direito de acrescer e substituições
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Acórdão Nº 0020028-31.2021.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-12-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Caso em que prevalece a conclusão pericial de que o trabalho do reclamante não era periculoso, considerando tratar-se de matéria eminentemente técnica, avaliada no local de trabalho por profissional da confiança do Juízo, em consonância com o disposto no art. 195, caput e § 2º, da CLT. Recurso desprovido no aspecto.
... e prejuízos decorrentes de substituições e manutenções corretivas, através da revisão ... as atribuições do reclamante não geram direito ao adicional de periculosidade ... Registro, ... O reclamante pretende acrescer à condenação o pagamento das horas extras ... -
Acórdão Nº 0021726-49.2019.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 07-10-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE PROVA DE VÍCIO DE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE NO PEDIDO DE DEMISSÃO. A rescisão indireta do contrato de trabalho, após formulado o pedido de demissão pelo empregado, somente pode ser reconhecida quando há prova cabal da existência de vício na manifestação de vontade contida no pedido, hipótese não configurada no caso...
... º do dispositivo garantem ao empregado o direito de suspender a prestação dos serviços quando ... Carli, no sentido de que as substituições ocorriam duas vezes por semana, ainda assim, isso ... ao recurso ordinário do reclamante para acrescer ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000859-91.2014.5.06.0144), 16-11-2015
RECURSO ORDINÁRIO. PROCESSO DO TRABALHO. MULTA DO ARTIGO 475-J, DO CPC. INAPLICABILIDADE. A execução trabalhista deve seguir os ditames estabelecidos pela CLT, que, em seus artigos 786 e seguintes, regula a matéria, havendo eventuais lacunas, as regras atinentes à Lei de Execuções Fiscais, nos moldes previstos pelo artigo 769, Consolidado. Inaplicável, pois, ao Processo do Trabalho a multa...
... ípio do devido processo legal, norma de direito fundamental, consagrada no artigo 5º, inciso ... nº 7c605a4. Pretende acrescer ao condeno a diferença salarial dos meses em que ... testemunhal aviada comprovou as substituições denunciadas no libelo, não sendo suficiente para ... -
Acórdão Nº 0021910-06.2017.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 16-12-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. INTERVALO INTERJORNADAS. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho consolidou o entendimento de que a inobservância do intervalo interjornadas, previsto no art. 66 da CLT, impõe a aplicação analógica do artigo 71, §4º da CLT e na Súmula nº 110 do TST, inclusive quanto aos seus efeitos pecuniários, "devendo-se pagar a integralidade das horas que foram subtraídas do...
... RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE para acrescer à condenação o pagamento de 6 horas extras ... dos securitários por se tratar de direito adquirido; o piso salarial dos securitário é ... serviços imprevistos ou para substituições de outros empregados que faltem à escala ... -
Acórdão Nº 0020690-84.2018.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-09-2020
EMENTA PEDIDO DE DEMISSÃO. INVALIDADE. ART. 477, § 1º, DA CLT. A rescisão do contrato de trabalho que supera o prazo de um ano impõe a homologação do ato pelo sindicato de classe, conforme previsão contida no art. 477, § 1º, da CLT, vigente à época do contrato. A ausência do requisito legal não impõe somente aplicação de penalidade de caráter administrativo, cumprindo reconhecer a nulidade do...
... do seguro-desemprego; b) acrescer à condenação o pagamento de indenização por ... Diante disso, a análise do direito material envolvido na presente decisão será ... o depoente disse que eram 8 substituições por mês; [ ... ] que o supervisor era responsável ... -
Acórdãos nº 1000080-47.2014.8.26.0004 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... à petição inicial Impossibilidade jurídica de acrescer outra situação fática representada pela continuidade de ... do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei.(Redação dada pela Lei nº 5.925, de ...
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Acordão nº 0000519-76.2010.5.04.0522 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Agosto de 2012
... determinados na sentença; e para acrescer à condenação o pagamento de honorários ... 128/157, manifestando expressamente o seu direito de defesa, sem se verificar qualquer ... Aduz que tais substituições nunca ocorreram. Afirma que as substituições ...
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Acórdão Nº 0020445-17.2018.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 24-06-2020
... (MARIA CAROLINA DO NASCIMENTO) para acrescer à condenação: o pagamento da remuneração em ... e os honorários advocatícios tem direito" à gratuidade da justiça, na forma da lei ... \xC2" ... outros elementos, arbitro que as substituições da autora à colega com a qual deveria revezar a ...
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Carinhanha - Vara cível
... ; HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, “Curso de Direito Processual Civil”, vol. I/464, item n. 496, ... o réu conforme pedido na inicial, ou acrescer inadvertidamente um zero no valor da ... Direito titular da 15ª Vara de Substituições de Salvador Juiz de Direito designado ... ...
