direito de voto feminino
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0164641-36.2019.8.19.0001 (Fazendária), 28-10-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0164641-36.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: WANDER LEFEBVRE BELLIZZE CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ. COPA DO MUNDO, OLIMPÍADAS E PARA OLIMPÍADAS. ENUNCIADO 27 DO AVISO CONJUNTO 15/2017 COJES/TJRJ. ASSENTOS LOCALIZADOS NO SETOR A. VALORES DIFERENTES DAQUELES APLICADOS AOS...
... e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da Exma. Relatora. Com a presença do ... -
Cuidado informal de pessoas velhas: o gênero feminino nesta provisão e nas políticas públicas
O artigo tece considerações sobre o cuidado informal prestado a pessoas velhas com dependências na atenção domiciliar realizado por mulheres. Ancorado em aportes teóricos e documentais, discute o envelhecimento populacional no mundo e a importância do cuidado informal com o objetivo de apreender os elementos que contribuem para ratificar a determinação do gênero feminino para o exercício de...
... progressos femininos contemporâneos em prol de sua emancipação (direito ao voto, educação, inserção em espaços públicos, nas instâncias ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0148929-06.2019.8.19.0001 (Fazendária), 17-08-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0148929-06.2019.8.19.0001 Recorrente: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ E ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARIO MULTEDO CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ. OLIMPÍADAS E PARA OLIMPÍADAS. ENUNCIADO 27 DO AVISO CONJUNTO 15/2017 COJES/TJRJ. ASSENTOS LOCALIZADOS NO SETOR A.
... e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto da Exma. Relatora. Com a Presença da Ilma ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0242173-86.2019.8.19.0001 (Criminal), 01-02-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0242173-86.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ Recorrido: DAVID CHERMAN CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ. OLIMPÍADAS E PARA OLIMPÍADAS. ENUNCIADO 27 DO AVISO CONJUNTO 15/2017 COJES/TJRJ. ASSENTOS...
... e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da Exma. Relatora. Com a presença do ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0137629-47.2019.8.19.0001 (Criminal), 06-03-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0137629-47.2019.8.19.0001 Recorrente: ALFREDO SOTTO FERNANDES Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. CADEIRA CATIVA. COPA DO MUNDO. OLIMPÍADAS. COPA DO MUNDO ¿ TEORIA
... provimento nos termos do voto do Exmo. Relator ... Presidente: DANIELA ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0026734-16.2019.8.19.0002 (Criminal), 29-07-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0026734-16.2019.8.19.0002 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SUDERJ) Recorrido: LEON CHAME VOTO Trata-se de ação proposta por LEON CHAME em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SUDERJ), sob alegação que...
... Inominado e dar-lhe provimento nos termos do voto do relator ... Presente em julgamento o ilustre ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0183009-93.2019.8.19.0001 (Criminal), 17-08-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0183009-93.2019.8.19.0001 Recorrente: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ SUDERJ e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: HELENA MARIA RABELO DE MATOS SILVA CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ. OLIMPÍADAS E PARA OLIMPÍADAS. ENUNCIADO 27 DO AVISO CONJUNTO 15/2017 COJES/TJRJ. ASSENTOS...
... nos termos do voto da Exma. Relatora ... Presidente: DANIELA ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0196574-27.2019.8.19.0001 (Fazendária), 31-07-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0196574-27.2019.8.19.0001 Recorrente: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ SUDERJ e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARCUS VINICIUS FERRERO VALPASSOS CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ. OLIMPÍADAS E PARA OLIMPÍADAS. ENUNCIADO 27 DO AVISO CONJUNTO 15/2017 COJES/TJRJ. ASSENTOS...
... provimento nos termos do voto da Exma. Relatora ... Presidente: DANIELA ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0044843-47.2020.8.19.0001 (Criminal), 01-02-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo 0044843-47.2020.8.19.0001 Recorrente: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ SUDERJ e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ESPÓLIO DE ANDREA CURADO BETTS RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLI-CA. ESPÓLIO INTEGRANTE DO POLO ATI-VO. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA LEI 9.099/95 - NÃO HÁ VEDAÇÃO...
