direito dirigir mandado seguranca suspensao
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Acórdãos nº 1001301-19.2018.8.26.0362 de 7ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2018
... SENTENCIANTE: ROGINER GARCIA CARNIEL MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. Decisão administrativa que obedece ...
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Acórdãos nº 1013923-32.2016.8.26.0482 de 1ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2017
... Beraldo RECURSO DE APELAÇÃO Mandado de segurança Carteira Nacional de ... CNH Suspensão do direito de dirigir Apelante que foi notificada da ...
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Acórdãos nº 1002464-96.2017.8.26.0482 de 6ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2017
... nº: 9809 K* APELAÇÃO CÍVEL Mandado de segurança - Ato Administrativo ... de suspensão do direito de dirigir do apelante, em razão do cometimento ...
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Acórdão Nº 5110441-79.2022.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal, 29-08-2023
... RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO ... ... MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR ...
- Acórdão Nº 5019717-67.2020.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Público, 19-07-2022
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Acórdãos nº 1007642-48.2015.8.26.0077 de 6ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2016
... ÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO Mandado de segurança Suspensão do direito de dirigir Segurança concedida Pretensão ...
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Acórdãos nº 1033765-24.2016.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2016
... MANDADO DE SEGURANÇA – CNH – SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR – Pretensão de renovação da CNH – ...
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Acórdãos nº 1052200-75.2018.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 10 de Julio de 2019
... LIMA PORTA REEXAME NECESSÁRIO Mandado de Segurança CNH Suspensão do direito de dirigir Pendendo processo administrativo ...
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Acórdãos nº 2188213-63.2017.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 23 de Octubre de 2017
... MANDADO DE SEGURANÇA. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. Suspensão do direito de dirigir. Pretensão liminar de obter ...
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Acórdãos nº 1000432-49.2016.8.26.0581 de 8ª Câmara de Direito Público, 26 de Octubre de 2016
... DE SÃO MANUEL APELAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA - Suspensão do o de dirigir Renovação da Carteira Nacional de ...
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Acórdãos nº 1024140-33.2014.8.26.0506 de 5ª Câmara de Direito Público, 17 de Noviembre de 2016
... Siqueira 5ª Câmara de Direito Público MANDADO DE SEGURANÇA. PROCEDIMENTO O. SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR". AMPLA DEFESA. Somente com a conclus\xC3" ...
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Acórdãos nº 1007057-04.2014.8.26.0506 de 5ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2016
... de Melo 5ª Câmara de Direito Público MANDADO DE SEGURANÇA. PROCEDIMENTO O. SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR". AMPLA DEFESA. Somente com a conclus\xC3" ...
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Acórdãos nº 1005276-77.2018.8.26.0482 de 5ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2018
... Beraldo 5ª Câmara de Direito Público MANDADO DE SEGURANÇA. PROCEDIMENTO O. SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. AMPLA DEFESA. Somente com a ...
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Acórdãos nº 1000482-10.2016.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 13 de Octubre de 2016
... Seabra 5ª Câmara de Direito Público MANDADO DE SEGURANÇA. PROCEDIMENTO O. SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR". AMPLA DEFESA. Somente com a conclus\xC3" ...
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Acórdãos nº 1014966-93.2017.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2017
... º GRAU: Evandro Carlos de Oliveira MANDADO DE SEGURANÇA Suspensão do Direito e Dirigir pretensão do impetrante ao ...
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Acórdãos nº 1054926-22.2018.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 4 de Abril de 2019
... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO MANDADO DE SEGURANÇA CNH SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ...
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Acórdãos nº 1035249-40.2017.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 19 de Febrero de 2018
... REEXAME NECESSÁRIO – Mandado de segurança – Suspensão do to de dirigir por ter excedido os 20 (vinte) pontos ...
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Acórdãos nº 1024115-79.2018.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 26 de Junio de 2019
... ão Paulo Voto nº 11682 APELAÇÃO Mandado de segurança. CNH. Suspensão do ireito de dirigir. Penalidade imposta mediante hígido ...
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Acórdãos nº 1002134-82.2019.8.26.0562 de 13ª Câmara de Direito Público, 21 de Agosto de 2019
... ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN Mandado de Segurança. Suspensão do direito de dirigir. Inadmissibilidade. Impetrante que ...
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Acórdãos nº 1007169-66.2017.8.26.0344 de 10ª Câmara de Direito Público, 7 de Marzo de 2018
... : WALMIR IDALÊNCIO DOS SANTOS CRUZ MANDADO DE SEGURANÇA. Trânsito. Suspensão do direito de dirigir. Carteira Nacional de Habilitação ...
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Acórdãos nº 0009382-62.2011.8.26.0024 de 4ª Câmara de Direito Público, 19 de Marzo de 2018
... : FERNANDO RUFINO DE SOUZA Ementa: Mandado de segurança Suspensão do direito de dirigir Anulação de procedimento ...
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Acórdãos nº 1023474-55.2015.8.26.0196 de 12ª Câmara de Direito Público, 18 de Febrero de 2019
... de Oliveira TJSP (voto nº 14224) Mandado de Segurança Trânsito afastamento de suspensão do direito de dirigir ausência de apreciação do recurso ...
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Acórdãos nº 1029138-40.2017.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 22 de Febrero de 2018
... Mandado de Segurança. Suspensão do direito de dirigir. Suposta ausência de notificação não ...
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Acórdãos nº 1056566-94.2017.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 29 de Junio de 2018
... Mandado de Segurança. Suspensão do Direito de Dirigir. Suposta ausência de notificação não ...
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Acórdãos nº 1052435-42.2018.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 2 de Julio de 2019
... Ementa: Reexame necessário - Mandado de Segurança Suspensão do ito de dirigir - Pontuação das autuações ...