direito de voto feminino
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0207968-31.2019.8.19.0001 (Fazendária), 28-02-2021
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0207968-31.2019.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SUDERJ) Recorrido: THEREZA VALÉRIA BECHER MATERA VOTO Trata-se de ação proposta por THEREZA VALÉRIA BECHER MATERA em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SUDERJ
... e dar-lhe provimento parcial nos termos do voto da relatora ... Presente em julgamento o ilustre ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0228561-18.2018.8.19.0001 (Cível), 27-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0228561-18.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ANDRÉ SANTOS DE FREITAS CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ. OLIMPÍADAS E PARA OLIMPÍADAS. ENUNCIADO 27 DO AVISO CONJUNTO 15/2017 COJES/TJRJ. ASSENTOS LOCALIZADOS NO SETOR A. OLIMPÍADAS E PARAOLIMPÍADAS. VALORES DIFERENTES DAQUELES...
... recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator ... Presente ao julgamento o ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0148586-10.2019.8.19.0001 (Criminal), 15-08-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0148586-10.2019.8.19.0001 Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro e outro Recorrido: Hamilton Esteves Pacheco Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. CADEIRA CATIVA. RESTRIÇÃO AO DIREITO DE USO DURANTE OS JOGOS DAS OLIMPÍADAS E PARALIMPÍADAS
... e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto da Exma. Relatora. Com a presença da Ilma ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0145303-76.2019.8.19.0001 (Fazendária), 28-08-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0145303-76.2019.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SUDERJ) Recorrido: MARA DE CARVALHO DE SOUSA VOTO Trata-se de ação proposta por MARA DE CARVALHO DE SOUSA em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE...
... e dar-lhe provimento parcial nos termos do voto do relator ... Presente em julgamento a ilustre ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0277427-57.2018.8.19.0001 (Fazendária), 02-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0277427-57.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: CARLOS CORDEIRO DE MELLO CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ. COPA DO MUNDO, OLIMPÍADAS E PARA OLIMPÍADAS. ENUNCIADO 27 DO AVISO CONJUNTO 15/2017 COJES/TJRJ. ASSENTOS LOCALIZADOS NO SETOR ¿A¿. OLIMPIÍADAS E PARAOLIMPÍADAS. VALORES...
... recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator ... Presente ao julgamento a ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0208126-23.2018.8.19.0001 (Criminal), 11-04-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0208126-23.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: BRUNA LIBMAN E MARC LIBMAN CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ. COPA DO MUNDO, OLIMPÍADAS E PARA OLIMPÍADAS. ENUNCIADO 27 DO AVISO CONJUNTO 15/2017 COJES/TJRJ. ASSENTOS LOCALIZADOS NO SETOR A. OLIMPIÍADAS E PARAOLIMPÍADAS. VALORES...
... e dar-lhe provimento nos termos do voto do relator ... Presente ao julgamento a ilustre ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0026733-31.2019.8.19.0002 (Criminal), 18-07-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0026733-31.2019.8.19.0002 Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro e outro Recorrido: Leon Chame Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. CADEIRA CATIVA. RESTRIÇÃO AO DIREITO DE USO DURANTE OS JOGOS DAS OLIMPÍADAS E PARALIMPÍADAS DE 2016. DANO...
... e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto" da Exma. Relatora. Representante do Ministério P\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0071996-84.2022.8.19.0001 (Criminal), 15-08-2023
Recurso Inominado nº 0071996-84.2022.8.19.0001 Recorrente: LUIS ANDRE NEVES GALVÃO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO PARA INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE III. SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA. SEAP/2012. AUTOR NÃO COMPROVA CLASSIFICAÇÃO, APENAS APROVAÇÃO. LEI 9.077/2020 QUE AUTORIZA A CONVOCAÇÃO,...
... Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ... : LUIS ANDRE NEVES GALVÃO ... RECORRENTE ... e negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator. Condena-se a parte autora ao ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0818822-90.2023.8.19.0002 (Cível), 19-12-2023
Recurso Inominado nº 0818822-90.2023.8.19.0002 Recorrente: GUSTAVO RIBEIRO DE SOUZA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO PARA INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE III. SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA. SEAP/2012. AUTOR NÃO COMPROVA CLASSIFICAÇÃO, APENAS APROVAÇÃO. LEI 9.077/2020 QUE AUTORIZA A CONVOCAÇÃO,...
... : Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS ... : ESTADO DO RIO DE ... e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. Condena-se o recorrente ao ... -
Acordão da Terceira Turma, 19-10-2021
RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONCORRÊNCIA DESLEAL.AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO E INDENIZATÓRIA. PEÇAS DE VESTUÁRIO ÍNTIMOFEMININO. POSSIBILIDADE, EM TESE, DE INCIDÊNCIA DA LEI 9.610/98.DIREITO AUTORAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. ORIGINALIDADE NÃO CONSTATADA.CONCORRÊNCIA DESLEAL. VIOLAÇÃO DE TRADE DRESS. DISTINTIVIDADE.AUSÊNCIA. CONFUSÃO NO PÚBLICO CONSUMIDOR NÃO VERIFICADA. SÚMULA211/STJ....
... parte,negar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)Relator(a). Os Srs ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0250090-25.2020.8.19.0001 (Criminal), 18-06-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo 0250090-25.2020.8.19.0001 Recorrente: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ SUDERJ e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: IDEL HALFEN CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ. COPA DO MUNDO DE 2014. VALORES CONFORME PACIFICADO PELO ENUNCIADO 27 DO AVISO CONJUNTO 15/2017 COJES/TJRJ. REDUÇÃO DO...
... recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto da Exma. Relatora ... Presidente: MABEL ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0144311-18.2019.8.19.0001 (Criminal), 15-08-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0144311-18.2019.8.19.0001 Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro e outro Recorrido: Fausto Pereira da Silva Costa Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. CADEIRA CATIVA. RESTRIÇÃO AO DIREITO DE USO DURANTE OS JOGOS DAS OLIMPÍADAS E...
... e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto da Exma. Relatora. Com a presença da Ilma ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0145912-59.2019.8.19.0001 (Criminal), 31-07-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0145912-59.2019.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SUDERJ) Recorrido: RODRIGO VETTER ABDALA VOTO Trata-se de ação proposta por RODRIGO VETTER ABDALA em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SUDERJ
... e dar-lhe provimento parcial nos termos do voto do relator ... Presente em julgamento a ilustre ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0134656-22.2019.8.19.0001 (Criminal), 28-04-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0134656-22.2019.8.19.0001 Recorrente: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ SUDERJ e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: LUCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO, CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ. COPA DO MUNDO DE 2014. VALORES CONFORME PACIFICADO PELO ENUNCIADO 27 DO AVISO CONJUNTO 15/2017...
... e dar-lhe provimento nos termos do voto da Exma. Relatora ... Presidente: MABEL ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0292237-03.2019.8.19.0001 (Fazendária), 02-02-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0292237-03.2019.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outro Recorrido: LUIZ ALBERTO DE MOURA JAPIASSU Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. CADEIRA CATIVA. RESTRIÇÃO AO DIREITO DE USO. OLIMPÍADAS E PARALIMPÍADAS 2016....
... e dar-lhe provimento nos termos do voto da Exma. Relatora. Com a presença da Ilma ... -
Aportes teóricos das dimensões de gênero nos contextos de violência: reflexões acerca da desnaturalização dos cânones subjugantes
Muito ainda se tem que discutir a respeito dos cânones epistemológicos e pragmáticos que fundamentam um paradigma de culpabilização da mulher em face das violências perpetradas nos mais diversos contextos. Nesse sentido, tem-se buscado, cada vez mais, fomentar o empoderamento feminino, a fim de visibilizar o quanto a concepção de gênero pode contribuir para romper com muitos estereótipos e mitos...
... Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul ... , cada vez mais, fomentar o empoderamento feminino", a fim de visibilizar o quanto a concepção de g\xC3" ... sequência, quando conquistaram o direito ao voto, no século XX, e adentraram na política, ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0172355-13.2020.8.19.0001 (Criminal), 30-05-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0172355-13.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ Recorrido: ESPÓLIO DE BORUCH FINKIELSZTEJN RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SUSPENSÃO DO DIREITO DE USO DAS...
... e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator ... Presidente: FLAVIA DE ... -
Capítulo XVI
... A bela e triste história de Dred Scott. O voto de Roger Taney. Casos na Suprema Corte envolvendo ... REFLEXOS NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO ... por ocasião da ... que o senhor tem feito pelo o sufrágio feminino? Para ... 176 Apud CHEMERINSKY, ob. cit., p ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0144289-57.2019.8.19.0001 (Fazendária), 28-08-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0144289-57.2019.8.19.0001 Recorrentes:ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SUDERJ) Recorrido: RONALDO CAMARGO VEIRANO VOTO Trata-se de ação proposta por RONALDO CAMARGO VEIRANO em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SUD
... e dar-lhe provimento parcial nos termos do voto do relator ... Presente em julgamento a ilustre ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0136636-04.2019.8.19.0001 (Fazendária), 09-11-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0136636-04.2019.8.19.0001 Recorrentes: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: BRUNO BOSCHINI JALLAD VOTO Trata-se de ação proposta por BRUNO BOSCHINI JALLAD em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e da SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE...
... Inominado e dar-lhe provimento nos termos do voto do relator ... Presente em julgamento o ilustre ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0223944-78.2019.8.19.0001 (Fazendária), 02-09-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo 0223944-78.2019.8.19.0001 Recorrente: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ SUDERJ e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: CARLOS AUGUSTO FAGUNDES CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ. OLIMPÍADAS E PARA OLIMPÍADAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. VA-LORES CONFORME PACIFICADO PE-LO ENUNCIADO 27 DO AVISO
... parcial provimento nos termos do voto da Exma. Relatora ... Presidente: DANIELA ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0153506-27.2019.8.19.0001 (Fazendária), 14-09-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0153506-27.2019.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outro Recorrido: ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO Relatora: JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA. CADEIRA CATIVA. RESTRIÇÃO AO DIREITO DE USO....
... e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto" da Exma. Relatora. Representante do Ministério P\xC3" ... -
Acórdão Nº 0817373-26.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2021
... vesico-ureteral, possuindo apenas o rim direito em funcionamento, necessitando, pois, passar por ... cateteres hidroflicos Speedcath Compact feminino de 14Fr, no nmero de 5 (cinco) unidades por dia ... e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.Participaram do ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0164415-31.2019.8.19.0001 (Cível), 02-12-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0164415-31.2019.8.19.0001 Recorrentes SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ARMANDO LAURIA JUNIOR VOTO Trata-se de ação proposta por ARMANDO LAURIA JUNIOR em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e da SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -...
... e dar-lhe provimento parcial nos termos do voto da relatora ... Presente em julgamento a ilustre ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0024425-22.2019.8.19.0002 (Fazendária), 09-11-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA ??? Processo nº: 0024425-22.2019.8.19.0002 Recorrente: PLINIO AUGUSTO DE SERPA PINTO Recorridos: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ e ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por PLINIO AUGUSTO DE SERPA PINTO em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e da SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO...
... e dar-lhe provimento parcial nos termos do voto do relator ... Presente em julgamento o ilustre ...