direito patrimonial do autor
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão nº 2015/0068757-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS. REPRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA DE ESCULTURA EM FOLDER DE DIVULGAÇÃO DE EVENTO. PRESUNÇÃO DE ONEROSIDADE. NECESSIDADE DE PROVA DO DANO MATERIAL. MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. PRETENSÃO QUE NÃO VEM AMPARADA EM INDICAÇÃO DE OFENSA À LEI FEDERAL OU EM...
... , de fato, algum incremento patrimonial ... direito ... -
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Na justificação, destaca o Autor a importância desse documento-referência que ... Na base dessa questão está o direito ao cuidado e à educação a partir do ... e de gestão financeira e patrimonial ... A Constituição Federal preceitua que ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... gestões orçamentária, financeira e patrimonial ... Art. 17. Os órgãos e as entidades ... , unidade orçamentária, grupo de despesa, autor, número do processo, identificação da Vara ou ...
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Acórdão nº 2012/0100481-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. USO ... que veicula a pretensão do autor (i) à indenização pelos ... tanto quando reduz o acervo patrimonial" da vítima (dano ... emergente), quanto \xC2" ...
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Acordão da Terceira Turma, 14-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONJUGADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. DIREITOS AUTORAIS. OBRA ARTÍSTICA. EXPLORAÇÃO ECONÔMICA. AUTORIZAÇÃO DO AUTOR. NECESSIDADE. AUSÊNCIA. REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (E
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Acórdão nº 2014/0122102-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. WRIT SUBSTITUTIVO. SUBTRAÇÃO DE BICICLETA AVALIADA EM R$ 100,00, NO ANO DE 2012. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICAÇÃO. RÉU REINCIDENTE. VALOR EXPRESSIVO DA RES FURTIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. A despeito da subsunção formal de uma conduta humana a um tipo...
... aplicação do direito" ao caso concreto. ... 3. Em razão da\xC2" ... direito penal do autor ... patrimonial ... - nº 94.01.05716-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 24 de Junio de 1996
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão nº 2014/0236455-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. DESVIRTUAMENTO. FURTO DE 12 TÁBUAS DE PINUS AVALIADAS EM R$ 60,00. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICAÇÃO. RECIDIVA DO PACIENTE EM CRIMES PATRIMONIAIS. QUALIFICADORA DA DESTREZA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Consoante já assentado pelo Supremo Tribunal Federal, o princípi
... Direito ... direito penal do autor ... em crime de natureza patrimonial, não se ... -
Acórdão nº 2014/0309615-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. DESVIRTUAMENTO. FURTO DE LATAS DE CERVEJA AVALIADAS EM R$ 61,00. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICAÇÃO. RECIDIVA DO PACIENTE EM CRIMES PATRIMONIAIS. QUALIFICADORA DE ARROMBAMENTO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Consoante já assentado pelo Supremo Tribunal Federal, o princípio...
... Direito" ... Penal, a fim de excluir ou \xC2" ... direito penal do autor ... por crimes de natureza patrimonial", a denotar ... sua habitualidade criminosa,\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0224584-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. DESVIRTUAMENTO. FURTO DE BOTIJÃO DE GÁS AVALIADO EM R$ 60,00. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICAÇÃO. RECIDIVA DO PACIENTE EM CRIMES PATRIMONIAIS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Consoante já assentado pelo Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância...
... Direito ... direito penal do autor ... por crimes de natureza patrimonial, inclusive por crimes de ... -
Acórdão nº 2003/0132420-7 de T6 - SEXTA TURMA
... para o partícipe, em relação à pena do autor, considerada a participação em si mesma, ou ... , e não implica também desatenção ao direito de defesa. A verificação quanto à necessidade ... ção de alguma vantagem indevida - patrimonial, ainda que indireta. Se, porém, a vantagem ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão nº 2014/0220184-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA FUNGIBILIDADE. VALORES RECEBIDOS POR FORÇA DE TUTELA ANTECIPADA. RESTITUIÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. INCURSÃO NO ACERVO PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração podem ser...
... final da demanda. Segundo relata o autor", foi indeferido ... o pedido de pens\xC3" ... é dever do titular de direito ... -
Acórdão nº EDcl nos EDcl no Ag 1048300 / RS de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÕES SANADAS. INTERESSE RECURSAL CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE INDEVIDA INOVAÇÃO RECURSAL. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. 1. A violação aos arts. 741, V, 743, I, e 747 do Código de Processo Civil surgiu no julgamento do agravo de instrumento e do agravo interno pela c....
... adotado para a apuração do valor patrimonial da ação, torna-se possível sua fixação na ... conhecimento, houve o reconhecimento do direito do autor à complementação acionária, com base ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037127-70.2019.8.19.0205 (Cível), 12-11-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0037127-70.2019.8.19.0205 Recorrente: CATIA LOPES DA COSTA DIAS Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Fatos: Alega a parte autora que, em agosto/2018, transferiu a posse de um imóvel para o 2º réu (Valdemiro), e que o mesmo se nega a realizar a troca de titularidade para seu nome. Aduz que,
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Acórdão nº 2010/0178561-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÇÃO DO ESTADO DE REPARAR O DANO PATRIMONIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA COM A ... 2. No caso dos autos, o autor da ação, portador de visão monocular, ... O Tribunal de origem reconheceu o direito do autor à indenização por danos materiais, ...
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Acórdão nº 2009/0100336-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ço e a pagar-lhe os salários a que teria direito no período da suspensão." ... "Art. 496 - ... , não dando azo a qualquer acréscimo patrimonial ou geração de renda, posto não ensejar riqueza ... "No caso em tela, o autor alega que ajuizou reclamação trabalhista contra ...
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Acórdão nº 2008/0143253-0 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. LEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O espólio tem legitimidade ativa para pleitear reparação de eventuais danos morais sofridos pelo de cujis. Em realidade, à luz de reiteradas lições doutrinárias, o que se transmite, por direito hereditário, é o direito de se...
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO ... , é a faculdade de perseguir em juízo o autor do dano, quer material ou moral. Tal direito é e natureza patrimonial e não extrapatrimonial (CAHALI, Yussef Said ... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... da data de desistência, perderá o seu autor a condição de contribuinte, mas não ficará ... representantes de pessoas jurídicas de direito privado, pelos créditos tributários decorrentes ... a disponibilidade financeira ou patrimonial compatível com o valor do veículo a ser ...
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Acórdão nº 2004/0095424-2 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO" PATRIMONIAL. PRESCRIÇÃO. REQUERIMENTO DO MINIST\xC3" ... eminentemente patrimonial da pretensão do Autor, na qual não sobressai o interesse público, ...
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Acórdão nº 2007/0189175-3 de T4 - QUARTA TURMA
... PRESCRIÇÃO. VALOR PATRIMONIAL DAS AÇÕES. CRITÉRIO. BALANCETE DO MÊS DA ... 2. Nas causas em que se discute o direito à complementação de ações em face do ... O número de ações a que faz jus o autor será calculado com a observância do mesmo ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... I – alienação e concessão de direito real de uso de bens; ... II – compra, inclusive ... I – autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto ... I – balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e ...
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Acórdão nº 2003/0172940-5 de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO DE SEQÜÊNCIA (DROIT DE SUITE) DE HERDEIROS ... , ou droit de suite, consiste no direito do autor da obra original, ou seus herdeiros, em caráter ... de seqüência tem natureza jurídica patrimonial, e como tal passível de transmissão causa ...