direito do trabalho conglobamento
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10890-15.2017.5.03.0027)
... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / TRANSCENDÊNCIA ... ... Conglobamento Mitigado) ... Não obstante, os instrumentos coletivos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000522-84.2018.5.07.0031), 2019-07-17
... ção histórica do pagamento das horas in itinere revela que tal direito foi inicialmente regulado pelo TST por meio do Enunciado de ... Trabalho devem ser analisadas sob a ótica do Princípio do Conglobamento,segundo o qual, mediante negociação coletiva, as partes envolvidas podem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000333-89.2013.5.06.0361), 07-11-2013
EMENTA: HORAS IN ITINERE. PREVISÃO NO ARTIGO 58, § 2º DA CLT. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. SUPRESSÃO DO DIREITO. Após a edição da Lei n.° 10.243/01, que introduziu o § 2º, do artigo 58, da CLT, não se pode atribuir validade a cláusulas de Acordos Coletivos, que visam suprimir direito dos trabalhadores ao recebimento das horas de percurso, visto que, assim ocorrendo, há o total desvirtuamento da...
... ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. SUPRESS Ã O DO DIREITO". Ap ó s a edi ç ã o da Lei n. ° 10.243/01, que introduziu o § 2 \xC2" ... ã o da norma mais ben é fica ao trabalhador, e a teoria do conglobamento, deve prevalecer o texto da legisla ç ã o ordin á ria federal citada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21764/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2001
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ACORDO COLETIVO. PROPORCIONALIDADE. Segundo o princípio do conglobamento, que orienta as negociações coletivas, as partes, ao pactuarem condições de trabalho, cedem em alguns pontos para auferir vantagens em outros, de modo que o contrato atenda a suas necessidades e conveniências recíprocas. Impõe-se acrescentar que o direito à remuneração por trabalho perigoso ou...
... PROPORCIONALIDADE ... Segundo o princípio do conglobamento, que orienta as negociações coletivas, as partes, ao pactuarem ... Impõe-se acrescentar que o direito à remuneração por trabalho perigoso ou insalubre não configura norma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000453-35.2013.5.06.0361), 01-10-2014
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. HORAS IN ITINERE. ACORDO COLETIVO. CLÁUSULA QUE SUPRIME TOTALMENTE DIREITO DO TRABALHADOR. INVALIDADE. Após a edição da Lei nº 10.243/01, que introduziu o § 2º do artigo 58 da CLT, não se pode atribuir validade a cláusulas de Acordos Coletivos, que visam suprimir totalmente direito dos trabalhadores ao recebimento das horas de percurso, visto que assim ocorrendo, há
... ACORDO COLETIVO. CL Á USULA QUE SUPRIME TOTALMENTE DIREITO DO TRABALHADOR. INVALIDADE. Ap ó s a edi ç ã o da Lei n º ... ã o da norma mais ben é fica ao trabalhador, e a teoria do conglobamento, deve prevalecer o texto da legisla ç ã o ordin á ria federal citada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-87900-33.2007.5.18.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O TRT analisou adequadamente os recursos submetidos a seu exame, fundamentando de forma suficiente sua decisão. Não se constata, pois, a alegada violação dos arts. 93, IX, da Constituição Federal e 832 da CLT. Recurso de revista de que não se conhece. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20006/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Febrero de 2004
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. BANERJ. INTERPRETAÇÃO. EFICÁCIA DE CLÁUSULA. DIFERENÇAS SALARIAIS. IPC DE JUNHO/87. 1. Na interpretação de cláusula de acordo coletivo de trabalho concessiva de vantagem, fruto da autonomia privada coletiva do sindicato, há que prevalecer a que lhe empreste eficácia e, não, a que lhe esvazie o conteúdo. Cumpre ter presente ainda a vontade das partes acordantes e a...
... ainda a vontade das partes acordantes e a natureza tuitiva do Direito do Trabalho, que determina a aplicação da norma coletiva da forma mais ... Ademais, impõe-se tomar em conta a teoria do conglobamento, considerando que não se pode negar eficácia isoladamente a uma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-19907/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Junio de 2003
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. INTERPRETAÇÃO. EFICÁCIA DE CLÁUSULA. DIFERENÇAS SALARIAIS. IPC DE JUNHO/87. 1. Na interpretação de cláusula de acordo coletivo de trabalho concessiva de vantagem, fruto da autonomia privada coletiva do sindicato, há que prevalecer a que lhe empreste eficácia e, não, a que lhe esvazie o conteúdo. Cumpre ter presente ainda a vontade das partes acordantes e a natureza...
... ainda a vontade das partes acordantes e a natureza tuitiva do Direito do Trabalho, que determina a aplicação da norma coletiva da forma mais ... Ademais, impõe-se tomar em conta a teoria do conglobamento, considerando que não se pode negar eficácia isoladamente a uma ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-234100-71.2007.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000158-63.2019.5.07.0036), 2020-07-22
... III - social, a postulação, por reclamante-recorrente, de direito social constitucionalmente assegurado; ... IV - jurídica, a existência ... a interpretação das normas coletivas segundo a teoria do conglobamento. Caso seja declarada a nulidade da referida cláusula, pleiteia a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2008/2000-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA VIOLAÇÃO LITERAL E DIRETA DO ARTIGO 7º, XXVI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA Demonstrada pelo agravante a ocorrência de afronta a dispositivo da Constituição da República, indicada no Recurso de Revista, que teve o seu prosseguimento obstaculizado, mister faz-se o provimento do agravo para que seja processado o apelo obstaculizado. Agravo de Instrumento...
