direito patrimonial do autor
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-181100-10.2009.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TURNOS ININTERRUPOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. No caso, o egrégio Tribunal Regional registrou que a jornada em turnos ininterruptos de revezamento foi fixada em oito horas diárias, por meio de norma coletiva que teria concedido, em reciprocidade, vantagens remuneratórias e benefícios. Em razão disso, considerou válido e eficaz referido ajuste....
... e os do transporte público regular dá direito ao pagamento de horas in itinere ... (Súmula nº ... obrigações, gerou o referido dano patrimonial (despesas com honorários advocatícios ... hipóteses de insuficiência econômica do autor acrescida da respectiva assistência sindical, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-862-41.2011.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
... no referido dispositivo, por se tratar de direito decorrente de lei, o qual não pode ser retirado ... obrigações, gerou o referido dano patrimonial (despesas com honorários advocatícios ... hipóteses de insuficiência econômica do autor acrescida da respectiva assistência sindical, ...
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Lei nº 13.587 de 02/01/2018. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018.
... , detém a maioria do capital social com direito a voto ... CAPÍTULO II ... DOS ORÇAMENTOS ... ávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2017, nos termos do art. 43, ... - houver solicitação ou concordância do autor da emenda ou indicação do Poder Legislativo; ...
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As editoras musicais como titulares Derivadas
... ção dos mecanismos de exploração patrimonial da obra musical, aflorou-se a necessidade da ... a perfeita passagem patrimonial entre o autor, intérprete e “consumidor final” da obra ... é cediço, além do aspecto moral do direito autoral de obra musical, o titular de direito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-279-30.2011.5.15.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA PELA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. OFENSA AOS ARTIGOS 389, 404 E 927 DO CC. NÃO CARACTERIZADA. PRECEDENTES. A controvérsia se resume em saber se cabível a condenação da reclamada ao pagamento, a título de reparação de danos, dos honorários advocatícios convencionais ou extrajudiciais, aqueles originalmente pactuados entre as...
... pressuposto do adequado exercício do direito constitucional de acesso à Justiça (artigo 5º, ... obrigações, gerou o referido dano patrimonial (despesas com honorários advocatícios ... hipóteses de insuficiência econômica do autor acrescida da respectiva assistência sindical, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-6600-23.2006.5.15.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... O fato de as indenizações por dano patrimonial, moral, inclusive estético, serem efeitos ... Independentemente do Direito que rege as parcelas (no caso, Direito Civil), ... autor aponta o demandado como o verdadeiro obrigado em ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e Contratos da Administração Publica e da Outras Providencias.
... 1º têm direito público subjetivo à fiel observância do ... I - o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ... I - balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último ...
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Princípios de Direitos Autorais
@1. Do direito intelectual e o microssistema autoral ... @@1.1 ... de novidade e o elemento meramente patrimonial não se delineiam estritamente pressupostos da ... ao reconhecimento e expansão do direito de autor" ante a deflagração da Revolução Francesa no s\xC3" ...
- Acórdão nº REsp 1239850 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0137963-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... administrativa, sob o prisma do Direito material, já impunha ao infrator a ... o fundamento de ocorrência de dano patrimonial ao Erário, proposta pela Prefeitura de Bauru, sob o rito ordinário, em que o autor pede, expressamente na petição inicial, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-149400-95.2005.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
... O autor foi admitido para trabalhar como ... a ocorrência de prejuízo patrimonial. Os danos materiais, há muito regulamentados em ... a culpa da reclamada, o reclamante tem direito à indenização correspondente à depreciação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-314-02.2012.5.03.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não tendo a reclamante indicado, de forma específica, os pontos que considera omissos na decisão recorrida, resta inviabilizada a análise da alegada negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. A multa prevista no artigo 538, parágrafo único
... pressuposto do adequado exercício do direito constitucional de acesso à Justiça (artigo 5º, ... obrigações, gerou o referido dano patrimonial (despesas com honorários advocatícios ... hipóteses de insuficiência econômica do autor acrescida da respectiva assistência sindical, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-392-41.2010.5.15.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... de serviços não estaria sob a égide do Direito do Trabalho (art. 333, II, do CPC), ônus este do ... alegou fato modificativo do direito do autor, atraindo para si o onus probandi, dele não ... e obrigações contratuais de ordem patrimonial e não patrimonial e traz, em seu bojo, o direito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-802-03.2011.5.24.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERDAS E DANOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO CIVIL. A controvérsia se resume em saber se cabível a condenação da reclamada ao pagamento, a título de reparação de danos, dos honorários advocatícios convencionais ou extrajudiciais, aqueles originalmente pactuados entre as partes. Apesar de facultativa a representação por advogado no âmbito da Justiça...
