direito do consumidor internet
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Processo nº 0002114-70.2015.8.19.0004 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 24 de Agosto de 2017
... RICARDO ALBERTO PEREIRA ... Serviço de telefonia. Direito do consumidor. Autor ... internet. 7 meses se passaram sem que suas reclamações ...
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Acórdão N° 0704572-98.2022.8.04.0001 do 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 25-07-2023
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR ... SERVIÇO DE INTERNET ...
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Processo nº 0453350-05.2015.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 29 de Marzo de 2017
... JATAHY ... Apelação Cível. Direito do Consumidor. Ação ... ais. Telefonia fixa e ... internet. Pessoa Jurídica. Interrupção da prestação do ...
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O uso da internet na prestação de serviços médicos
... de novas situações jurídicas, que demandam do operador do direito maior esforço na tutela da pessoa humana ... Na área da saúde esse ... 12 e 14 do Código de Defesa do Consumidor – CDC, e arts. 42 a 45 da Lei n. 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de ...
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Processo nº 0073904-26.2015.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO ... INTERNET BANKIG. FRAUDE. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA ... AUTORAIS. ...
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Acórdão nº 0000392-06.2014.8.05.0172 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... PROCESSUAL CIVIL E DIREITO" DO ... CONSUMIDOR. APELAÇÃO. REVELIA ... OCORR\xC3" ... DESCABIMENTO. COMPRA DE BOLSA PELA ... INTERNET. PRODUTO NÃO ENTREGUE ... INEXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0301143-60.2017.8.24.0082 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
... -60.2017.8.24.0082/SC RELATOR: Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO RECORRENTE: BANCO DO ... autora que, em 27/09/2016, adquiriu pela Internet pacote de hospedagem junto corrMD TRAVEL AGNCIA ... DIREITO DO CONSUMIDOR. PACOTE DE HOSPEDAGEM ADQUIRIDO, POR MEIO ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL COLETIVO. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO EXTRA PETITA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA ENTRE O PEDIDO E A TUTELA JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DIVULGAÇÃO DA INFORMAÇÃO SOBRE O DIREITO DOS ...
... DIREITO ... ÇÃO DOS BENEFICIADOS ATRAVÉS DA INTERNET" E ... DE JORNAIS LOCAIS DE MAIOR \xC2" ... consumidor", cuja ... propositura pode ocorrer sem a\xC2" ... -
Processo nº 0028338-27.2015.8.19.0204 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 19 de Octubre de 2017
Ementa: Serviço de Telefonia Móvel. Anotação Em Cadastros Restritivos. Direito Do Consumidor. Autora Requereu O Cancelamento Do Serviço de Internet Móvel. Não Quitou a Fatura Com Valores de Consumo Residuais, por Entender Indevida, e Teve Seu Nome Lançado Nos Cadastros Restritivos. Sentença de Improcedência. Apelação Da Parte Autora. Cobrança Legítima Referente Ao Último Ciclo de Consumo Anterior
... JDS. DES. RELATOR: ... RICARDO ALBERTO PEREIRA ... Direito" do Consumidor. Serviço de telefonia móvel. ... Anota\xC3" ... internet móvel, mas não quitou a fatura com valores de ... -
Acórdão Nº 2016.500139-8 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 26-10-2016
... RECURSO INOMINADO ... - DIREITO DO CONSUMIDOR - OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM ... INTERNET - MERCADORIA QUE JAMAIS FOI ENTREGUE ... - ...
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Acórdão Nº 0160360-10.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-03-2017
... EMENTA:CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS ... MATERIAIS E MORAIS. APELAÇÃO. FRAUDE BANCÁRIA. AÇÃO DE HACKER EM ... INTERNET BANKING. RESPONSABILIDADE OBJETIVA CONFIGURADA ... INDENIZAÇÃO POR ...
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Processo nº 0065658-49.2013.8.19.0021 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 2 de Agosto de 2017
Ementa: Agravo Interno Em Apelação Cível. Ausência de Elementos Aptos a Ensejar a Alteração Da Decisão Monocrática Hostilizada, que Negou Provimento Aos Recursos, Em Decisão Assim Ementada: "apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação de Responsabilidade Civil. Serviço de Dados de Internet. Pedido de Portabilidade Não Efetuado Pela Ré. Cobranças Abusivas. Falha Na Prestação Do Serviço Evidenciada.
