direito previdenciario aposentadoria

Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000732-13.2018.5.06.0016), 08-10-2020
Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO CONSTITUCIONAL PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ART. 201, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. REQUISITOS DE CARACTERIZAÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO SOB CONDIÇÕES NOCIVAS. FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI. TEMA COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO PLENÁRIO VIRTUAL. EFETIVA EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS À SAÚDE....

... de novo Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), relativo ao período de 01/01/2004 a ... do EPI, com fins de obtenção da aposentadoria especial junto à autarquia previdenciária ... AM. CURIAE. : INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO - IBDP ... ADV.(A/S) : GISELE ...
Acórdão Nº 1165081 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021

... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL E ... PREVIDENCIÁRIO ... aposentadoria especial com ... proventos com integralidade e ...
Acórdão Nº 1279646 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020

... EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO EM ... RECURSO TRAORDINÁRIO. APOSENTADORIA. SERVIDOR ... ESTABILIZADO. CONTROVÉRSIA QUE ...
Acórdão Nº 1274201 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020

... Direito ... Previdenciário ... Previdência ... entação ... aposentadoria. Legislação infraconstitucional. Ofensa ...
Acórdão Nº 1273770 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020

... Direito ... Previdenciário ... Previdência ... entação ... aposentadoria. Legislação infraconstitucional. Ofensa ...
Acórdão Nº 1272513 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020

... Direito ... Previdenciário ... Previdência ... entação ... aposentadoria. Legislação infraconstitucional. Ofensa ...
Acórdão Nº 1409434 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. REQUISITOS. REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA. NECESSIDADE DE EXAME DA LEGISLAÇÃO LOCAL E REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTOS VEDADOS NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO MERECE TRÂNSITO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. As razões do agravo...

... ADMINISTRATIVO ... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA ... REQUISITOS ... , em síntese, diz com a verificação do direito à ... aposentadoria de servidor público ...
Acórdão Nº 1414299 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2023

... EXTRAORDINÁRIO ... PREVIDENCIÁRIO ... PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL CIVIL ... diferenciados para a concessão de aposentadoria voluntária aos policiais ... civis do Estado de ... - Pretensão de ver reconhecido seu direito à ... aposentadoria especial, considerando-se os ...
Acórdão Nº 1375585 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022

... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO ... BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ...
Acórdão nº 2008/0046379-8 de T5 - QUINTA TURMA

... DIREITO ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÃRIO. PROCESSUAL ... APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÃO. TRABALHO EXERCIDO NA ...
Acórdão nº 1022237 de 2ª Turma, 26 de Abril de 2018
Acórdão Nº 1311966 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021

... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO ... COMPLEMENTAÇÃO DE ... COMPLEMENTAÇÃO ... APOSENTADORIA ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INTERESSE ...
Acórdão Nº 1165081 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021

... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL E ... PREVIDENCIÁRIO ... a revisão dos proventos de aposentadoria do embargado ... Admitido, na origem, neguei ...
Acórdão Nº 1432625 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE E APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CUMULAÇÃO. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PERTINENTE. EVENTUAL OFENSA REFLEXA NÃO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO MERECE TRÂNSITO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A...

... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... PREVIDENCIÁRIO ... AUXÍLIO-ACIDENTE ... APOSENTADORIA POR ... 2. Direito Previdenciário. 3. Cumulação. Aposentadoria ...
Acórdão nº REsp 1367479 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE ... , preenchendo inclusive carência, o direito à aposentadoria por idade híbrida deve ser ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133140-83.2004.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se cogitar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, quando a decisão atacada manifesta tese expressa sobre todos os aspectos manejados pela parte, em suas intervenções processuais oportunas, ainda que de forma contrária a seus desígnios. 2. COMPETÊNCIA...

... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PREVISTA EM LEI ESTADUAL. Tratando-se de pedidos ... ativa pertence ao pretenso titular do direito postulado, ao passo que a legitimidade passiva é ... REDUTOR SALARIAL. DESCONTO PREVIDENCIÁRIO". SÚMULA 288/TST. Ao decidir que a complementaç\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08025031120184058000), 08-09-2021
PROCESSO Nº: 0802503-11.2018.4.05.8000 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: NIVALDO FELIX DA SILVA ADVOGADO: Rachel Jardelino Eloi RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Angelo Cavalcanti Alves De Miranda Neto EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL....

... da parte autora o benefício de aposentadoria especial, com RMI de 1.775,71 (mil, setecentos e ... ção superveniente não poderia afastar o direito adquirido do trabalhador, deixando-o desamparado, ... és do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP (Id. 2914535), que efetivamente exerceu ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 59376 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão Nº 1401110 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ATIVIDADES INSALUBRES. APOSENTADORIA ESPECIAL CARACTERIZAÇÃO DA ESPECIALIDADE DO LABOR. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. OFENSA REFLEXA NÃO VIABILIZA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E INTERESSE DE AGIR. CONSONÂNCIA DA DECISÃO

... : DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA ... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ... ATIVIDADES ... INSALUBRES ... APOSENTADORIA ... CARACTERIZAÇÃO DA ESPECIALIDADE DO LABOR ...
Acórdão Nº 1355909 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022

... ADMINISTRATIVO ... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA. PROVENTOS FIXADOS EM ... AUSÊNCIA DE ... DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO. PRECEDENTES ...
Acórdão Nº 1355909 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022

... ADMINISTRATIVO ... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA. PROVENTOS FIXADOS EM ... VINCULANTE Nº 4. AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME ... PRECEDENTES ...
Acórdão nº 2016/0305689-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PREVIDENCIÁRIO ... DIREITO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO ... aposentadoria por tempo de contribuição concedida em ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00005231220188172110), 17-08-2021
PJE 0000523-12.2018.8.17.2110 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ RURAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. DIREITO. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. INPC. APLICAÇÃO. SÚMULA 111/STJ. OBSERVÂNCIA. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, concedendo o pedido de...

... aposentadoria por invalidez retroativa à data em que cessou o ... , em síntese, que deve ser afastado o direito à aposentadoria por invalidez a quem não ...
Acórdão nº 1.0687.09.070430-9/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CUMULAÇÃO. AUXÍLIO-ACIDENTE. MESMO FATO GERADOR. IMPOSSIBILIDADE. Descabido o pleito de cumulação de aposentadoria por invalidez com auxílio-acidente que possuem identidade de fato gerador.

... Juiz de Direito investido na 1 Vara Cvel da Comarca de Timteo/MG, ... , pressuposto para concesso de aposentadoria. Aduz ser constitucional a Lei n 9.528/1997 ...
Acórdão nº 1.0079.11.064025-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. ART. 42 DA LEI 8.213/91. REQUISITOS PRESENTES. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA MANTIDA.- Para a concessão de aposentadoria por invalidez acidentária é necessário que restem provados a qualidade de segurado, a carência e a incapacidade total e...

... Juiz de Direito da 4 Vara Cvel da Comarca de Contagem nos autos ... em favor da autora o benefcio de aposentadoria por invalidez, calculado na forma da legislao ...