direito previdenciario resumos
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Sentença nº 1001243-97.2022.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-02-2023
... Pretende a condenação do reclamado. Os resumos dos pedidos e defesa serão expostos com os ... ônus de provar o fato constitutivo de seu direito. A prova oral se mostrou dividida, enquanto a ... 13, lei 9.065/95).Recolhimento Previdenciário e Fiscal – Na forma das leis 8.212/91 e ...
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Sentença nº 1001827-67.2022.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-03-2023
... Os resumos dos pedidos e defesa serão expostos com os ... ção.O reclamante se disse titular de um direito e elegeu a reclamada como titular passivo da ... 13, lei 9.065/95).Recolhimento Previdenciário e Fiscal – Na forma das leis 8.212/91 e ...
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Sentença nº 1000377-17.2021.5.02.0719 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-01-2022
... 852-I, caput. 1.1. Resumos das provas orais O autor, em depoimento pessoal, ... Instituições de direito do trabalho, 22 ed., São Paulo: LTr, 2005, p ... cálculo de eventual benefício previdenciário. É o cumprimento da obrigação acessória que ...
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Sentença nº 1001557-09.2023.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-12-2023
... Pretende a condenação da ré. Os resumos dos pedidos e defesa serão expostos com os ... Trata-se de matéria direito. Não havendo outras provas ou requerimentos, ... “bin in idem”.Recolhimento Previdenciário e Fiscal – Na forma das leis 8.212/91 e ...
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Acórdão Nº 0020880-05.2018.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 06-05-2021
HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. POSSIBILIDADE DE CONTROLE. PROPAGANDISTA-VENDEDOR. Para a incidência do artigo 62, inciso I, da CLT, é necessário que haja efetiva impossibilidade de controle do horário de trabalho do empregado, o que não é o caso dos autos. Pelo contrário, a prova produzida no feito é no sentido de que havia a possibilidade de controle dos horários de trabalho do reclamante, o...
... determinar que sobre o crédito previdenciário deve incidir juros a partir da efetiva ... empresa ou estabelecimento " (Curso de Direito do Trabalho. 6ª ed. São Paulo: LTr, 2007, p ... 2), assim como os resumos de controle dos prêmios pagos ao reclamante ao ... -
Sentença nº 1001507-17.2022.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-01-2023
... Pretende a condenação da reclamada. Os resumos dos pedidos e defesa serão expostos com os ... Trata-se de matéria de direito, dispensada a produção de prova oral. Não ... repercussão geral.Recolhimento Previdenciário e Fiscal – Na forma das leis 8.212/91 e ...
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Sentença nº 1000497-98.2023.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-07-2023
... Pretende a condenação da reclamada. Os resumos dos pedidos e defesa serão expostos com os ... o ônus de provar o fato constitutivo do direito. Tendo decidido de forma reiterada que o ... 13, lei 9.065/95).Recolhimento Previdenciário e Fiscal – Na forma das leis 8.212/91 e ...
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Sentença nº 1001709-91.2022.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-04-2023
... Pretende a condenação da reclamada. Os resumos dos pedidos e defesa serão expostos com os ... ônus de provar o fato constitutivo de seu direito. No depoimento pessoal o reclamante desmereceu a ... 13, lei 9.065/95).Recolhimento Previdenciário e Fiscal – Na forma das leis 8.212/91 e ...
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Sentença nº 1001549-66.2022.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-04-2023
... Pretende a condenação da reclamada. Os resumos dos pedidos e defesa serão expostos com os ... ônus de provar o fato constitutivo de seu direito. Não cabe ao Magistrado escarafunchar os autos ... 13, lei 9.065/95).Recolhimento Previdenciário e Fiscal – Na forma das leis 8.212/91 e ...
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Sentença nº 1001162-51.2022.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-04-2023
... Pretende a condenação do reclamado. Os resumos dos pedidos e defesa serão expostos com os ... ônus de provar o fato constitutivo de seu direito. A prova testemunhal afirmou que o reclamante ... 13, lei 9.065/95).Recolhimento Previdenciário e Fiscal – Na forma das leis 8.212/91 e ...
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Sentença nº 1000038-52.2022.5.02.0063 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2022
... Pretende a condenação da reclamada. Os resumos dos pedidos e defesa serão expostos com os ... ônus de provar o fato constitutivo de seu direito. No depoimento pessoal disse a reclamante que ... 13, lei 9.065/95).Recolhimento Previdenciário e Fiscal – Na forma das leis 8.212/91 e ...
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Sentença nº 1000475-08.2021.5.02.0038 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-03-2022
... 852-I, caput. 1.1. Prova oral – resumos dos depoimentosO autor, em depoimento pessoal, ... empregador não seja pessoa jurídica de direito público. No caso dos autos, não estão ... cálculo de eventual benefício previdenciário. É o cumprimento da obrigação acessória que ...
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Sentença nº 1000299-61.2023.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-08-2023
... Pretende a condenação do reclamado. Os resumos dos pedidos e defesa serão expostos com os ... Alegou a reclamante o cerceamento ao direito de defesa em razão da ausência de testemunha à ... repercussão geral.Recolhimento Previdenciário e Fiscal – Na forma das leis 8.212/91 e ...
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Sentença nº 1000059-72.2023.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-04-2023
... Os resumos dos pedidos e defesa serão expostos com os ... ção.O reclamante se disse titular de um direito e elegeu a reclamada como titular passivo da ... 13, lei 9.065/95).Recolhimento Previdenciário e Fiscal – Na forma das leis 8.212/91 e ...
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Sentença nº 1001357-36.2022.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-01-2023
... Pretende a condenação do reclamado. Os resumos dos pedidos e defesa serão expostos com os ... o ônus de provar o fato impeditivo do direito postulado. Neste processo o reclamado não se ... 13, lei 9.065/95).Recolhimento Previdenciário e Fiscal – Na forma das leis 8.212/91 e ...
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Sentença nº 1000675-47.2023.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-09-2023
... Pretende a condenação da reclamada. Os resumos dos pedidos e defesa serão expostos com os ... ção.O reclamante se disse titular de um direito e elegeu a reclamada como titular passivo da ... 13, lei 9.065/95).Recolhimento Previdenciário e Fiscal – Na forma das leis 8.212/91 e ...
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Acórdão Nº 0020782-66.2015.5.04.0551 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2019
... Não são noticiados fatos impeditivos do direito de agravar. Portanto, estão preenchidos os ... pela executada, por conterem dois resumos diferentes (Id d23c3cb). O Magistrado singular ... ção para o pagamento do débito previdenciário, observado o limite de 20% fixado no § 2º do ...
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Sentença nº 1001164-21.2022.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-04-2023
... Pretende a condenação da reclamada. Os resumos dos pedidos e defesa serão expostos com os ... o ônus de provar o fato impeditivo do direito.A testemunha Marcos Muller tem seu depoimento ... 13, lei 9.065/95).Recolhimento Previdenciário e Fiscal – Na forma das leis 8.212/91 e ...
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Sentença nº 1001632-72.2020.5.02.0063 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2022
... Pretende a condenação da reclamada. Os resumos dos pedidos e defesa serão expostos com os ... ão, afirmou que a reclamante não tem direito ao adicional de nível, que há condições para ... 13, lei 9.065/95).Recolhimento Previdenciário e Fiscal – Na forma das leis 8.212/91 e ...
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Sentença nº 1001825-97.2022.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-04-2023
... Pretende a condenação do reclamado. Os resumos dos pedidos e defesa serão expostos com os ... o ônus de provar o fato constitutivo do direito. No depoimento pessoal a reclamante relatou que ... 13, lei 9.065/95).Recolhimento Previdenciário e Fiscal – Na forma das leis 8.212/91 e ...
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Sentença nº 1001583-41.2022.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-02-2023
... Pretende a condenação da reclamada. Os resumos dos pedidos e defesa serão expostos com os ... o ônus de provar o fato constitutivo do direito. A testemunha Mayara Alves trabalhou apenas ... 13, lei 9.065/95).Recolhimento Previdenciário e Fiscal – Na forma das leis 8.212/91 e ...
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Sentença nº 1000567-18.2023.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-08-2023
... Pretende a condenação da reclamada. Os resumos dos pedidos e defesa serão expostos com os ... o ônus de provar o fato impeditivo do direito. A reclamada não produziu prova testemunhal, a ... 13, lei 9.065/95).Recolhimento Previdenciário e Fiscal – Na forma das leis 8.212/91 e ...
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Sentença nº 1001427-09.2021.5.02.0063 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-01-2022
... Os resumos dos pedidos e defesa serão expostos com os ... ção.O reclamante se disse titular de um direito e elegeu a reclamada como titular passivo da ... 13, lei 9.065/95).Recolhimento Previdenciário e Fiscal – Na forma das leis 8.212/91 e ...
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Sentença nº 1000329-96.2023.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-08-2023
... Pretende a condenação da reclamada. Os resumos dos pedidos e defesa serão expostos com os ... a prova do fato constitutivo do direito. Os fatos declinados na petição inicial ... 13, lei 9.065/95).Recolhimento Previdenciário e Fiscal – Na forma das leis 8.212/91 e ...
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Sentença nº 1000759-48.2023.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-11-2023
... Pretende a condenação da reclamada. Os resumos dos pedidos e defesa serão expostos com os ... ção.A reclamante se disse titular de um direito e elegeu a reclamada como titular passivo da ... 13, lei 9.065/95).Recolhimento Previdenciário e Fiscal – Na forma das leis 8.212/91 e ...