direito de visitas na guarda compartilhada
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Acordao N° 1415026 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Direito de família e processual civil. Ação declaratória de alienação parental e modificação de guarda. Filho menor impúbere. Pais separados. Poder familiar. Dissenso entre os genitores. Guarda unilateral. Outorga à genitora. Situação de fato vigorante. Formalização. Modificação. Inexistência de motivos excepcionais e alteração de situação fática consolidada. Fatos desabonadores à genitora....
... Acórdão Nº ... DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... ALIENAÇÃO PARENTAL E MODIFICAÇÃO DE GUARDA.FILHO MENOR ... IMPÚBERE.PAIS SEPARADOS. PODER ... INTERESSE DO MENOR.DIREITO DE VISITAS DO PAI. PRESERVAÇÃO. DIREITO ... INERENTE À ... guarda compartilhada, pois colocaria a criança no meio do atrito e ... -
Acordao N° 1322338 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Agravo de instrumento. Pedido de guarda compartilhada. Regulamentação de visitas. Adolescente. Histórico de maus tratos. Estudo psicossocial. Instrução probatória. Necessidade. Em sede de cognição sumária, restando incontroverso que a agravada, genitora do menor, exercia a guarda da criança e, posteriormente, devido às notícias de agressões e maus tratos, o menor teria passado a morar com o pai,...
... GUARDA COMPARTILHADA ... REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS ... casa da mãe, não se pode estabelecer o direito de visitas em sede ... liminar. As alegações da ... -
Acordao N° 1419188 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Civil. Apelação. Ação de alimentos cumulada com guarda e regulamentação de visitas. Minoração do percentual de 25% para 20%. Rejeitado. Desemprego. Falta de provas. Guarda compartilhada. Genitores aptos a exercer o poder familiar. Lar de referência materno. Maior convivência com o genitor. Respeito a idade e nível de desenvolvimento. Apelo improvido. 1. Apelação interposta em face de sentença que
... AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM GUARDA E ... REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. MINORAÇÃO DO ... FALTA DE PROVAS. GUARDA COMPARTILHADA ... GENITORES APTOS A EXERCER O PODER FAMILIAR ... poder familiar, conforme assegura esse direito o artigo 1.568 do Código Civil. 3.3. Julgado do ... -
Acordao N° 1439344 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Direito de família e processual civil. Ação de divórcio c/c regulamentação de guarda. Aviamento pelo cônjuge varão. Filho comum do casal. Guarda compartilhada. Lar de referência materno. Regime de visitação assegurada ao pai. Direitos e deveres inerentes ao poder familiar. Tutela incidental provisória de urgência. Postulação formulada pela genitora. Guarda compartilhada e fixação do lar materno...
... Acórdão Nº ... DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IO C/C ... REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. AVIAMENTO PELO CÔNJUGE VARÃO. FILHO ... COMUM DO CASAL. GUARDA COMPARTILHADA". LAR DE REFERÊNCIA MATERNO ... REGIME DE VISITA\xC3" ... REGIME DE VISITAS" AO ... GENITOR. FIXAÇÃO. CONVIVÊNCIA. RESTRIÇ\xC3" ... -
Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. FAMÍLIA. GUARDA COMPARTILHADA.OBRIGATORIEDADE. RELAÇÃO HARMONIOSA ENTRE OS GENITORES.DESNECESSIDADE. PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO INTEGRAL E DO MELHORINTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. RESIDÊNCIA DO FILHO COM AMÃE. INCOMPATIBILIDADE. AUSÊNCIA.1- Recurso especial interposto em 2/4/2019 e concluso ao gabinete em5/6/2020.2- O propósito recursal consiste em dizer se: a) a fixaçã
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Decisão Monocrática nº 50515636920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS COM PEDIDO LIMINAR. MATRÍCULA ESCOLAR DA MENOR. INTENÇÃO DA GENITORA DE TROCA DE ESCOLA, ONDE RESIDE. MATRÍCULA JÁ REALIZADA NA ESCOLA QUE JÁ FREQUENTAVA, DE PREFERÊNCIA DO GENITOR. MANUTENÇÃO DA MATRÍCULA REALIZADA PELO GENITOR. Tendo sido ajustado, no caso, o exercício da guarda compartilhada,...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... ÇÃO DE GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS COM PEDIDO ... , no caso, o exercício da guarda compartilhada, a vontade dos genitores para escolha da escola ... que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil ... -
Acordao N° 1262750 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Agravo de instrumento. Processual civil. Família. Ação de modificação de guarda. Tutela de urgência indeferida na origem. Art. 300 do cpc. Requisitos não preenchidos. Oitiva da parte contrária. Juízo acerca do exercício da guarda pela genitora. Necessidade de dilação probatória. Recurso conhecido e desprovido. 1. O art. 300 do cpc não autoriza a concessão da tutela de urgência sem que se façam...
... FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO ... DE GUARDA. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA ORIGEM. ART ... pressupostos que elenca: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado ... útil ... possibilidade de visitas da mãe pré-agendadas ... 2. A decisão sobre ... a modificação liminar da guarda compartilhada homologada em ... Juízo, sem a oitiva da parte ... -
Decisão Monocrática nº 51974022820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 20-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE GUARDA C/C REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS. PEDIDO DE CONCESSÃO DA GUARDA UNILATERAL DAS FILHAS E ALTERAÇÃO DAS VISITAS PATERNAS. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. COM EFEITO, PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, FAZ-SE NECESSÁRIO A EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL...
... de instrumento. ação revisional de guarda c/c regulamentação de convivência e alimentos ... unilateral das filhas e alteração das visitas paternas. descabimento. decisão mantida ... Com ... que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do ... por ora, da guarda na modalidade compartilhada, com visitas paternas livres, o que foi acordados ... -
Acórdãos nº 2105034-37.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... Morsello Voto nº 4376 REGIME DE VISITAS – CASAL DIVORCIADO, COM FIXAÇÃO E REGIME DE VISITAS E GUARDA COMPARTILHADA, CONFORME ACORDO HOMOLOGADO ...
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Acordao N° 1270165 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Apelação civil. Direito civil. Família. Regulamentação de visitas. Convívio com o genitor. Aproximação gradual. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Observância. 1. A discussão sobre a regulamentação de visitas na guarda compartilhada requer atenção ao princípio da proteção do melhor interesse da criança e do adolescente, previsto no art. 227 da constituição federal. 2. O...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CIVIL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS ... ão sobre a regulamentação de visitas na guarda compartilhada requer atenção ao princípio ... -
Acórdãos nº 1064693-04.2017.8.26.0576 de 5ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... Apelado: Romário Santos da Silva GUARDA DE MENOR Fixação da guarda de forma compartilhada, com estabelecimento da residência do ... e da fixação do regime de visitas diante do não acolhimento do ...
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Acordao N° 1719540 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2023
Apelação civil. Direito civil. Família. Regulamentação de visitas. Convívio com o genitor. Inviável. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Observância. Sentença mantida. 1. A discussão sobre a regulamentação de visitas na guarda compartilhada requer atenção ao princípio da proteção do melhor interesse da criança e do adolescente, previsto no art. 227 da constituição federal....
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CIVIL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS ... ão sobre a regulamentação de visitas na guarda compartilhada requer atenção ao princípio ... -
Decisao Nº 8003273-69.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 05-12-2020
... NECESSIDADE DE RESTABELECIMENTO DA GUARDA COMPARTILHADA. IMPERIOSIDADE DE MANUTENÇÃO DO ... do Código Civil, o qual estabelece que o direito de conviver com os filhos e desfrutar de sua ... imponha qualquer alteração no regime de visitas em favor do Agravado, posto que inexistem ...
