direito de acrescer e substituições
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Acórdão Nº 0020585-92.2018.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-11-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. O simples fato de a testemunha litigar em Juízo contra a mesma reclamada não a torna suspeita, mormente quando não configurada a possibilidade de "troca de favores" em relação às ações. Adoção, como razão de decidir, do entendimento consubstanciado na Súmula nº 357 do TST.
... de ação trabalhista constitui direito constitucionalmente assegurado às partes, não ... ário interposto pelo reclamante, para acrescer à condenação o pagamento de adicional de ... serviços imprevistos ou para substituições de outros empregados que faltem à escala ... -
Acórdão nº 1.0000.20.538221-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - INOVAÇÃO RECURSAL - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - PREVISÃO CONTRATUAL NÃO DEMONSTRADA -TARIFAS ADMINISTRATIVAS - SERVIÇO DE TERCEIRO E AVALIAÇÃO DE BENS - JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA PELO STJ - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. I - As questões que não foram oportunamente suscitadas e discutidas em primeira...
... sentena proferida pelo MM. Juiz de Direito da 4 Vara Cvel da Comarca de Uberaba, que julgou ... ao pedido feito inicialmente; aditar acrescer, o que significa que esse dispositivo ... -
Acórdão nº 1.0000.22.012119-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INOVAÇÃO RECURSAL - CONFIGURAÇÃO - MULTA POR LITIGÂNCA DE MÁ-FÉ - APLICAÇÃO. I- Verificando-se que a insurgência da parte autora quanto à indenização pelos descontos supostamente indevidos teve fundamento diverso, na inicial, daquele trazido no apelo, não se pode conhecer de parte...
... , aduziu que o requerente exerceu o seu direito de arrependimento ao solicitar o cancelamento do ... ao pedido feito inicialmente; aditar acrescer, o que significa que esse dispositivo ... -
Acórdão nº 1.0000.20.538221-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - INOVAÇÃO RECURSAL - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - PREVISÃO CONTRATUAL NÃO DEMONSTRADA -TARIFAS ADMINISTRATIVAS - SERVIÇO DE TERCEIRO E AVALIAÇÃO DE BENS - JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA PELO STJ - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. I - As questões que não foram oportunamente suscitadas e discutidas em primeira...
... sentena proferida pelo MM. Juiz de Direito da 4 Vara Cvel da Comarca de Uberaba, que julgou ... ao pedido feito inicialmente; aditar acrescer, o que significa que esse dispositivo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000493-53.2015.5.06.0003), 29-05-2017
EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. 1. Legitimidade é a pertinência subjetiva da ação. A legitimatio ad causam não se confunde com a legitimação formal, também denominada de legitimatio ad processum ou, ainda, capacidade para estar em juízo, que é um pressuposto processual. Como requisito da ação, a legitimação é uma condição, para o pronunciamento sobre o mérito do pedido,
... Mauricio Godinho Delgado, " para o Direito do Trabalho terceirização é o fenômeno pelo ... Eles devem se acrescer ao crédito, até que este seja efetivamente ... que o autor procedeu às citadas substituições de seu Supervisor (a quem estava subordinado) ... -
Carinhanha - Vara cível
... REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E CONSUMIDOR ... o réu conforme pedido na inicial, ou acrescer inadvertidamente um zero no valor da ... Direito titular da 15ª Vara de Substituições de Salvador ... Juiz de Direito designado ... ...
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Acórdão Nº 0021264-11.2017.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-11-2020
EMENTA BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. Artigo 224, § 2º, da CLT. Para a caracterização do exercício de cargo de confiança do bancário, o empregado deve estar investido de fidúcia especial, além da confiança ampla própria atribuída ao trabalhador bancário, em razão do ramo de atividade em que presta seus serviços, o que não foi comprovado no caso.
... , nos termos da fundamentação: a) acrescer à condenação o pagamento de 15 minutos extras ... ário substituição - base de cálculo, direito à percepção da 7ª e da 8ª horas como extras ... ante a absoluta eventualidade das substituições, nos termos do Enunciado 159 do TST. Cita a prova ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000808-89.2013.5.06.0411), 03-04-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. REVISÃO DO DECISUM A QUO.I- A adoção de ajuste de compensação de jornada, na modalidade banco de horas, deve, necessariamente, estar autorizado por meio de acordo ou convenção coletiva, sob pena de invalidação. II- Demonstrado pela prova documental o labor em sobrejornada e à míngua de prova da validade...