... e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto da Exma. Relatora ... Presidente: DANIELA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022628-35.2020.8.19.0209 (Criminal), 31-10-2020
Processo:0022628-35.2020.8.19.0209 Recorrente/Réu: NS2 COM INTERNET S A Recorrido/Autor: SANDRO DE AZEVEDO COSTA VOTO Adoto relatório da sentença: "em apertada síntese, alega a parte autora que no dia 08/05/2020 comprou um tênis, Olympikus Challenger 2 Feminino, tamanho 36, cor rosa e cinza, pagando o valor de R$ 129,90 (cento e vinte e nove reais e noventa centavos), com prazo de entrega...
... / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO ... : NS2 COM INTERNET S A ... RECORRENTE ... parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator ... Presidente: FLAVIO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0002406-28.2018.8.19.9000 (Fazendária), 13-12-2018
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL DE FAZENDA PROCESSO: 0002406-28.2018.8.19.9000 RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARIA EDUARDA CHATAIGNIER CAMPOS AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. DEFERIMENTO. SÚMULA 59 DO TJRJ. Não se verificando nenhuma teratologia na decisão guerreada, muito menos qualquer contrariedade à lei ou à...
... e dar-lhe provimento nos termos do voto do relator ... Presente no julgamento membro do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010457-52.2018.8.19.0068 (Cível), 09-05-2019
CONSELHO RECURSAL III TURMA RECURSAL RECURSO Nº. 0010457-52.2018.8.19.0068 RECORRENTE: UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RECORRIDOS: ELIAS GOMES BARRETO E OUTRA VOTO Recurso inominado manejado pelo réu contra sentença que julgou procedente pedido de indenização por dano moral, pugnando pela reforma para improcedência, na medida em que não foi negado atendimento à segunda...
... provimento nos termos do voto do Exmo. Relator ... Presidente: ARTHUR EDUARDO ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0006923-39.2020.8.19.0001 (Fazendária), 31-07-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0006923-39.2020.8.19.0001 Recorrente: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ SUDERJ e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ANTÔNIO GUILHERME DA SILVA NEVES CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ. OLIMPÍADAS E PARA OLIMPÍADAS. ENUNCIADO 27 DO AVISO CONJUNTO 15/2017 COJES/TJRJ. ASSENTOS...
... provimento nos termos do voto da Exma. Relatora ... Presidente: DANIELA ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0140924-92.2019.8.19.0001 (Criminal), 31-01-2020
Processo nº 0140924-92.2019.8.19.0001 Recorrente: AFONSO AUGUSTO PINTO GUIMARÃES Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. CADEIRA CATIVA. COPA DO MUNDO. OLIMPÍADAS. COPA DO MUNDO ¿ TEORIA ACTIO NATA ¿ PROVIMENTO DO RECURSO - REFORMA DA SENTENÇA - PRESCRIÇÃO ¿ INDENIZAÇÃO ¿
... e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do relator ... Presente a representante do ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0158574-55.2019.8.19.0001 (Fazendária), 16-11-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA ??? Processo?nº:? 0158574-55.2019.8.19.0001 Recorrentes:?SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ?e?ESTADO DO RIO DE JANEIRO???? Recorrido:? LUCIO FLAVIO FELDMAN ??? VOTO??? ??? Trata-se de ação proposta por?LUCIO FLAVIO FELDMAN?em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e da SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO...
... e negar-lhe provimento nos termos do voto do relator ... Presente em julgamento o ilustre ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0006933-83.2020.8.19.0001 (Fazendária), 30-11-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0006933-83.2020.8.19.0001 Recorrente: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JA-NEIRO ¿ SUDERJ e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ANTÔNIO GUILHERME DA SILVA NEVES CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ. OLIMPÍA-DAS E PARA OLIMPÍADAS. INDENIZAÇÃO CONFORME PACIFICADO PELO ENUNCIADO 27 DO AVISO...
... e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto da Exma. Relatora ... Presidente: DANIELA ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0153340-29.2018.8.19.0001 (Criminal), 23-02-2021
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0153340-29.2018.8.19.0001 Recorrentes: VIRGÍNIA BERBERICK DE OLIVEIRA RIOPREVIDÊNCIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC VOTO Trata-se de ação proposta por VIRGÍNIA BERBERICK DE OLIVEIRA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RIOPREVIDÊNCIA e FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, sob...