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Acordao N° 1362563 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
Apelação cível. Direito de família. Ação de guarda. Inovação recursal. Conhecimento em parte. Melhor interesse do infante. Artigo 227 da cf. Artigo 1º do estatuto da criança e do adolescente. Alteração para guarda compartilhada. Lar de referência paterno. Adequado. Recurso parcialmente conhecido e desprovido. 1. No recurso, o tribunal ou órgão ad quem exerce um papel de revisão e não de criação,...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA. INOVAÇÃO ... ALTERAÇÃO PARA ... GUARDA COMPARTILHADA. LAR DE REFERÊNCIA PATERNO. ADEQUADO. RECURSO ... espécie de guarda e rotina de visitas, nada impede que a situação seja revista ... -
Relatório e Voto com número 5593234-45.2019.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 15-12-2022
... A. R. LINHARES CAMARGO - Juiz de Direito substituto em Segundo ... APELAÇÃO CÍVEL ... MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DE GUARDA. AUSÊNCIA DE ... INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO ... VALORES DEVIDOS. GUARDA ... COMPARTILHADA. VIAGENS DA INFANTE REGRADA PELAS ... DIRETIVAS ... AUTORIZADA POR AMBOS. DIREITO DE VISITAS VIRTUAIS ... ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL ...
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Acordão da Terceira Turma, 27-04-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. PRETENSÃO DE ESTABELECIMENTODA GUARDA COMPARTILHADA. DESATENDIMENTO DO MELHOR INTERESSE DAINFANTE. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO NA VIA DO RECURSO ESPECIAL.REEXAME DE PROVAS. VEDAÇÃO. SÚMULA Nº 7 DO STJ.1. Ação de guarda movida pelo recorrente contra a recorridapretendendo permanecer com a guarda unilateral da filha do casal,nascida em 1 de dezembro de 2012,...
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Acordao Nº 101418 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-08-2017
DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA COMPARTILHADA. DIREITO DE VISITA UMA VEZ POR SEMANA. APELO PROVIDO. 1) A guarda compartilhada consiste na responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, razão pela qual não há motivos para que se estabeleça ao pai o direito de visita somente uma vez na semana; 2) Apelo provido
... GONALVES DOS SANTOS, nos autos da Ao de Guarda c/c Alimentos que EDIANA DA SILVA MARQUES lhe ... , para: a) conceder a guarda compartilhada da menor em favor das partes, tendo a infante ... ano novo, ou vice versa, tendo a autora o direito de ter sua filha no dia das mes e o requerido o ... do apelante, ao estabelecer o direito de visitas apenas um dia da semana sem pernoite e ao ... -
Acordao Nº 101418 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-08-2017
DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA COMPARTILHADA. DIREITO DE VISITA UMA VEZ POR SEMANA. APELO PROVIDO. 1) A guarda compartilhada consiste na responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, razão pela qual não há motivos para que se estabeleça ao pai o direito de visita somente uma vez na semana; 2) Apelo provido
... GONALVES DOS SANTOS, nos autos da Ao de Guarda c/c Alimentos que EDIANA DA SILVA MARQUES lhe ... , para: a) conceder a guarda compartilhada da menor em favor das partes, tendo a infante ... ano novo, ou vice versa, tendo a autora o direito de ter sua filha no dia das mes e o requerido o ... do apelante, ao estabelecer o direito de visitas apenas um dia da semana sem pernoite e ao ... -
Acordao Nº 101418 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-08-2017
DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA COMPARTILHADA. DIREITO DE VISITA UMA VEZ POR SEMANA. APELO PROVIDO. 1) A guarda compartilhada consiste na responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, razão pela qual não há motivos para que se estabeleça ao pai o direito de visita somente uma vez na semana; 2) Apelo provido
... GONALVES DOS SANTOS, nos autos da Ao de Guarda c/c Alimentos que EDIANA DA SILVA MARQUES lhe ... , para: a) conceder a guarda compartilhada da menor em favor das partes, tendo a infante ... ano novo, ou vice versa, tendo a autora o direito de ter sua filha no dia das mes e o requerido o ... do apelante, ao estabelecer o direito de visitas apenas um dia da semana sem pernoite e ao ... -
Acordao Nº 101418 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-08-2017
DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA COMPARTILHADA. DIREITO DE VISITA UMA VEZ POR SEMANA. APELO PROVIDO. 1) A guarda compartilhada consiste na responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, razão pela qual não há motivos para que se estabeleça ao pai o direito de visita somente uma vez na semana; 2) Apelo provido
... GONALVES DOS SANTOS, nos autos da Ao de Guarda c/c Alimentos que EDIANA DA SILVA MARQUES lhe ... , para: a) conceder a guarda compartilhada da menor em favor das partes, tendo a infante ... ano novo, ou vice versa, tendo a autora o direito de ter sua filha no dia das mes e o requerido o ... do apelante, ao estabelecer o direito de visitas apenas um dia da semana sem pernoite e ao ... -
Acordao Nº 101418 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-08-2017
DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA COMPARTILHADA. DIREITO DE VISITA UMA VEZ POR SEMANA. APELO PROVIDO. 1) A guarda compartilhada consiste na responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, razão pela qual não há motivos para que se estabeleça ao pai o direito de visita somente uma vez na semana; 2) Apelo provido
... GONALVES DOS SANTOS, nos autos da Ao de Guarda c/c Alimentos que EDIANA DA SILVA MARQUES lhe ... , para: a) conceder a guarda compartilhada da menor em favor das partes, tendo a infante ... ano novo, ou vice versa, tendo a autora o direito de ter sua filha no dia das mes e o requerido o ... do apelante, ao estabelecer o direito de visitas apenas um dia da semana sem pernoite e ao ... -
Acordao N° 1310004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Direito de família e processual civil. Apelação. Ação de guarda e regulamentação de visitas. Guarda compartilhada. Preservação. Domicílio de referência. Necessidade de definição. Relatório técnico recomendando o lar materno. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra a sentença de parcial procedência proferida em ação de guarda e regulamentação de visita, a qual fixou o regime de guarda...
... Acórdão Nº ... DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. O DE GUARDA E ... REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. GUARDA ... , a qual fixou o regime de guarda compartilhada entre genitores e os menores, ... bem como o lar ... -
Acordao N° 1337830 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Apelação civil. Processual civil e civil. Prova testemunhal. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeição. Princípio do livre convencimento do juiz. Família. Regulamentação de visitas. Convívio com o genitor. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Observância. 1. No caso dos autos inexiste nulidade por cerceamento de defesa, pois em razão da dinâmica dos fatos e da plena...
... FAMÍLIA. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. CONVÍVIO ... COM O GENITOR. PRINCÍPIO DO ... ão sobre a regulamentação de visitas na guarda compartilhada requer atenção ao princípio ... 227 da Constituição ... 4. O direito de visitas deve ser sempre regulamentado com ... -
Acordao N° 1628670 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Direito processual civil. Preliminar de não conhecimento do recurso. Rejeição. Violação do princípio da dialeticidade. Inocorrência. Civil. Família. Modificação do regime de guarda compartilhada para unilateral. Alteração da regulamentação de convivência. Melhor interesse do menor. Contexto probatório insuficiente. Estudo psicossocial de caso. Necessidade. Error in procedendo e cerceamento de...
... Acórdão Nº ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ... FAMÍLIA. MODIFICAÇÃO DO REGIME DE GUARDA ... COMPARTILHADA PARA UNILATERAL. ALTERAÇÃO DA ... e guarda de menor ou regulamentação de visitas, prepondera a ... pesquisa acerca do melhor ... -
Acordao N° 1280678 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Agravo de instrumento. Processual civil. Família. Preliminar de nulidade da decisão por cerceamento de defesa. Oitiva da parte contraria. Preliminar rejeitada. Ação de divórcio c/c partilha de bens, guarda, alimentos e alteração de nome. Guarda provisória unilateral à genitora. Tutela de urgência deferida na origem. Art. 300 do cpc. Requisitos preenchidos. Pleito de alteração de guarda ou fixação
... AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA, ... ALIMENTOS E ALTERAÇÃO DE NOME. GUARDA ... MODALIDADE COMPARTILHADA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO ... pressupostos que elenca: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado ... útil ... de regime provisório de visitas ao genitor ... 3. Salienta-se que o instituto da ...