direito imagem jurisprudencia
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-86300-19.2008.5.19.0005. Com essas considerações, dou provimento ao recurso para condenar a ré no pagamento de R$ 10.000,00 a título de dano moral, considerando a natureza do ilícito, a capacidade econômica do ofensor e a finalidade de desestítmulo à reiteração da conduta. Custas invertidas, pela ré, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre... TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... a assegurar um Estado Democrático de Direito e outras regras impositivas inseridas na ... a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem da pessoa, assegurado o direito à indenização ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9200-86.2008.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... E, sob o prisma de direito, a tese efetivamente assentada pela Corte ... intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, é a preservação da dignidade da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037148-97.2020.8.19.0209 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037148-97.2020.8.19.0209 Recorrente: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - réu. Recorrida: FABIO ASSUNÇÃO PINTO - autor. Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe
... Assunto : Direito de Imagem / Indenização por Dano Moral / ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3152-22.2011.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... a assegurar um Estado Democrático de Direito e outras regras impositivas inseridas na ... a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem da pessoa, assegurado o direito à indenização ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44800-39.2012.5.13.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... a assegurar um Estado Democrático de Direito e outras regras impositivas inseridas na ... a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem da pessoa, assegurado o direito à indenização ...
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Acórdão nº REsp 1179125 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
RECURSOS ESPECIAIS. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS. USO INDEVIDO DE MARCA. DESVIO DE CLIENTELA. NÃO OCORRÊNCIA DE DANO MORAL IPSO FACTO. 1. Não há similitude fática entre os julgados comparados de molde a amparar o conhecimento do recurso especial pela alínea "c" do permissivo constitucional, pois no...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-100200-33.2009.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... a assegurar um Estado Democrático de Direito e outras regras impositivas inseridas na ... a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem da pessoa, assegurado o direito à indenização ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1164-65.2010.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... a assegurar um Estado Democrático de Direito e outras regras impositivas inseridas na ... a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem da pessoa, assegurado o direito à indenização ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9900-79.2006.5.15.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... direito; ocorrência do dano e nexo de causalidade com a ... de direito de modo a ofender a honra, imagem, vida privada ou intimidade do obreiro - não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-335100-58.2009.5.12.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. QUITAÇÃO. SÚMULA N.º 330 DO TST. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. DESCONTOS SALARIAIS. DEVOLUÇÃO. MULTA DO FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE OS VALORES DEPOSITADOS RELATIVOS AO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. A clara inexistência de ataque aos fundamentos da decisão recorrida inviabiliza o processamento da Revista, pela ausência
... de legítimo exercício regular do direito à proteção de seu patrimônio, se ausente ... revista íntima e vexatória, a atacar a imagem ou a dignidade do empregado". Precedente citado ... -
Acordão da , 19-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE IMAGEM. ÃLBUM DE FIGURINHAS. QUESTÃO NÃO AFETADA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. SUSPENSÃO DO FEITO. NÃO CABIMENTO. USO DE IMAGEM. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO. SÚMULA N. 403 DO STJ. INDENIZAÇÃO DEVIDA. ENTENDIMENTO DA CORTE LOCAL EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDENCIA DO STJ. SÚMULA N. 83 DO STJ. INCIDÊNCIA. REVISÃ
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Acordão da , 26-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE IMAGEM. ÃLBUM DE FIGURINHAS. QUESTÃO NÃO AFETADA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. SUSPENSÃO DO FEITO. NÃO CABIMENTO. USO DE IMAGEM. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO. SÚMULA N. 403 DO STJ. INDENIZAÇÃO DEVIDA. ENTENDIMENTO DA CORTE LOCAL EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDENCIA DO STJ. SÚMULA N. 83 DO STJ. INCIDÊNCIA. REVISÃO....
- Acórdão nº REsp 944308 / PR de T4 - QUARTA TURMA
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Acordão da , 19-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE IMAGEM. ÃLBUM DE FIGURINHAS. QUESTÃO NÃO AFETADA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. SUSPENSÃO DO FEITO. NÃO CABIMENTO. USO DE IMAGEM. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO. SÚMULA N. 403 DO STJ. INDENIZAÇÃO DEVIDA. ENTENDIMENTO DA CORTE LOCAL EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDENCIA DO STJ. SÚMULA N. 83 DO STJ. INCIDÊNCIA. REVISÃO....
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104700-32.2008.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... de disco), pela primeira vez, no exame de imagem realizado em 8.9.2006 e ação foi ajuizada em ... , o TRT não declarou a prescrição do direito de ação quanto ao pedido de indenização por ...