... ASSIM EMENTADA: “APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO ... CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. ... INTERNET. PEDIDO DE ... PORTABILIDADE NÃO EFETUADO PELA RÉ. ... -
Acórdão nº 80005673620168050189 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 19 de Julio de 2018
EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. TV A CABO E INTERNET. AUSÊNCIA DE SINAL NA RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA. INTERRUPÇÃO INJUSTIFICADA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. FLAGRANTE DESCASO COM A PESSOA DO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ¿ ART. 14 DO CDC. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA REDUZIR O MONTANTE RELATIVO AOS DANOS MORAIS....
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Acórdãos nº 1012458-23.2015.8.26.0320 de 32ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2017
... E OUTRA VOTO Nº 23.245 Direito do consumidor. Compra de produtos pela internet no valor de R$259,26 ...
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Acórdão Nº 0700403-34.2022.8.01.0007 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 13-10-2022
... : 2ª Turma Recursal ... : Juiz de Direito Hugo Torquato ... : OI S/A - EM RECUPERAÇÃO ... DIREITO DO ... CONSUMIDOR. SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA E INTERNET. COBRANÇA ...
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Acórdão N° 0558572-95.2023.8.04.0001 do 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 10-03-2024
... Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda e Mercado Pago ... Com Representações Ltda ... (Nilton Lins) ... RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. VENDA DE ... PRODUTO PELA ...
- Acórdão nº 80008318520168050049 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 18 de Julio de 2018
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Processo nº 0179869-61.2013.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
... MORAIS MARINHO DECISÃO MONOCRÁTICA DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇO DE LINHA FIXA E INTERNET. INDISPONIBILIDADE. SERVIÇO ESSENCIAL ...
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Processo nº 0001656-34.2012.8.19.0012 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 3 de Noviembre de 2016
... Apelação cível. Direito" do Consumidor. Ação de ... indenizatória por \xC2" danos morais. Serviço de internet. ... Falha na prestação do serviço. Sentença de ...
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Acórdão Nº 0002597-75.2015.8.06.0097 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA E INTERNET. SERVIÇO NÃO CONTRATADO. TELA DE SISTEMA INTERNO QUE NÃO COMPROVA A CONTRATAÇÃO. NEGATIVAÇÃO DO NOME NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. ARBITRAMENTO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA
... CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA ... DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C ARAÇÃO POR DANOS ... MORAIS. TELEFONIA E INTERNET. SERVIÇO NÃO CONTRATADO. TELA DE ... SISTEMA INTERNO QUE NÃO COMPROVA A ... -
Acórdãos nº 1000326-83.2017.8.26.0474 de 34ª Câmara de Direito Privado, 27 de Mayo de 2019
... Direito do Consumidor". Compra de televisão pela internet. Ação de indeniza\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.20.002867-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - AUTO DE INFRAÇÃO - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - CONTRATO DE SEGURO: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC): APLICABILIDADE - PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS: EXCESSO DE PRAZO: NULIDADE. 1. Aplica-se aos contratos de seguro as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). 2. Nos termos do Decreto nº 2.181/1997, a inobservância das formas não acarreta a
... legal de expor, na pgina inicial da internet, o nmero de seu servio de atendimento ao ... "no que pertine a questo da entrega ao consumidor da gravao do atendimento do SAC, imperioso ... legal, impedindo parte o exerccio de seu direito ampla defesa e ao contraditrio.No caso, no ... -
Decisão Monocrática Nº 0001069-65.2019.8.06.0129 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 07-12-2022
... EMENTA: DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO OR DANOS MORAIS. COMPRA ... DE PRODUTOS PELA INTERNET. CANCELAMENTO UNILATERAL DA COMPRA ... ERRO. PREÇO DO PRODUTO NO SITE EM ...
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Processo nº 0270874-33.2014.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 25 de Enero de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ... INTERNET". DANOS ... MORAIS CONFIGURADOS. MAJORAÇÃO DA VERBA COMPENSATÓRIA.\xC2" ...
- Acórdão nº 80003463020158050208 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 20 de Abril de 2018