... e dar-lhes provimento parcial nos termos do voto da relatora ... Presente em julgamento a ilustre ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0175945-66.2018.8.19.0001 (Fazendária), 05-04-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0175945-66.2018.8.19.0001 Recorrente: Jonathan Santos Oliveira Recorrido: Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO. POLICIA MILITAR. APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. PRETERIÇÃO NÃO COMPROVADA. VOTO PELO CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO...
... Formação / Concurso Público / Edital / DIREITO ADMINISTRATIVO E ... : JONATHAN SANTOS OLIVEIRA ... recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator ... Presente ao julgamento a ... -
Violência obstétrica: a relação entre a violação do direito à assistência obstétrica humanizada e o patriarcado
A presente pesquisa tem como tema a violência obstétrica e trata da relação entre a violação do direito à assistência obstétrica humanizada e o patriarcado. Este tema é extremamente relevante, uma vez que apesar de atingir grande parte das mulheres brasileiras, essa violência é invisível. Essa pesquisa tem, como objetivo geral, a análise da violência obstétrica sob o enfoque das teorias...
... foi marcada por uma imposição de poder do masculino sobre o feminino, e os resultados dessa configuração social continuam a ser percebidos ... entre homens e mulheres no acesso ao direito à educação, ao voto, ao patrimônio familiar, à justiça, ao trabalho, a bens materiais, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0808103-09.2021.8.19.0038 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0808103-09.2021.8.19.0038 Recorrente: LUDICILA GOMES CORREA Recorrido: COLCHAO COSTA RICA COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES e LOJAS AMERICANAS. Origem: 4º Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO ... : LUDICILA GOMES CORREA ... RECORRENTE ... do recurso e DAR provimento nos termos do voto do ... juiz relator ... I - Autora que adquire ... de prestar serviços de embelezamento feminino e, assim, angariar ... rendas destinadas a prover ... -
Acórdão nº 80187125720188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal 1ª Turma, 27 de Abril de 2019
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8018712-57.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA BAHIA e outros Advogado(s): IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DE VALENÇA, 1ª VARA CRIMINAL Advogado(s): ACORDÃO CONSTITUCIONAL E PENAL....
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A Participação política das mulheres na democracia Portuguesa - um olhar sobre a constituição dos governos nacionais (1976-2019)
A análise das questões de gênero representa um tópico central no debate sobre igualdade. A consolidação da democracia tem sido efetuada em conjugação com o reforço das políticas promotoras de igualdade na atividade política. Neste estudo, pretende-se analisar a questão de gênero no exercício de cargos ministeriais nos governos constitucionais da Terceira República Portuguesa, recorrendo-se a uma...
... e o espaço privado reservado ao feminino (OKIN, 2008) ... A prossecução da paridade ... civil é a participação eleitoral, pois o voto é “a forma de participação que mais ... , assegurar a universalização efetiva do direito de voto a todas as mulheres. Até essa data as ... -
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... O Direito Civil, ao longo de sua história no mundo ... ) é implantado in vivo, no corpo feminino, para concepção, e de total conhecimento do ... Ministro Luis Felipe Salomão afirmou em seu voto que: ... [ ... ] Há de considerar, ainda, que o ...
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Violência de gênero: uma análise sob o prisma do direito penal
Constata-se que a violência contra a mulher é uma realidade inegável não só no Brasil como no mundo. Grande parte dos casos de violência contra a mulher são motivados e perpetrados apenas e tão somente pela condição de mulher da vítima. São os casos inseridos na categoria denominada de violência de gênero. O presente trabalho visa analisar a violência de gênero sob o enfoque do Direito Penal...
... Direitos Políticos da Mulher, de 1953, que determinou o direito ao voto e à elegibilidade das mulheres, a Declaração sobre a Eliminação da ... formas em que a classificação do que se entende por masculino e feminino é pertinente e faz efeito sobre as mais diversas dimensões das ... -
Direito individual do trabalho
... Segundo voto do relator do acórdão, o contrato intermitente, por precarizar os ... especialistas que algumas substâncias absorvidas pelo organismo feminino podem comprometer o desenvolvimento do feto e da amamentação ...