... do contrato de trabalho e assegurado o direito à percepção das respectivas verbas ... , dou provimento parcial ao recurso para acrescer ao condeno diferenças de horas extras, com ... ças salariais em razão de substituições Postula o reclamante a reforma da sentença para ... -
Acórdão Nº 0021189-53.2017.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 15-10-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. REGISTROS DE HORÁRIO. À falta de cartões-ponto, presume-se verdadeira a jornada de trabalho que consta na petição inicial, conforme entendimento consubstanciado na Súmula nº 338 do TST. Trata-se, entretanto, de presunção relativa, que deve ser ponderada com o conjunto probatório e com o princípio da razoabilidade. Recurso ordinário do reclamante parcialmente provido, no...
... Analisa-se ... O Direito do Trabalho nasceu para que se assegurasse a ... nas ausências deste; nessas substituições, o autor executava todas as tarefas de Jonatas; ... provimento ao recurso da reclamante para acrescer à condenação o pagamento da multa do art. 477, ... -
Acórdão Nº 0021349-22.2016.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-11-2017
EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHAS. COMPLEMENTAÇÃO PERICIAL. Nos termos dos arts. 139, II, e 370, ambos do CPC, compete ao juiz, dentre outras atribuições que lhe são legalmente atribuídas, a direção do processo, velando pela sua razoável duração, determinando as provas necessárias à instrução do processo e indeferindo aquelas que entender inúteis ou protelatórias.
... por si só, não configura cerceamento do direito de defesa da parte. Esse juízo de valor, no ... e promovendo as recargas e substituições necessárias ... Versão da parte reclamante ... Recurso provido para acrescer ... -
Acórdão Nº 0021589-79.2016.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-09-2018
EMENTA HORAS EXTRAS. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. O exercício de função de confiança capaz de excluir o direito a horas extras pressupõe o desenvolvimento de atividades de gestão, de modo a colocar o trabalhador na posição de verdadeiro substituto do empregador, o que deve ser sobejamente comprovado nos autos. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Prevalência da conclusão do perito acerca existência de...
... função de confiança capaz de excluir o direito a horas extras pressupõe o desenvolvimento de ... AO RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR para acrescer à condenação o pagamento de horas extras, ... o salário de Jorge André pelas substituições realizadas no período de férias durante o ... -
Acórdão Nº 0020258-29.2015.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 384 DA CLT. O artigo 384 da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal, sendo aplicável à mulher, no descumprimento do intervalo para repouso e alimentação. Nesse sentido, a Súmula n. 65 deste TRT. Apelo provido.
... ção de mão de obra é nula de pleno direito, nos termos do artigo 9ª da CLT, pois dissimula ... do local de trabalho; que tais substituições ocorriam com frequência, nos horários em que ... á-se parcial provimento ao recurso, para acrescer às condenação o pagamento de: diferenças de ... -
Carinhanha - Vara cível
... JUIZ DE DIREITO – DESIGNADO ... body { font-size: ... Direito titular da 15ª Vara de Substituições de Salvador ... Juiz de Direito designado ... ... o réu conforme pedido na inicial, ou acrescer inadvertidamente um zero no valor da ...
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Carinhanha - Vara cível
... ; HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, “Curso de Direito Processual Civil”, vol. I/464, item n. 496, ... o réu conforme pedido na inicial, ou acrescer inadvertidamente um zero no valor da ... Direito titular da 15ª Vara de Substituições de Salvador ... Juiz de Direito designado ...
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Capital - 8ª vara de relações de consumo
... Luciana Amorim Hora ... Juíza de direito ... body { font-size: 12pt; ... direito titular da 10ª Vara de Substituições da Capital ... ADV: TULIO MIRANDA SANTOS SOUZA ... ção, mas, nessa operação, nada pode acrescer ou retirar, devendo apenas aclarar o exato ...
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Carinhanha - Vara cível
... Juiz de Direito titular da 15ª Vara de Substituições de ... o réu conforme pedido na inicial, ou acrescer inadvertidamente um zero no valor da ...
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Acórdão Nº 0021461-66.2017.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 08-10-2020
... pela OJ nº 415 da SDI-I do TST; c) acrescer à condenação o pagamento de uma hora extra, ... 657/42 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) que resguardam o ato jurídico ... 12 horas diurno; que ao final das substituições se tornou rotineiro fixo, então fazia plantão ...