... ACORDO ... COLETIVO. A flexibilização no Direito do Trabalho, fundada na autonomia coletiva, permite sejam convencionadas ... que haja vantagem global e geral para a categoria (teoria do conglobamento). Portanto, se as partes decidiram condicionar o pagamento do resíduo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2010/2000-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA VIOLAÇÃO LITERAL E DIRETA DO ARTIGO 7º, XXVI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA Demonstrada pelo agravante a ocorrência de afronta a dispositivo da Constituição da República, indicada no Recurso de Revista, que teve o seu prosseguimento obstaculizado, mister faz-se o provimento do agravo para que seja processado o apelo obstaculizado. Agravo de Instrumento...
... ACORDO ... COLETIVO. A flexibilização no Direito do Trabalho, fundada na autonomia coletiva, permite sejam convencionadas ... que haja vantagem global e geral para a categoria (teoria do conglobamento). Portanto, se as partes decidiram condicionar o pagamento do resíduo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2007/2000-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA VIOLAÇÃO LITERAL E DIRETA DO ARTIGO 7º, XXVI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA Demonstrada pelo agravante a ocorrência de afronta a dispositivo da Constituição da República, indicada no Recurso de Revista, que teve o seu prosseguimento negado, mister faz-se o provimento do agravo para que seja processado o apelo obstaculizado. Agravo de Instrumento provido.
... ACORDO ... COLETIVO. A flexibilização no Direito do Trabalho, fundada na autonomia coletiva, permite sejam convencionadas ... que haja vantagem global e geral para a categoria (teoria do conglobamento). Portanto, se as partes decidiram condicionar o pagamento do resíduo ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2007
... ático ao equiparar as empresas públicas às pessoas jurídicas de Direito Privado, no que concerne, por exemplo, à aplicação do Direito do ... ção dos ajustes coletivos prevalece o princípio do conglobamento, segundo o qual as normas coletivas devem ser observadas em sua totalidade ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2007
... ático ao equiparar as empresas públicas às pessoas jurídicas de Direito Privado, no que concerne, por exemplo, à aplicação do Direito do ... ção dos ajustes coletivos prevalece o princípio do conglobamento, segundo o qual as normas coletivas devem ser observadas em sua totalidade ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2007
... ático ao equiparar as empresas públicas às pessoas jurídicas de Direito Privado, no que concerne, por exemplo, à aplicação do Direito do ... ção dos ajustes coletivos prevalece o princípio do conglobamento, segundo o qual as normas coletivas devem ser observadas em sua totalidade ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2007
... ático ao equiparar as empresas públicas às pessoas jurídicas de Direito Privado, no que concerne, por exemplo, à aplicação do Direito do ... ção dos ajustes coletivos prevalece o princípio do conglobamento, segundo o qual as normas coletivas devem ser observadas em sua totalidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-18793/2001-002-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2007
... ático ao equiparar as empresas públicas às pessoas jurídicas de Direito Privado, no que concerne, por exemplo, à aplicação do Direito do ... ção dos ajustes coletivos prevalece o princípio do conglobamento, segundo o qual as normas coletivas devem ser observadas em sua totalidade ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2007
... ático ao equiparar as empresas públicas às pessoas jurídicas de Direito Privado, no que concerne, por exemplo, à aplicação do Direito do ... ção dos ajustes coletivos prevalece o princípio do conglobamento, segundo o qual as normas coletivas devem ser observadas em sua totalidade ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2007
... ático ao equiparar as empresas públicas às pessoas jurídicas de Direito Privado, no que concerne, por exemplo, à aplicação do Direito do ... ção dos ajustes coletivos prevalece o princípio do conglobamento, segundo o qual as normas coletivas devem ser observadas em sua totalidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1879300/2001-0002-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2007
... ático ao equiparar as empresas públicas às pessoas jurídicas de Direito Privado, no que concerne, por exemplo, à aplicação do Direito do ... ção dos ajustes coletivos prevalece o princípio do conglobamento, segundo o qual as normas coletivas devem ser observadas em sua totalidade ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2007
... ático ao equiparar as empresas públicas às pessoas jurídicas de Direito Privado, no que concerne, por exemplo, à aplicação do Direito do ... ção dos ajustes coletivos prevalece o princípio do conglobamento, segundo o qual as normas coletivas devem ser observadas em sua totalidade ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2007
... ático ao equiparar as empresas públicas às pessoas jurídicas de Direito Privado, no que concerne, por exemplo, à aplicação do Direito do ... ção dos ajustes coletivos prevalece o princípio do conglobamento, segundo o qual as normas coletivas devem ser observadas em sua totalidade ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-56400-82.2007.5.12.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000522-84.2018.5.07.0031), 2019-09-02
... III - social, a postulação, por reclamante-recorrente, de direito social constitucionalmente assegurado; ... IV - jurídica, a existência ... Trabalho devem ser analisadas sob a ótica do Princípio do Conglobamento,segundo o qual, mediante negociação coletiva, as partes envolvidas podem ...