... pressuposto do adequado exercício do direito constitucional de acesso à Justiça (artigo 5º, ... obrigações, gerou o referido dano patrimonial (despesas com honorários advocatícios ... hipóteses de insuficiência econômica do autor acrescida da respectiva assistência sindical, ... -
Acórdão nº 2007/0198889-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... O autor interpôs apelação e o TJDFT deu-lhe ... 81 do CDC, haja vista não existir direito difuso a ser protegido na presente demanda, mas ... em face da inexistência de dano patrimonial apto a ensejar a propositura da presente ação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-175700-46.2009.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... pressuposto do adequado exercício do direito constitucional de acesso à Justiça (artigo 5º, ... obrigações, gerou o referido dano patrimonial (despesas com honorários advocatícios ... hipóteses de insuficiência econômica do autor, acrescida da respectiva assistência sindical, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1716-07.2010.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA GRATUITA. O benefício da justiça gratuita deve ser indeferido quando provado que realmente a pessoa tem condições de pagar as despesas processuais. Na presente hipótese, o egrégio Colegiado Regional indeferiu os benefícios da justiça gratuita tendo em vista o valor da pensão recebida pela reclamante. Frise-se, por oportuno, que não houve menção ao montante da referida...
... pressuposto do adequado exercício do direito constitucional de acesso à Justiça (artigo 5º, ... obrigações, gerou o referido dano patrimonial (despesas com honorários advocatícios ... hipóteses de insuficiência econômica do autor acrescida da respectiva assistência sindical, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-601-18.2011.5.03.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERDAS E DANOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO CIVIL. A controvérsia se resume em saber se cabível a condenação da reclamada ao pagamento, a título de reparação de danos, dos honorários advocatícios convencionais ou extrajudiciais, aqueles originalmente pactuados entre as partes. Apesar de facultativa a representação por advogado no âmbito da Justiça...
... pressuposto do adequado exercício do direito constitucional de acesso à Justiça (artigo 5º, ... obrigações, gerou o referido dano patrimonial (despesas com honorários advocatícios ... hipóteses de insuficiência econômica do autor acrescida da respectiva assistência sindical, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-685-15.2011.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERDAS E DANOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO CIVIL. A controvérsia se resume em saber se cabível a condenação da reclamada ao pagamento, a título de reparação de danos, dos honorários advocatícios convencionais ou extrajudiciais, aqueles originalmente pactuados entre as partes. Apesar de facultativa a representação por advogado no âmbito da Justiça...
... pressuposto do adequado exercício do direito constitucional de acesso à Justiça (artigo 5º, ... obrigações, gerou o referido dano patrimonial (despesas com honorários advocatícios ... hipóteses de insuficiência econômica do autor acrescida da respectiva assistência sindical, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28200-86.2008.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... no plano da projeção patrimonial. E neste particular a análise da decisão a quo ... trabalho, o dano sofrido, a condição do autor e a capacidade econômica da reclamada. Tem-se, ... todos os fundamentos de fato ou de direito que embasaram sua decisão. Destaque-se que o ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou ... documentação comprobatória de seu direito para deliberação e análise do Instituto ... e experiência de atuação, solidez patrimonial, volume de recursos sob administração e outros ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-59000-20.2008.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ARTIGO 475-O, III, § 2º, I, DO CPC. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. Segundo previsão da CLT (artigo 769), bem como entendimento doutrinário, a aplicação subsidiária das normas de direito processual comum ao direito processual do trabalho é possível quando houver omissão nas normas celetistas e compatibilidade das normas supletivas com o direito do...
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. Segundo previsão da CLT ... obrigações, gerou o referido dano patrimonial (despesas com honorários advocatícios ... hipóteses de insuficiência econômica do autor acrescida da respectiva assistência sindical, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 8296900-57.2003.5.02.0900)
RECURSO DE EMBARGOS NÃO REGIDO PELA LEI 11.496/2007. RETORNO DOS AUTOS. ART. 543-B, § 3º, DO CPC/1973 (ATUAL 1.030, II, DO CPC). TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PLANO DE DEMISSÃO INCENTIVADA. QUITAÇÃO GERAL E IRRESTRITA DO CONTRATO DE TRABALHO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO . Os autos retornam para novo julgamento do recurso
... ordinário da reclamada como entender de direito ... (acórdão - fls. 536-538 ... autor e que homologou a rescisão contratual, conforme ... pagos no ajuste constituem direito patrimonial do autor e, ... assim, passíveis de ... - Em vigor Lei nº 13.606 de 09/01/2018. Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis nº s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.870, de 15 de abril de 1994, 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.456, de 25 de abril de 1997, 13.001, de 20 de junho de 2014, 8.427, de 27 de maio de 1992, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1102-06.2010.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... patrimonial ou aquiliana do ente público contratante ... -lhe demonstrar o fato extintivo do direito do autor. A partir desse cancelamento, entende-se ...