direito muro vizinhanca
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Acórdão Nº 0001626-04.2021.8.16.0097 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 03-04-2023
... RECURSO INOMINADO. DIREITO DE VIZINHANÇA. QUEDA ... DE MURO DIVISÓRIO ...
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Acórdão nº 1.0699.13.001165-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ILEGITIMIDADE ATIVA. PRELIMINAR REJEITADA. DIREITO DE VIZINHANÇA. OBRAS. DESESTABILIZAÇÃO DO SOLO. RISCO DE DESMORONAMENTO. NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO. SENTENÇA CONFIRMADA. 1) A legitimidade para a causa consiste na aptidão específica de ser parte, autor ou réu, em uma demanda, em face da existência de uma relação jurídica de...
... os requeridos a procederem a realizao de muro de arrimo na rea mencionada nos autos, no prazo ... face da existncia de uma relao jurdica de direito material sobre a qual se funda o pedido do autor ... -
Acórdão nº 1.0699.13.001165-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ILEGITIMIDADE ATIVA. PRELIMINAR REJEITADA. DIREITO DE VIZINHANÇA. OBRAS. DESESTABILIZAÇÃO DO SOLO. RISCO DE DESMORONAMENTO. NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO. SENTENÇA CONFIRMADA. 1) A legitimidade para a causa consiste na aptidão específica de ser parte, autor ou réu, em uma demanda, em face da existência de uma relação jurídica de...
... os requeridos a procederem a realizao de muro de arrimo na rea mencionada nos autos, no prazo ... face da existncia de uma relao jurdica de direito material sobre a qual se funda o pedido do autor ... -
Acórdãos nº 1000837-26.2016.8.26.0439 de 27ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2018
... muro em decorrência do acúmulo de águas pluviais. R ...
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Acórdãos nº 0002074-14.2014.8.26.0268 de 28ª Câmara de Direito Privado, 17 de Abril de 2018
... DIREITO DE VIZINHANÇA DESABAMENTO DO MURO CONFINANTE PROVA PERICIAL EVIDENCIANDO QUE O MURO DESABOU ...
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Acórdãos nº 0001345-79.2014.8.26.0464 de 30ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2015
... SAMIR DANCUART OMAR EMENTA DIREITO DE VIZINHANÇA MURO DIVISÓRIO CERCEAMENTO DE DEFESA, INOCORRÊNCIA ...
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Acórdão nº 1.0702.12.011583-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DIREITO DE VIZINHANÇA. ATERRAMENTO DE IMÓVEL SUPERIOR SEM A CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO. DESLIZAMENTO DE TERRA. DESABAMENTO. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONFIGURAÇÃO. 1- O art. 1.311, do Código Civil, estabelece que "não é permitida a execução de qualquer obra ou serviço suscetível de provocar desmoronamento ou deslocação de terra, ou...
... contra a sentena proferida pelo Juiz de Direito investido na 7 Vara Cvel da comarca de Uberlndia, ... sua propriedade, cabia quela a edificao do muro de arrimo entre os imveis. Ressalta que a autora, ... -
Acórdãos nº 2012619-98.2018.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... ” Direito de vizinhança Construção de muro de arrimo Ausência de verossimilhança ...
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Acórdãos nº 0012039-84.2011.8.26.0344 de 27ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Direito de vizinhança. Muro divisório pertencente ao Condomínio réu que desabou sobre a ...
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Processo nº 0012112-07.2014.8.19.0066 de Décima Quarta Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito de Vizinhança. Ação de Obrigação de Fazer Consistente Na Construção de Muro de Contenção para Evitar Infiltração No Imóvel Do Autor. Pedido Subsidiário de Conversão Em Perdas e Danos. Sentença que Reconheceu a Ausência de Interesse Processual Na Obrigação de Fazer e Julgou Improcedente a Pretensão Indenizatória. Manutenção. Restou Inconstroverso que a Obra Foi...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO ... CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO PARA ... -
Acórdãos nº 1027421-60.2015.8.26.0506 de 30ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... DIREITO DE VIZINHANÇA NEXO DE CAUSALIDADE MURO DIVISÓRIO MAL-ACABADO PROVA PERICIAL CULPA ...
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Acórdãos nº 0001348-64.2014.8.26.0648 de 26ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... - DIREITO DE VIZINHANÇA - CONSTRUÇÃO DE MURO DIVISOR QUE INVADIU TERRENO VIZINHO - DEMOLIÇÃO - ...
