direito do consumidor internet
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Processo nº 0030694-93.2015.8.19.0042 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 1 de Febrero de 2017
... RELATOR: DESEMBARGADOR WERSON RÊGO ... DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. ... LEFONIA FIXA. DEMORA NA MIGRAÇÃO DE ... SERVIÇO DE INTERNET" PARA NOVA RESIDÊNCIA DO AU- ... TOR. PRETENSÃO CONDENAT\xC3" ...
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Processo nº 0007337-41.2016.8.19.0045 de Quinta Câmara Cível, 5 de Julio de 2018
... faturas do serviço de telefonia e internet contratados com a última, vencidas a ... Direito do Consumidor. Contrato de telefonia ...
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Processo nº 0013353-69.2014.8.19.0210 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 2 de Febrero de 2017
... JDS. DES. RELATOR: ... RICARDO ALBERTO PEREIRA ... Direito do Consumidor. Autor que contrata prestação de ... e internet" com a empresa ré e esta não efetuou ... corretamente, eis \xC2" ...
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Processo nº 0024534-11.2008.8.19.0038 de Vigésima Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
Ementa: Questão de Ordem Submetida Ao Colegiado. Instalação de Câmaras Cíveis Especializadas Em Direito Do Consumidor. Competência Absoluta Em Razão Da Matéria. 1. Incompetência Absoluta Das Câmaras Cíveis de Numeração de 1ª a 22ª para Julgar Recurso que Verse sobre Direito Do Consumidor, Distribuído a Partir de 02 de Setembro de 2013, e Sem Anterior Prevenção, Eis que Já Instaladas As Câmaras...
... CÍVEIS ESPECIALIZADAS EM DIREITO DO ... verse sobre direito do consumidor, ... através da internet. ... -
Acórdão Nº 0700402-49.2022.8.01.0007 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 04-05-2023
... : 2ª Turma Recursal ... : Juiz de Direito José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara ... : OI ... DIREITO DO ... CONSUMIDOR. SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA E INTERNET. COBRANÇA ...
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Acórdão Nº 0700508-60.2021.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 28-07-2022
... : 2ª Turma Recursal ... : Juiz de Direito Hugo Torquato ... : Edgar Araújo Valente Neto ... DIREITO DO ... CONSUMIDOR. SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA E INTERNET. COBRANÇA ...
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Processo nº 0021047-92.2014.8.19.0209 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 11 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação de Cobrança. Falha Na Prestação Do Serviço Bancário, Porque O Sistema de Internet Banking Não Ofereceu a Segurança que Dele Se Esperava, Dando Lugar a que a Transferência de Fundos Feita Pela Parte Autora Fosse Direcionada para Conta de Terceiros (art. 14 Do Cdc). Ocorre Que, como Consta Da Emenda À Petição Inicial, a Parte Ré Ressarciu O Autor...
... ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO ... INTERNET ... BANKING NÃO OFERECEU A SEGURANÇA QUE DELE ... -
Processo nº 0017098-38.2014.8.19.0087 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação Indenizatória. Contrato de Serviço de Telefonia Movel e Fixa e Internet Banda Larga - "oi Conta Total Light". Autor Alega Falha Na Pestação de Serviço, Em Razão Da Interupção Do Serviço Prestado. Não Obstante Tal Alegação e a Documentação que Instruiu a Inicial, O Autor, Em Nenhum Momento, Demonstrou a Veracidade de Suas Alegações e Nem Trouxe...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO ... SERVIÇO DE ... TELEFONIA MOVEL E FIXA E INTERNET BANDA LARGA - ... -
Acórdãos nº 1005606-44.2017.8.26.0568 de 25ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019
... : HEITOR SIQUEIRA PINHEIRO APELAÇÃO DIREITO DO CONSUMIDOR AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PELA INTERNET AÇÃO DE OBRIGAÇÃO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008543-03.2020.8.19.0061 (Criminal), 27-02-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL Processo: 0008543-03.2020.8.19.0061 RECORRENTE/Autor: VERA LUCIA MACHADO MARTINS DE ALMEIDA RECORRIDO/Réu: VM OPENLINK COMUNICACAO MULTIMIDIA S A Relatora: Juíza de Direito Dra. Keyla Blank De Cnop DIREITO DO CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. INTERNET. COBRANÇAS. RESTITUIÇÃO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. EXTINÇÃO.
... / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO ... CONSUMIDOR ... : VERA LUCIA MACHADO ... -
Processo nº 0054171-78.2014.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 4 de Mayo de 2017
... JDS. DES. RELATOR: ... RICARDO ALBERTO PEREIRA ... Direito do Consumidor. Troca de endereço de ... internet ... que não foi efetuada por alegação de inviabilidade ...
