direito do trabalho conglobamento
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001092-07.2017.5.07.0031), 2018-06-20
... o ponto arguido nos embargos, restou ferido, portanto, o direito do recorrente ao devido processo legal e ao amplo direito de defesa" ... APLICAÇÃO. TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da norma mais favorável, o Direito do Trabalho ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000482-79.2016.5.07.0029), 2016-07-28
... ocorrência de prescrição quinquenal, para considerar extinto o direito de reclamar as verbas trabalhistas descritas na inicial, anteriores a ... APLICAÇÃO. TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da norma mais favorável, o Direito do Trabalho ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001091-22.2017.5.07.0031), 2018-06-20
... pela tese da defesa, restringindo-se, destarte, o enfoque de direito e visualização da lide, dificultando demonstração do dissenso, ... APLICAÇÃO. TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da norma mais favorável, o Direito do Trabalho ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000149-48.2016.5.07.0023), 2017-08-02
... a modificação da sentença, a fim de que lhe seja reconhecido o direito a horas extras decorrentes da redução de intervalo intrajornada, bem ... APLICAÇÃO. TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da norma mais favorável, o Direito do Trabalho ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000926-72.2017.5.07.0031), 2018-09-19
... para repouso e alimentação, por se tratar de fato impeditivo ao direito de horas extras, ônus do qual se desvencilhou a contento já que a ... APLICAÇÃO. TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da norma mais favorável, o Direito do Trabalho ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001275-75.2017.5.07.0031), 2018-06-20
... o ponto arguido nos embargos, restou ferido, portanto, o direito do recorrente ao devido processo legal e ao amplo direito de defesa" ... APLICAÇÃO. TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da norma mais favorável, o Direito do Trabalho ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1258-73.2016.5.07.0031)
... , reafirmando, assim, postura sempre adotada pelo próprio Direito do Trabalho, que prestigia a autocomposição das partes na solução dos ... CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da norma mais favorável, o Direito do Trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-28418/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Octubre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REAJUSTE DE 10,80% PREVISTO EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. ARTIGO 620 DA CLT. APLICAÇÃO DE CONVENÇÃO COLETIVA EM FACE DE ACORDO COLETIVO. RECIPROCIDADE CONTRATUAL. NORMA ESPECÍFICA À EMPRESA. PREVALÊNCIA DA NORMA MAIS BENÉFICA À CATEGORIA. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 620 E 9° DA CLT E 5° CAPUT E 7°, XXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88. Melhor aplicação do ordenamento jurídico...
... da norma mais benéfica merece temperamentos em sua aplicação ao direito individual diante de norma coletiva consentida, pois a ele circundam ... acordada, gerando desequilíbrio, de resto já sufocado pelo conglobamento contratual aplicado como um todo ... ARESTOS PARA COTEJO ... 1. O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000159-92.2016.5.07.0023), 2017-08-02
... a modificação da sentença, a fim de que lhe seja reconhecido o direito a horas extras decorrentes da redução de intervalo intrajornada, bem ... APLICAÇÃO. TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da norma mais favorável, o Direito do Trabalho ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002166-30.2016.5.07.0032), 2017-02-16
... , reafirmando, assim, postura sempre adotada pelo próprio Direito do Trabalho, que prestigia a autocomposição das partes na solução dos ... APLICAÇÃO. TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da norma mais favorável, o Direito do Trabalho ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002207-94.2016.5.07.0032), 2017-02-16
... , reafirmando, assim, postura sempre adotada pelo próprio Direito do Trabalho, que prestigia a autocomposição das partes na solução dos ... APLICAÇÃO. TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da norma mais favorável, o Direito do Trabalho ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001587-82.2016.5.07.0032), 2016-11-09
... , reafirmando, assim, postura sempre adotada pelo próprio Direito do Trabalho, que prestigia a autocomposição das partes na solução dos ... APLICAÇÃO. TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da norma mais favorável, o Direito do Trabalho ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002214-86.2016.5.07.0032), 2017-07-13
... , reafirmando, assim, postura sempre adotada pelo próprio Direito do Trabalho, que prestigia a autocomposição das partes na solução dos ... APLICAÇÃO. TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da norma mais favorável, o Direito do Trabalho ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001258-73.2016.5.07.0031), 2017-05-17
... , reafirmando, assim, postura sempre adotada pelo próprio Direito do Trabalho, que prestigia a autocomposição das partes na solução dos ... APLICAÇÃO. TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da norma mais favorável, o Direito do Trabalho ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001417-79.2017.5.07.0031), 2018-06-20
... o ponto arguido nos embargos, restou ferido, portanto, o direito do recorrente ao devido processo legal e ao amplo direito de defesa" ... APLICAÇÃO. TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da norma mais favorável, o Direito do Trabalho ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001479-22.2017.5.07.0031), 2018-06-20
... o ponto arguido nos embargos, restou ferido, portanto, o direito do recorrente ao devido processo legal e ao amplo direito de defesa" ... APLICAÇÃO. TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da norma mais favorável, o Direito do Trabalho ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001861-94.2017.5.07.0037), 2019-05-27
... firmou-se no sentido de que a norma coletiva, que limita o direito do empregado ao pagamento das horas -in itinere-, deve guardar razoável ... APLICAÇÃO. TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da norma mais favorável, o Direito do Trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5825/2003-006-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Abril de 2007
... jornada legal, de tal sorte que faleceria à recorrida o pretenso direito aos reflexos nos demais títulos trabalhistas. II - Em que pesem tais ... áximo de dez minutos diários-. II - Embora o princípio do conglobamento, adotado na interpretação dos acordos e convenções coletivos, permita ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10406-97.2019.5.03.0069)
ADICIONAL NOTURNO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA DE PERCENTUAL SUPERIOR AO PREVISTO NO ARTIGO 73 DA CLT. HORA NOTURNA DE 60 MINUTOS. LIMITAÇÃO DO PAGAMENTO ATÉ 5 HORAS DA MANHÃ. FLEXIBILIZAÇÃO. VALIDADE. JORNADA MISTA. TRABALHO NOTURNO COM PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. O entendimento deste...
... cede passo, ante a negociação coletiva e o princípio do conglobamento. Nesse sentido, ... também, precedentes mais recentes da SBDI-1 ... direito ao pagamento do citado adicional ... Recurso de revista ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000986-61.2016.5.07.0037), 2018-03-08
... No entanto, naquele caso não restou comprovada a turbação do direito de propriedade, conforme se extrai da fundamentação do julgado: ... APLICAÇÃO. TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da norma mais favorável, o Direito do Trabalho ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000987-46.2016.5.07.0037), 2018-03-15
... No entanto, naquele caso não restou comprovada a turbação do direito de propriedade, conforme se extrai da fundamentação do julgado: ... APLICAÇÃO. TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da norma mais favorável, o Direito do Trabalho ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000298-14.2016.5.07.0033), 2016-07-13
... , reafirmando, assim, postura sempre adotada pelo próprio Direito do Trabalho, que prestigia a autocomposição das partes na solução dos ... APLICAÇÃO. TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da norma mais favorável, o Direito do Trabalho ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001093-89.2017.5.07.0031), 2018-07-18
... direito às horas in itinere , consoante trecho a seguir transcrito: ... " ... APLICAÇÃO. TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da norma mais favorável, o Direito do Trabalho ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1181-21.2017.5.10.0007)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - INTRANSCENDÊNCIA DO APELO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada, reconhecendo a intranscendência do apelo, denegou-se seguimento ao recurso de revista do Reclamante, quanto à aplicação do divisor 200 em razão da...
... DIREITO DO TRABALHO. ACORDO COLETIVO. PLANO DE DISPENSA INCENTIVADA. VALIDADE E ... teoria do conglobamento ... , segundo a qual o acordo e convenção coletivos são fruto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000893-11.2019.5.07.0032), 2019-10-28
... REFORMA TRABALHISTA - DIREITO INTERTEMPORAL. Considerando que o contrato de trabalho vigeu entre as ... APLICA¿¿O. TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferi¿¿o da norma mais favor¿vel, o Direito do Trabalho ...