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1713400-90.2007.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... , igualdade, intimidade, vida privada, imagem, honra, segurança e propriedade). Nesse ... enquadrar o caso concreto como gerador do direito à indenização por dano moral, de forma que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08067501720184058200), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0806750-17.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: SONIA MARIA DE CARVALHO BORBA ADVOGADO: Clidson Oliveira De Araujo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana Carneiro Da Cunha Monteiro Nobrega EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. IRPF. NEOPLASIA MALIGNA....
... seguintes requisitos: a) probabilidade do direito b) perigo de dano ou o risco ao resultado útil ... dos médicos assistentes, exames de imagem e o laudo do procedimento cirúrgico impõem o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-225-76.2012.5.03.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... transcendência em sessão pública, com direito a sustentação oral e fundamentação da ... da lesão à honra, intimidade, vida, ou imagem, uma vez que se trata de um dano, cuja ...
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Acordão da , 05-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE IMAGEM. ALBUM DE FIGURINHAS. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. PREQUESTIONAMENTO FICTO. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. USO DE IMAGEM. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO. SÚMULA N. 403 DO STJ. INDENIZAÇÃO DEVIDA. ENTENDIMENTO DA CORTE LOCAL EM...
... ESPECIAL. DIREITO DE IMAGEM. ALBUM DE FIGURINHAS ... PRESCRIÇÃO ... JURISPRUDENCIA DO STJ. SÚMULA N. 83 DO STJ. INCIDÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49200-96.2008.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. REINTEGRAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO REGIDO PELA CLT. AUTARQUIA ESTADUAL. ESTABILIDADE. ARTIGO 19 DO ADCT. APLICABILIDADE. Servidor público celetista de autarquia estadual, contratado antes da promulgação da CF/88 (1965) tem direito à estabilidade no emprego prevista no artigo 19 do ADCT. Caso em que a decisão recorrida, que indeferiu a reintegração no emprego, mostra-se contrária à
... da promulgação da CF/88 (1965) tem direito à estabilidade no emprego prevista no artigo 19 ... tem sua intimidade, vida privada, honra e imagem violados. Não caracterizada a intenção do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49200-96.2008.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. REINTEGRAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO REGIDO PELA CLT. AUTARQUIA ESTADUAL. ESTABILIDADE. ARTIGO 19 DO ADCT. APLICABILIDADE. Servidor público celetista de autarquia estadual, contratado antes da promulgação da CF/88 (1965) tem direito à estabilidade no emprego prevista no artigo 19 do ADCT. Caso em que a decisão recorrida, que indeferiu a reintegração no emprego, mostra-se contrária à
... da promulgação da CF/88 (1965) tem direito à estabilidade no emprego prevista no artigo 19 ... tem sua intimidade, vida privada, honra e imagem violados. Não caracterizada a intenção do ... -
Acordão da , 26-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PRINCÃPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE E DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA. INVIABILIDADE DE ANÃLISE DO ÚLTIMO AGRAVO INTERNO. DIREITO DE IMAGEM. ÃLBUM DE FIGURINHAS. QUESTÃO NÃO AFETADA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. SUSPENSÃO DO FEITO. NÃO CABIMENTO. USO DE IMAGEM. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO. SÚMULA N. 403 DO STJ. INDENIZAÇÃO DEVIDA....
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Acordão da , 12-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE IMAGEM. ALBUM DE FIGURINHAS. QUESTÃO NÃO AFETADA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. SUSPENSÃO DO FEITO. INVIÃVEL. USO DE IMAGEM. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO. SÚMULA N. 403 DO STJ. INDENIZAÇÃO DEVIDA. ENTENDIMENTO DA CORTE LOCAL EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDENCIA DO STJ. SÚMULA N. 83 DO STJ. INCIDÊNCIA. REVISÃO....
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Acordão da , 05-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE IMAGEM. ÃLBUM DE FIGURINHAS. QUESTÃO NÃO AFETADA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. SUSPENSÃO DO FEITO. INVIÃVEL. USO DE IMAGEM. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO. SÚMULA N. 403 DO STJ. INDENIZAÇÃO DEVIDA. ENTENDIMENTO DA CORTE LOCAL EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDENCIA DO STJ. SÚMULA N. 83 DO STJ. INCIDÊNCIA. REVISÃO....
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE IMAGEM. ÁLBUM DE ... FIGURINHAS. QUESTÃO ... CORTE LOCAL EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDENCIA ... DO STJ. SÚMULA N. 83 DO STJ. INCIDÊNCIA ...