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Acórdão nº 1.0144.16.004203-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - MATÉRIA NÃO SUSCITADA NA INICIAL - ESTABILIZAÇÃO DA LIDE - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - PAGAMENTO PARCIAL DA DÍVIDA PELOS AVALISTAS - SUB-ROGAÇÃO DO DIREITO DE COBRANÇA - PRAZO PRESCRICIONAL - SEIS MESES A CONTAR DA QUITAÇÃO - ACTIO NATA - DECRETO NR. 57.663/66. - Após a citação válida, ocorre a estabilização do processo,
... em face da sentena proferida pela Juza de Direito da Comarca de Carmo do Rio Claro, que nos autos ... ao pedido feito inicialmente; aditar acrescer, o que significa que esse dispositivo ... -
Acórdão nº 1.0144.16.004203-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - MATÉRIA NÃO SUSCITADA NA INICIAL - ESTABILIZAÇÃO DA LIDE - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - PAGAMENTO PARCIAL DA DÍVIDA PELOS AVALISTAS - SUB-ROGAÇÃO DO DIREITO DE COBRANÇA - PRAZO PRESCRICIONAL - SEIS MESES A CONTAR DA QUITAÇÃO - ACTIO NATA - DECRETO NR. 57.663/66. - Após a citação válida, ocorre a estabilização do processo,
... em face da sentena proferida pela Juza de Direito da Comarca de Carmo do Rio Claro, que nos autos ... ao pedido feito inicialmente; aditar acrescer, o que significa que esse dispositivo ... -
Carinhanha - Vara cível
... que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil ... Direito titular da 15ª Vara de Substituições de Salvador Juiz de Direito designado ... ... o réu conforme pedido na inicial, ou acrescer inadvertidamente um zero no valor da ...
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Acórdão Nº 0021216-51.2018.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 06-05-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES INDICADOS NA INICIAL. O artigo 840 da CLT prevê a necessidade de indicação do valor do pedido. Todavia, a quantia indicada consiste em mera estimativa no rito ordinário, não sendo vinculante, portanto. Recurso desprovido. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. PRÊMIOS PELO ATINGIMENTO DE METAS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 340 DO...
... na Súmula 122 deste Tribunal; c) acrescer à condenação o pagamento de diferenças da PLR ... O direito de ação consiste em garantia fundamental, ... 224, §2º, da CLT durante as substituições" ao gerente operacional, porquanto no referido per\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020307-57.2018.5.04.0373 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-08-2020
SOCIEDADE BENEFICENTE SAPIRANGUENSE. MÉDICO . VÍNCULO DE EMPREGO. TERMO INICIAL . O contexto probatório sustenta a tese da reclamada de que o trabalhador prestou serviços de forma autônoma antes da formalização de seu contrato de trabalho. Recurso da reclamada provido.
... nocivas à saúde do trabalhador enseja o direito ao adicional respectivo, independentemente do ... Dou provimento ao recurso para acrescer à condenação o pagamento de diferenças de ... serviços imprevistos ou para substituições de outros empregados que faltem à escala ... -
Acórdão Nº 0021381-33.2016.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-10-2018
INTERVALOS INTRAJORNADA FRUSTRADOS. PAGAMENTO INTEGRAL DA HORA. NÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA 340 DO TST. A Súmula nº 437 do TST estabelece expressamente que a concessão parcial do intervalo intrajornada acarreta o pagamento do período integral do intervalo como hora extra, com adicional mínimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, bem como a natureza salarial da referida hora
... há recurso que envolve discussão sobre direito" decorrente de relação de trabalho havida em per\xC3" ... substituído enquanto durarem as substituições não eventuais: ... "SUBSTITUIÇÃO DE CARÁTER ... provimento ao apelo no tópico para acrescer à condenação o pagamento de plus salarial ... -
Acórdão Nº 0020927-33.2017.5.04.0461 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-02-2021
INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RECEBIDA POR MAIS DE 10 ANOS. Comprovado que o reclamante exerceu funções gratificadas junto ao banco empregador por mais de 10 anos, incide no caso o entendimento consubstanciado na Súmula 372, I do TST, em razão à proteção aos princípios da estabilidade financeira e da irredutibilidade salarial. Cabível o pedido sucessivo, sendo devida a média das...
... para: (a) pronunciar a prescrição do direito de ação em relação à 7ª e 8ª horas, como ... por dano moral para R$ 20.000,00; (d) acrescer à condenação o pagamento, a contar de ... autor quem o substituía e nessas substituições não recorda de ter deferido Operações em tais ... -
Acórdão Nº 0020198-13.2015.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 18-05-2018
EMENTA IINTERVALOS DO ARTIGO 384 DA CLT. Considerada a recepção do artigo 384 da CLT pela Constituição da República, é devido o pagamento, como horas extras, dos quinze minutos de intervalo previstos neste artigo à trabalhadora, em face do trabalho em jornada extraordinária sem o devido gozo do intervalo. Aplica-se, analogicamente, o disposto no artigo 71, § 4º, da CLT.
... a jornada normal de trabalho; d) acrescer à condenação o pagamento de indenização ... , portanto, para fins de verificação do direito ao pagamento de horas extras pelo bancário que ... , não comprova que as alegadas substituições ocorreram da forma referida na inicial. Cumpre ...