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Acórdão Nº 0020726-47.2019.5.04.0016 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 25-08-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... ORDINÁRIO DO RECLAMANTE para: a) acrescer à condenação o pagamento de periculosidade, ... Diante disso, a análise do direito material envolvido na presente decisão será ... em rotas de outros colegas, para substituições ... Durante o desenvolvimento das atividades ... -
Acórdão Nº 0020051-16.2016.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-12-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. DEDUÇÃO. CRITÉRIO GLOBAL. As horas extras pagas no curso do contrato de trabalho podem ser deduzidas daquelas objeto de condenação judicial pelo critério global de apuração, sem limitação ao mês de competência. Adoção da Súmula Súmula nº 73 deste Tribunal Regional. Recurso provido. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. FRUIÇÃO
... , do intervalo intrajornada, enseja direito ao pagamento, como extra, do período a ele ... , PABLO RUAN DOS SANTOS BRASIL, para acrescer à condenação o pagamento de uma hora extra, ... suas tarefas envolviam montagem e substituições de componentes elétricos de quadros de comando, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1393-17.2011.5.03.0114) 04-04-2018
... É evidente que, no caso, trata-se substituições esporádicas e vinculadas à alguma ... de pleno direito os atos praticados ... com o objetivo de ... Recurso provido, para acrescer à condenação o pagamento de indenização por ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 429-65.2014.5.12.0050) 04-04-2018
... Acolho os embargos, apenas para acrescer fundamentos ao julgado, sem conferir-lhes efeito ... , sem que houvesse a fruição regular do direito, observados os cartões-ponto acostados, com os ... ário do que restou decidido, as substituições ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001592-45.2017.5.06.0017), 17-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62, II, DA CLT. EXCEÇÃO AO REGIME DA JORNADA DE TRABALHO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Para enquadramento do empregado na exceção ao regime da jornada de trabalho, prevista no art. 62, II, da CLT, constitui ônus do empregador demonstrar que o ocupante do cargo de confiança, efetivamente, desempenhava atividades de gestão, administração e chefia com...
... DE NULIDADE DO JULGADO POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT ... em virtude de eventuais substituições por outros médicos da equipe com o devido ... acrescer às razões de decidir os judiciosos fundamentos ... -
Carinhanha - Vara cível
... do CPC/2015, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do ... Direito titular da 15ª Vara de Substituições de Salvador Juiz de Direito designado ... ... o réu conforme pedido na inicial, ou acrescer inadvertidamente um zero no valor da ...
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Sentença nº 1000688-53.2023.5.02.0261 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-11-2023
... Com base nos fundamentos de fato e de direito expostos em causa de pedir, requer condenação ... , ou da insuficiência de suas substituições, igualmente, não foram produzidas de modo a ... face da ordem constitucional. De se acrescer", por oportuno, que o teor da Medida Provisória n\xC2" ...
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Acórdão Nº 0020628-60.2017.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-06-2021
... e da Corregedoria deste Tribunal; b) acrescer à condenação o pagamento das horas subtraídas ... direito de ação consiste em garantia fundamental e, de ... de logística), bem como as substituições ao superior Sr. Schaiane Reis conforme tratado no ...
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Carinhanha - Vara cível
... JUIZ DE DIREITO – DESIGNADO ... body { font-size: ... Direito titular da 15ª Vara de Substituições de Salvador Juiz de Direito designado ... ... o réu conforme pedido na inicial, ou acrescer inadvertidamente um zero no valor da ...
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Cocos - Vara cível
... ício conforme a Lista Anual de Substituições ... Decisão proferida no TJ-ADM-2022/20056, ... Antônio Mônaco Neto ... Juiz de Direito" ... Equipe de Saneamento ... (Decreto Judici\xC3" ... a finalidade da desapropriação é para acrescer à área desapropriada através do Decreto ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... argumentos capazes de fundamentar o seu direito as disposições constantes da peça inaugural ... DIREITO TITULAR DA 27ª VARA DE SUBSTITUIÇÕES" DE SALVADOR ... JUIZ DESIGNADO AUXILIAR DESTA 2\xC2" ... Ademais, impende ainda acrescer à fundamentação que o art. 9º da Lei nº ...
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Decisão Monocrática Nº 0015573-84.2004.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Público, 18-10-2021
... , envolvendo entendimento consolidado, entende-se por adequado acrescer em 1% (um por cento)a verbaarbitradana origem, perfazendo um total de ...
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Acórdão Nº 0020385-67.2014.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-06-2018
HORAS EXTRAS. REGIMES DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. SEMANAL E BANCO DE HORAS. É incompatível a adoção simultânea de dois regimes de compensação distintos (semanal e banco de horas), os quais contemplam finalidades diversas, com condições de validade distintas.
... ão do adicional de insalubridade - direito adquirido - incorporação ao salário; 8 ... Na ausência destas, então, acabou por acrescer responsabilidades ao autor, incluindo outras ... é Maria Wilke Salvador, pois as substituições do Sr. José Maria eram realizadas pelos colegas ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 71-21.2012.5.09.0029)
I - RECURSOS DE REVISTA DO RECLAMADO E DO RECLAMANTE. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA . RECURSOS INTERPOSTOS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DANO MORAL. ESVAZIAMENTO DAS FUNÇÕES . QUANTUM...
... direito assegurado por norma coletiva. No caso, extrai-se ... para prequestionar a matéria e acrescer elementos aos fundamentos do ... comprovadas as alegadas substituições sendo ... que as mesmas não foram ...