direito previdenciario aposentadoria
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Acórdão Nº 1284676 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA ... FUNDAMENTAÇÃO A RESPEITO ... agravo. Direito Previdenciário. Atividade rural. Contagem ...
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Acórdão nº 2014/0221225-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO ... aposentadoria ... O reconhecimento do direito à revisão nessas hipóteses ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1208256 / MG de T5 - QUINTA TURMA
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. EXERCÍCIO DE VEREANÇA QUE NÃO SE CONFIGURA, POR SI SÓ. ATIVIDADE URBANA. DEMAIS DOCUMENTOS. OMISSÃO DE ANÁLISE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE PROVOCAÇÃO DA PARTE AUTORA. EXAME POR ESTA CORTE. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DE FATOS E PROVAS E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA, COM VIOLAÇÃO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. 1. Embora
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1223160 / PR de T6 - SEXTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. APOSENTADORIA. CÁLCULO. DIREITO ...
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Acórdão Nº 1359491 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA ESPECIAL ...
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Acórdão Nº 1389533 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA ESPECIAL ...
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Acórdão Nº 1417660 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5004215-69.2016.4.04.7001),27-04-2018
AGRAVO EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. AGRAVO DESPROVIDO. 1. o acórdão recorrido, em face das circunstâncias do caso concreto, reconheceu a eficácia da CTPS como prova de atividade rural a partir do registro dos vínculos como empregado. 2. Estender ou não a eficácia
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5002456-30.2013.4.04.7210),27-04-2018
AGRAVO EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. RECONHECIMENTO DE TEMPO RURAL. PRETENSÃO DE REEXAME DO ACERVO PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 42 DA TNU. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O acórdão de origem, além de referir a profissão de comerciante pelo genitor do requerente, entendeu que não havia prova da atividade rural, assim como teve por indemonstrada a ocorrência de...
... AGRAVO EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE ... -
Acórdão Nº 1380800 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA ...
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Acórdão Nº 1279777 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... Direito ... previdenciário. Aposentadoria por idade ...
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Acórdão Nº 1280458 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA ... FUNDAMENTAÇÃO A RESPEITO ... agravo. Direito Previdenciário. Atividade rural. Contagem ...
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Acórdão Nº 1280311 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2020
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA ... FUNDAMENTAÇÃO A RESPEITO ... Tribunal de Justiça ... - Do direito à percepção da aposentadoria híbrida ou ...
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Acórdão Nº 1281043 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2020
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA ... FUNDAMENTAÇÃO A RESPEITO ... agravo. Direito Previdenciário. Atividade rural. Contagem ...
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Acórdão Nº 1280304 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2020
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA ... FUNDAMENTAÇÃO A RESPEITO ... agravo. Direito Previdenciário. Atividade rural. Contagem ...
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Acórdão Nº 1280337 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2020
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA ... FUNDAMENTAÇÃO A RESPEITO ... agravo. Direito Previdenciário. Atividade rural. Contagem ...
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Acórdão Nº 1280306 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2020
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA ... FUNDAMENTAÇÃO A RESPEITO ... em que reconheceu o direito à concessão da aposentadoria ... por idade ...
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Acórdão Nº 1385821 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA POR TEMPO DE ...
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Acórdão Nº 1224314 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/2015. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 24, XXII, E 195, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. SÚMULAS NºS 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. Cristalizada a jurisprudência desta Suprema Corte, conforme as Súmulas nºs 282 e 356/STF: “Inadmissível...
... : DOUGLAS GOMES PEREIRA ... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL ... -
Acórdão Nº 1417649 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... : DANILO LOBO SANTANA ... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA ... INVALIDEZ. RESSARCIMENTO ... matéria debatida, em síntese, diz com o direito ao ressarcimento ... de descontos indevidos em ...
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Acórdão nº 2013/0391409-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. IMPLANTAÇÃO DE APOSENTADORIA COMPLEMENTAR. RESGATE DE CONTRIBUIÇÕES. OMISSÃO DO ENTE PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. ATO ÚNICO E DE EFEITOS PERMANENTES. TRATO SUCESSIVO DESCARACTERIZADO. PRECEDENTES. 1. Incide a prescriç
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Acórdão Nº 1306981 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário. Direito Previdenciário. Aposentadoria por idade. Revisão da renda mensal inicial. Benefício concedido com base no acordo internacional celebrado entre Brasil e Portugal. Falta de comprovação de que a totalidade dos proventos seja inferior a um salário mínimo. Fatos e provas. Reexame. Impossibilidade. Legislação infraconstitucional. Ofensa
... extraordinário ... Previdenciário. Aposentadoria por idade. Revisão da renda ... 2 ... Direito Previdenciário. Critérios de cálculo da renda ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12470, DE 31 DE AGOSTO DE 2011. Altera os Artigos 21 e 24 da Lei 8.212, de 24 de Julho de 1991, que Dispõe Sobre o Plano de Custeio da Previdencia Social, para Estabelecer Aliquota Diferenciada de Contribuição para o Microempreendedor Individual e do Segurado Facultativo Sem Renda Propria que Se Dedique Exclusivamente ao Trabalho Domestico No Ambito de Sua Residencia, Desde que Pertencente a Familia de Baixa Renda; Altera os Artigos 16, 72 e 77 da Lei 8.213, de 24 de Julho de 1991, que Dispõe Sobre o Plano de Beneficios da Previdencia Social, para Incluir o Filho Ou o Irmão que Tenha Deficiencia Intelectual Ou Mental Como Dependente e Determinar o Pagamento do Salario-maternidade Devido a Empregada do Microempreendedor Individual Diretamente pela Previdencia Social; Altera os Artigos 20 e 21 e Acrescenta o Artigo 21-a a Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993 - Lei Organica de Assistencia Social, para Alterar Regras do Beneficio de Prestação Continuada da Pessoa Com Deficiencia; e Acrescenta...
... direito ao benefício de aposentadoria por tempo de ... direito a qualquer benefício previdenciário, poderá ser requerida a continuidade do ...
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Acórdão Nº 1289375 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2022
... EXTRAORDINÁRIO ... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RAZOABILIDADE E ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... atividade, ou a outro sistema previdenciário, militar ou civil, ainda que na condição de ... ?Art. 48. A aposentadoria por idade será devida ao segurado que completar ... o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de ...