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Acórdão nº 1015212-03.2019.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 22-02-2021
EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – DIREITO DO CONSUMIDOR – SUPOSTA PRÁTICA DE PROPAGANDA ENGANOSA –OFERTA PUBLICITÁRIA DE INTERNET BANDA LARGA – FALTA DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR DE TODOS OS ELEMENTOS EXIGIDOS PELO ART. 37, § 1º, DO CDC – DECISÃO QUE DEFERIU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO – POSSIBILIDADE – ART. 6º, VIII, DO CDC
... PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO ... Número Único : ... CONSUMIDOR – SUPOSTA PRÁTICA DE PROPAGANDA ENGANOSA ERTA PUBLICITÁRIA DE INTERNET BANDA LARGA – FALTA DE INFORMAÇÃO AO ... -
Acórdão Nº 0041900-65.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 11-05-2023
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO ... CONSUMIDOR. TELECOMUNICAÇÃO. PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇOS DE INTERNET. SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS SEM ... PRÉVIE ...
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Acórdão Nº 0029694-97.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 29-09-2022
... RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR ... TELECOMUNICAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ... INTERNET. SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS SEM PRÉVIA ...
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Processo nº 0069361-45.2013.8.19.0002 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 20 de Abril de 2017
... JDS. DES. RELATOR: ... RICARDO ALBERTO PEREIRA ... Direito do Consumidor. Recurso interposto sob a égide do ... obrança por serviço de internet que nunca foi ...
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Acórdão Nº 0001325-92.2021.8.16.0150 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-11-2022
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA PELA ... INTERNET. PRODUTO ...
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Processo nº 0015184-65.2016.8.19.0087 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2017
... INTERNET SEM QUE ... O AUTOR, ORA APELADO, TENHA RECEBIDO ... constatação de lesão a direito da personalidade, não se confundindo com os ...
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Acórdão Nº 0004622-10.2020.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 20-10-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA. AUSÊNCIA DE INTERNET. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO É ABSOLUTO. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DO DIREITO VINDICADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO COMPROVADA. DANO MORAL INEXISTENTE. HISTÓRICO DE LIGAÇÕES ACOSTADOS PELA PARTE RECORRENTE INDICATIVO DE USO REGULAR DOS SERVIÇOS DA OPERADORA. PROVIMENTO
... : 2ª Turma Recursal ... : Juiz de Direito Hugo Torquato ... : Claro S/A ... : Rafael ... INOMINADO ... ESPECIAIS ... CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA. AUSÊNCIA DE ... INTERNET. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO É ... -
Processo nº 0015756-05.2014.8.19.0212 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 11 de Abril de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÕES ... SAS DE TELEFONIA E ... INTERNET, QUE TRATEM DE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO ...
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Processo nº 0446621-60.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE ... MATERIAIS E MORAIS. SERVIÇOS DA INTERNET E DE ...
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Processo nº 0057076-22.2015.8.19.0205 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 24 de Mayo de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE ... OBRIGAÇÃO ... PELA SEGUNDA RÉ E ADQUIRIDO PELA ... INTERNET, ATRAVÉS DO SITE DE COMPRAS DA PRIMEIRA ... ENTREGUE, ...
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Acórdão Nº 0700066-25.2021.8.02.0016 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS ... MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA PELA INTERNET. PRODUTO NÃO ENTREGUE ... FALHA NA PRESTAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0707383-36.2021.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 30-08-2023
... : 1ª Turma Recursal ... : Juíza de Direito Evelin Campos Cerqueira Bueno ... : Victor Hugo ... JUIZADOS ESPECIAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR" ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNET. ALEGAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 7006621-57.2014.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 12-05-2017
TELEFONIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE INTERNET. DANOS MORAIS CONFIGURADOS PELO DESRESPEITO AO DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO IMPROVIDO. -Notório os danos sofridos pelo Recorrido, que sem justificativa teve o fornecimento de internet suspenso, e mesmo diante de várias solicitações para o restabelecimento dos serviços não obteve êxito, suportando todo o transtorno,...
... : Alega o Autor que possui um plano de internet/telefone fixo com a Ré. Porém, a mais de 50 ... “o serviço de atendimento ao consumidor” do Recorrente para a solução do problema.No ... MORAIS CONFIGURADOS PELO DESRESPEITO AO DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO IMPROVIDO.-Notório os ... -
Acórdão Nº 0302596-89.2015.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 11-03-2019
... DIREITO DO CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ...