direito patrimonial do autor
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Acórdão nº 2012/0229146-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DISCIPLINAR. ... PATRIMONIAL ... DESCOBERTO. ... PRELIMINAR ... em regra, ocorre quando o autor formula em face do ... disciplinar e cerceamento do direito de defesa ante a ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... gestões orçamentária, financeira e patrimonial ... Art. 16. Os órgãos e as entidades ... , unidade orçamentária, grupo de despesa, autor, número do processo, identificação da Vara ou ...
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Acórdão nº 2013/0312395-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... decorrentes da ofensa a direito patrimonial de autor, aplica-se ...
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Acórdão nº 2011/0160236-2 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO MARCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ... de marca, o INPI, quando não for autor ... dos particulares (em regra, patrimonial), o de preservar o interesse público, ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0220971-87.2018.8.19.0001 (Fazendária), 29-05-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO N°: 0220971-87.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: DAMIÃO ALVIM DE LIMA EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO - PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE IRPF INCIDENTE SOBRE O AUXÍLIO-MORADIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE - RECURSO DO ERJ - PROVIMENTO DO RECURSO ANTE A CONCORDÂNCIA...
... Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... RECORRENTE ... -
Acórdão nº 2015/0113767-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... direito ... exigível do autor ... patrimonial do ...
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DECRETO Nº 98820, DE 12 DE JANEIRO DE 1990. Aprova o Regulamento de Administração do Exercito (rae) - (r-3).
... patrimonial ... § 3º A delegação de competência da ... 18) fornecer, a quem de direito, todas as informações necessárias ao pagamento ... autor da informação ou parecer ... Art. 127. 0 ...
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0051012-21.2018.8.19.0001 (Fazendária), 01-02-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL EXTRAORDINÁRIA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0051012-21.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ANDERSON DA SILVA MOREIRA EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO - PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE IRPF INCIDENTE SOBRE O AUXÍLIO-MORADIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE - RECURSO DO ERJ - PROVIMENTO DO RECURSO ANTE
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO ... AUTOR" ... : CARMO JOSÉ MAYER ... : ANA\xC2" ... ÁRIA". DIFERENÇA. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. ... exercício do direito ...
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Acórdão nº 2016/0005240-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... implantação de cadastro patrimonial" do setor elétrico - ... MCPSE, \xC2" ... contestação, entende-se precluso o direito à ... do direito do autor ...
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Acórdão nº 2011/0039886-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... de direito" patrimonial disponível, o segurado \xC2" ... da desaposentação do autor e a concessão ... aposentadoria, ...
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Acórdão nº REsp 975964 / BA de T3 - TERCEIRA TURMA
... : SEBASTIÃO COELHO DOS SANTOS ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA E SUCESSÕES ... , e aquela que afirma ser ex-companheira do autor da herança, pelo período de 37 anos, até seu ... do falecido por ser decorrência patrimonial do término da união estável, conforme os ...
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Acórdão nº 2011/0197553-3 de T4 - QUARTA TURMA
... : MARCELO JOSÉ DE SOUZA ... DIREITO ... ÇA DE DÍVIDA DIVISÍVEL DO AUTOR" DA HERANÇA. ... EXECUÇÃO MANEJADA \xC2" ... patrimonial" e dívidas ... (obrigações) deixadas\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804484-51.2022.8.19.0001 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0804484-51.2022.8.19.0001 Recorrente: ROBERTO LUIZ DA SILVA NERY - autor Recorrido: SQUAD SOLUCOES DIGITAIS LTDA - réu Origem: IV Juizado Especial Cível - Capital - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO ... : ROBERTO LUIZ DA SILVA NERY ... termos do voto do juiz relator ... I - Autor" que contratou os serviços da ré no sítio eletr\xC3" ... Fatos que não transbordaram a esfera patrimonial do autor, não causando-lhe danos morais ... V - ... -
Acórdão nº 2010/0105106-6 de T4 - QUARTA TURMA
... acerca do direito ... acerca do direito afirmado pelo autor" ... 3. Na hipótese, a autora, na\xC2" ... relação jurídica patrimonial ...
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Em vigor
Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965. Regula a ação popular.
... se verifica quando a matria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, materialmente ... ou em relao s quais tenham interesse patrimonial ... 2 Quando o pleito interessar ... o pedido, ou poder atuar ao lado do autor, desde que isso se afigure til ao interesse ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... I - entidade gestora - entidade de direito público ou privado responsável pela gestão de ... de arrecadação será o de receita patrimonial da União ... Art. 7º Na hipótese de dispensa ... § 1º A vedação para a contratação do autor do projeto básico ou executivo prevista no ...
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Obra Musical e o Direito de Autor
... , questões referentes ao ‘plágio’ tangem aspectos civis, penais e constitucionais” 49 , sendo além de uma infração ao aspecto patrimonial da criação, também uma afronta ao caráter moral de seu criador, considerando que a obra artística condiz a extensão da personalidade artista 50 ...
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Acórdão nº REsp 1349788 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ... autor a ação, da existência de união estável entre ... do bem, ou mesmo como um acréscimo patrimonial decorrente do esforço comum dos companheiros ...
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Acórdão nº 2013/0311455-2 de T4 - QUARTA TURMA
... PREJUÍZOS DE ORDEM PATRIMONIAL - DECISÃO ... NDO O RECLAMO. ... INSURGÊNCIA DO AUTOR. AGRAVO REGIMENTAL ... com a mera lesão a um direito de personalidade, a ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. PRESCRIÇÃO NÃO IMPLEMENTADA. PRECLUSÃO NÃO CONFIGURADA. ILICITUDE DAS CONDUTAS DOS CONTROLADORES RECONHECIDA PELOS JUÍZOS DE ORIGEM. SÚMULA 7/STJ. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA: APLICAÇÃO DA SÚMULA 43/STJ. SOLIDARIEDADE. INCIDÊNCIA...
... DIREITO ... do dano causado pela redução patrimonial" e diluição do ... valor das ações dos\xC2" ... 9- Quando a ofensa tem mais de um autor, todos respondem solidariamente pela ... -
Introdução
... artísticas, em seu aspecto patrimonial é, em regra, gerida de forma coletiva, além de ... em dois prismas: os direitos morais do autor e os direitos patrimoniais. O direito moral do ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... : "Mas, em que pese as assertivas do autor a inobservância ao ... patrimonial indevida; ... Direito quando ...
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Acórdão nº 2007/0159666-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DIREITO À REPARAÇÃO ... 1. Na hipótese dos autos, o ... ação por dano moral é de natureza patrimonial e, como tal, transmite-se aos sucessores da ... o morto, quando ainda vivo, tinha contra o autor do dano. Se o sofrimento é algo entranhadamente ...
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Acórdão nº REsp 1131498 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA ... 1. O autor da obra detém direitos de natureza pessoal e ... que podem ser vindicados em juízo, tendo direito à reparação por danos morais em face das ... seus direitos autorais de ordem patrimonial ... 3. Na hipótese dos autos, a letra original ...