0144757-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se...
... provido para assegurar ao recorrente o direito de ... nova decretação da custódia cautelar se efetivamente demonstrada a ... -
Acórdão nº 2015/0037630-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO E PRISÃO ESPECIAL. TEMAS PREJUDICADOS. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. RECURSO EM PARTE PREJUDICADO E, NO MAIS, DESPROVIDO. 1. Já tendo havido a devida prestação jurisdicional por esta Corte quanto aos temas...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. PERICULUM LIBERTATIS. DEMONSTRAÇÃO. NECESSIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da
... direito ... custódia cautelar, caso ... -
Acórdão nº 2015/0115123-7 de T5 - QUINTA TURMA
... DA CUSTÓDIA CAUTELAR NA PROLATAÇÃO DA SENTENÇA PENAL ... ATÓRIA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... direito creditório, nas hipóteses da alínea "b" do inciso I do art. 2º (Lei ... permanecer custodiado no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, e servir de garantia prestada a terceiro na execução de ...
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Acórdão nº 2006/0099747-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO" PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇ\xC3"ÃO. OCORRÊNCIA ... 1. Evidenciando o decreto de custódia cautelar, na sua motivação, os pressupostos e motivos legais da medida ...
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... adicionais concedidos pelo Conselho Monetário Nacional - CMN, com direito" às condições e aos bônus contratuais de adimplência; ... #Redaç\xC3" ... à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir ...
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Acórdão nº 2007/0141720-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ROUBO CIRCUNSTANCIADO. GRAVIDADE GENÉRICA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS IN CONCRETO. DIREITO DE LIBERDADE. CUSTÓDIA ...
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Acórdão nº 2015/0282290-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SENTENÇA. PRISÃO CAUTELAR MANTIDA. PROCESSO EM FASE DE RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE INCONFORMISMO NA APELAÇÃO QUANTO À CUSTÓDIA. INOCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Para que o direito libertário tenha a proteção da seara cognitiva da ação constitucional de habeas ...
... CUSTÓDIA. INOCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ... direito libertário tenha a proteção da seara ... -
Acórdão nº 2015/0168497-9 de T5 - QUINTA TURMA
... por mais de 20 anos, o que justifica sua custódia" cautelar, ... para garantia da ordem pública. ... 4. \"Não há\xC2" lógica em deferir ao condenado o direito" de recorrer solto quando ... permaneceu segregado durante a\xC2" ...
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Filho de quatro patas-Pensão alimentícia nos casos de custódia unilateral dos animais domésticos
As famílias multiespécies se tornaram comuns em nossa sociedade e, em decorrência deste fato, problemas apenas analisados nos modelos tradicionais familiares começaram a surgir no judiciário. Devido a isto, o destino do pet após o divórcio do casal começou a ter a mesma relevância que o do destino do filho humano, trazendo à tona a discussão sobre a pensão alimentícia. O principal objetivo do...
... LATTES: http://lattes.cnpq.br/7655713405844836 ORCID: 0000-0001-5060-8514 ... TANIZE ZAGO THOMASI 2 ... Doutora em Direito pelo Centro Universitário de Brasília ... EMAIL: tanisethomasi@gmail.com ... LATTES: http://lattes.cnpq.br/9705680678486491 ORCID : ... -
Acórdão nº 2014/0330274-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AMEAÇA, RECEPTAÇÃO, USO DE DOCUMENTO FALSO E DESACATO. ATIPICIDADE DA CONDUTA E EXCESSO DE ACUSAÇÃO. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. A apontada atipicidade da conduta imputada ao recorrente, bem como o alegado excesso de acusação, não foram alvo de...
... autoridade responsável pela decretação da custódia preventiva ... direito alegado, devendo a parte demonstrar, de maneira ... -
Acórdão nº 2014/0123914-1 de T5 - QUINTA TURMA
... mostrando urgente a custódia preventiva ... DOS S o direito de aguardar em liberdade o julgamento ...
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Acórdão nº 2007/0135909-9 de T6 - SEXTA TURMA
... GRAVIDADE GENÉRICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. APELAÇÃO. RÉU MANTIDO PRESO. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS IN CONCRETO. DIREITO DE LIBERDADE ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO. CUSTÓDIA DESARRAZOADA ... A ...
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DEC 8415 de 27/02/2015 - DECRETO. REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE REINTEGRAÇÃO DE VALORES TRIBUTÁRIOS PARA AS EMPRESAS EXPORTADORAS - REINTEGRA.
... direito" ao crédito estará condicionado à informação, no Registro de Exportaç\xC3" ... à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - Selic, para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a ...
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Acórdão nº 2014/0079268-6 de T6 - SEXTA TURMA
... DIREITO" DE APELAR EM LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO. ... MANUTENÇÃO\xC2" ... REQUISITOS DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. POLICIAL MILITAR ... PERMANECEU ... CUSTODIADO ...
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Acórdão nº 2015/0125851-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVENTIVA. ... CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO DO DIREITO DE RECORRER ... os motivos legalmente exigidos para a custódia ... cautelar, como ocorre in casu ...
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Acórdão nº 2014/0080305-4 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DIREITO DE RECORRER ... OS DA ... CUSTÓDIA CAUTELAR. QUESTÃO NÃO DISCUTIDA NO ...
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Acórdão nº 2010/0075471-7 de T5 - QUINTA TURMA
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. EXCESSO DE PRAZO. ORDEM ... , o princípio da razoabilidade dos prazos processuais, bem como o direito inerente à dignidade humana, a ponto de ensejar o relaxamento da ...