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Acórdãos nº 1047940-50.2014.8.26.0002 de 31ª Câmara de Direito Privado, 20 de Abril de 2018
... V O T O Nº 38.016 DIREITO DE VIZINHANÇA RUÍNA DE MURO CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO DOCUMENTOS ...
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Acórdão nº 0521551-73.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Marzo de 2017
... Assunto : Direito de Vizinhança ... Apelação Cível. Direito de Vizinhança. Edificação de parede sobre o muro divisório com ... abertura de janelas ...
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Acordao N° 1762285 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2023
Direito civil. Direito de vizinhança. Aterro e construção acima do muro divisório. Obras que comprometem a segurança da edificação vizinha. Demolição cabível. I. O proprietário tem o direito de realizar obras no seu terreno, desde que observados os direitos de vizinhança e as normas edilícias expedidas pela administração pública, nos termos do artigo 1. 299 do código civil. Ii. Evidenciado que o...
... Acórdão Nº ... DIREITO" CIVIL. DIREITO DE VIZINHANÇA. ATERRO E CONSTRUÇ\xC3"ÃO ACIMA DO MURO ... DIVISÓRIO. OBRAS QUE COMPROMETEM A ... -
Acórdãos nº 1018268-40.2014.8.26.0602 de 32ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... DE VIZINHANÇA Ação indenizatória Queda de muro divisório por ato inequívoco praticado pelo réu Dever ...
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Acórdão Nº 0319008-53.2017.8.24.0064 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-04-2021
RECURSO INOMINADO. REALIZAÇÃO DE OBRA PELA PARTE RÉ EM TERRENO LIMÍTROFE AO DOS AUTORES. DESTRUIÇÃO DO MURO DOS AUTORES. VIOLAÇÃO DO DIREITO DE VIZINHANÇA. PRIVAÇÃO DOS AUTORES DO CONFORTO E SEGURANÇA DA SUA RESIDÊNCIA EM RAZÃO DOS DANOS CAUSADOS PELA ESCAVAÇÃO, A QUAL NÃO OBSERVOU A NECESSIDADE DE OBRAS ACAUTELATÓRIAS. SITUAÇÃO QUE SE ESTENDEU POR LONGO PERÍODO. ABALO À TRANQUILIDADE E PAZ DE...
... -53.2017.8.24.0064/SC RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo RECORRENTE: ... DESTRUIO DO MURO DOS AUTORES.VIOLAO DO DIREITO DE VIZINHANA ... -
Acórdão Nº 0016824-59.2013.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 27-11-2022
... AÇÃO ... INDENIZATÓRIA. – DIREITO DE VIZINHANÇA ... ATERRAMENTO E EDIFICAÇÃO DE MURO DE ARRIMO ... EM IMÓVEL VIZINHO. NEXO CAUSAL COM ...
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Acórdãos nº 0012202-66.2011.8.26.0020 de 31ª Câmara de Direito Privado, 13 de Marzo de 2019
... DESMORONAMENTO DO MURO DE CONTENÇÃO DA RÉ, AFETANDO O IMÓVEL DA AUTORA ...
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Acórdãos nº 1005241-54.2014.8.26.0322 de 26ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2018
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DEMOLIÇÃO DE MURO DIVISÓRIO. CONSTRUÇÃO ANTERIOR A DO TERRENO VIZINHO DA ...
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Acórdãos nº 1000229-91.2016.8.26.0127 de 29ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... NERI QUINTAS DIREITO DE VIZINHANÇA Construção de muro Obstrução à ventilação de janelas de edificação ...
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Acórdãos nº 0004436-96.2007.8.26.0441 de 27ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... Obra de complementação do muro divisório entre as propriedades das partes, ...
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Acórdão Nº 0311436-18.2016.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-04-2023
... Cantalice, alegando que o demandado teria promovido o aumento de muro divisório de modo totalmente negligente, o qual acabou desmoronando na ...
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Acórdão Nº 0000344-58.2016.8.16.0079 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 11-06-2022
... – ... VIZINHANÇA. DIREITO DE CONSTRUIR. RETIRADA DE ... MURO DIVISÓRIO E ...
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Acórdãos nº 0001425-87.2012.8.26.0084 de 31ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... DIREITO DE VIZINHANÇA. DESABAMENTO DE MURO DE ARRIMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE ...