direito previdenciario aposentadoria
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Acórdão nº 2004/0115803-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. MUDANÇA DE REGIME PREVIDENCIÁRIO. RENÚNCIA À APOSENTADORIA ANTERIOR COM O APROVEITAMENTO DO RESPECTIVO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. POSSIBILIDADE. DIREITO DISPONÍVEL. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS ...
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Acórdão nº 1.0429.07.012462-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. Preenchidos os requisitos para a concessão da aposentadoria por invalidez, impõe-se o deferimento do benefício previdenciário.
... Juiz de Direito investido na Comarca de Monte Azul/MG, que, nos ... A aposentadoria por invalidez, na forma do que dispe o art.42, ... -
Acórdão nº 1.0429.07.012462-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. Preenchidos os requisitos para a concessão da aposentadoria por invalidez, impõe-se o deferimento do benefício previdenciário.
... Juiz de Direito investido na Comarca de Monte Azul/MG, que, nos ... A aposentadoria por invalidez, na forma do que dispe o art.42, ... -
Acórdão nº 889485 de 2ª Turma, 28 de Agosto de 2015
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. MAGISTÉRIO. ALEGADA OFENSA CONSTITUCIONAL DEPENDENTE DO REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO E DE ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... ÍCIO, CARGO DE DIREÇÃO, ESCOLA, APOSENTADORIA ESPECIAL, PROFESSOR ... Observação ... PROCESSO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-75800-74.2005.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIREITO AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO RECONHECIDO EM OUTRO PROCESSO. PRESCRIÇÃO TOTAL. Gira a controvérsia, na presente hipótese, em torno do direito a diferenças de complementação de aposentadoria em face da integração, na sua base de cálculo, do adicional de insalubridade recebido no curso do contrato de...
... NO CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIREITO AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ... -
Acórdão Nº 1396209 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA. REVISÃO DO BENEFÍCIO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. COMPREENSÃO DIVERSA. ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. REVISÃO DAS PREMISSAS FÁTICAS. SÚMULA Nº 279. EVENTUAL OFENSA REFLEXA NÃO VIABILIZA O APELO EXTREMO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada, não alcança...
... : ROGERIO CHAVES SOUZA ... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA. REVISÃO DO BENEFÍCIO. RIÇÃO DO ... FUNDO DE DIREITO. COMPREENSÃO DIVERSA. ANÁLISE DE ... -
Acórdão nº 2009/0182807-4 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE ... APOSENTADORIA POR IDADE. ATIVIDADE RURAL. PERÍODO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13155/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Marzo de 2002
DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. Merece reforma o v. acórdão que destoa da atual e iterativa jurisprudência desta Corte, no sentido de que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, ainda que o empregado continue a trabalhar na empresa após a concessão do benefício (Orientação Jurisprudencial nº 177 da SDI1) . Recurso de revista...
A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PREVIDENCIÁRIO ... desta Corte, no sentido de que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2672/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Abril de 2002
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE LABORAL. EFEITOS. A aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho (artigo 453, "caput", da CLT). A continuidade da prestação de serviço, após a aposentação, caracteriza um novo contrato e, em sendo a municipalidade o empregador, está sujeita ao disposto no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal,
A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PREVIDENCI Á RIO ... CONTINUIDADE LABORAL. EFEITOS. A aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho ... ó s a concess ã o do benefício previdenciário" ... Assim sendo, há de ser considerado nulo o ... -
Acórdão Nº 1280298 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA ... FUNDAMENTAÇÃO A RESPEITO ... agravo. Direito Previdenciário. Atividade rural. Contagem ...
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Acórdão Nº 1280478 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2020
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA ... FUNDAMENTAÇÃO A RESPEITO ... agravo. Direito Previdenciário. Atividade rural. Contagem ...
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Acórdão Nº 1431197 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE ...
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Acórdão Nº 1436200 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... : CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS ... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE ...
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Acórdão Nº 1305290 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO ... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. APOSENTADORIA PELO ... PREVIDÊNCIA ... COMPLEMENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 2008/0086121-8 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. SEGURADO MBATENTE DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL. APOSENTADORIA CONCEDIDA NA VIGÊNCIA DA LEI 5.698/71 ...
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Acórdão Nº 1211593 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... DECLARAÇÃO ... DECLARAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO ... aposentadoria especial, como supôs erroneamente essa Eg. Turma ...
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Acórdão nº 2014/0272844-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO" E PROCESSUAL CIVIL. REGIME GERAL \xC2" DE ... PREVIDÊNCIA SOCIAL. DIREITO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO ... por morte precedida de aposentadoria, deve ser a contar da ...
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Lei Complementar nº 109 de 29/05/2001. DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... planos de benefícios de caráter previdenciário, na forma desta Lei Complementar ... Art. 3º A ... com o instituidor antes da aquisição do direito ao benefício pleno, a ser concedido quando ... tornou elegível a um benefício de aposentadoria ... Art.18. O plano de custeio, com ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5005030-62.2018.4.04.7206),15-05-2020
EMENTA. DIREITO previdenciário. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. serviço rural exercido a partir de 01/11/1991. comprovação. reconhecimento judicial. pagamento das contribuições de forma indenizada. fixação da dib. EFEITOS FINANCEIROS. 1. É POSSÍVEL O RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL EXERCIDO A PARTIR DE 01/11/91, NA FORMA INDENIZADA,
... 8.213/91 permite a concessão de aposentadoria somente depois do pagamento da indenização ... com relação à questão de direito material, impõe-se o conhecimento e a ... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR INCAPACIDADE. RECOLHIMENTO COMO SEGURADO ... -
Acórdão Nº 1316354 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO ... SERVIDORA MUNICIPAL ... COMPLEMENTAÇÃO ... APOSENTADORIA. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE ... LEGISLAÇÃO ...
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Acórdão Nº 1312688 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO ... AUXÍLIO-ACIDENTE ... aposentadoria por idade com DIB: 22.02.2013 (fls. 19/25) ...
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Acórdão Nº 1416132 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A ... requisitos para a obtenção do direito à aposentadoria por invalidez com ... proventos ...
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Acórdão nº 2009/0130076-7 de T5 - QUINTA TURMA
... REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL DO PRAZO AL. PUBLICAÇÃO DO ATO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA ...
- Acórdão nº 1001894 de 2ª Turma, 30 de Marzo de 2017
- Acórdão nº 1004169 de 2ª Turma, 29 de Marzo de 2017