direito processual penal provas
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Acórdão Nº 213373 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM ... HABEAS ... PROVAS. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO CRIMINOSA ...
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Acórdão nº 2015/0280465-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO ...
... PROCESSUAL ... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO ... apta a permitir o exercício do direito de ... exame de provas ... -
Acórdão nº 2015/0313828-0 de T5 - QUINTA TURMA
... : E DE O S (PRESO) ... PROCESSUAL ... SUBSTITUTIVO ... 2. Sem embargos acerca do amplo direito à produção da provas necessárias a ... processo penal ...
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Acórdão nº 2016/0099612-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL"). ... PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. S\xC3" ... RECURSO IMPROVIDO ... 1. O direito ... processual ...
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Acórdão Nº 218792 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM ... HABEAS ... FUNDADAS ... RAZÕES. FATOS E PROVAS. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ...
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Acórdão Nº 217631 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM ... HABEAS ... DOSIMETRIA DA PENA. FATOS E ... PROVAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES ...
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Acórdão Nº 216493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM ... HABEAS ... DOSIMETRIA DA PENA. FATOS E PROVAS. CAUSAS DE AUMENTO ... REPROVABILIDADE DA AÇÃO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL" E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS .\xC2" ... analisou o eventual indeferimento de provas. ... não são analisados, o direito" ... processual penal possui regramento\xC2" ...
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Acórdão nº 100528 de 2ª Turma, 9 de Febrero de 2010
HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. PROVAS INSUFICIENTES À CONDENAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE DA VIA ELEITA. ORDEM DENEGADA. O impetrante pretende infirmar as provas produzidas na ação penal quando alega não serem elas suficientes à condenação do paciente. 2. O Tribunal de Justiça rejeitou os mesmos argumentos ora utilizados pelo impetrante quando entendeu, na apelação...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL ... Direito ... persecução penal" e eventualmente a imposição de uma justa\xC2" ... desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em ...
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Acórdão nº HC 229205 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ... PROVAS. INEXISTÊNCIA. PROCEDIMENTOS DE INVESTIGAÇÃO ... 2. Não se descurando do direito à intimidade e da vedação do anonimato, ...
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Acórdão Nº 216597 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
... Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM ... HABEAS ... DOSIMETRIA DA ... PENA. FATOS E PROVAS. ITER CRIMINIS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0269384-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL ... INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... PENA-BASE. MÍNIMO LEGAL. DIREITO AO REGIME MENOS ... provas e, pelo princípio do ...
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Acórdão nº 2013/0393195-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SUBSTÂNCIA PROIBIDA. TOXINA BOTULÍNICA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. JUSTA CAUSA. REVOLVIMENTO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. OITIVA DE TESTEMUNHAS NO ESTRANGEIRO. CARTAS ROGAT
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL". PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO\xC2" ... provas ... 4. Embora tenha o acusado direito" à produção da prova necessária\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0050359-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL" ... SUBSTITUTIVO ... RECURSO ORDINÁRIO. \xC2" ... 2. Sem embargos acerca do amplo direito à produção da provas necessárias a ... processo penal ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA (ESTUPRO DE VULNERÁVEL). PLEITO DE PRODUÇÃO DE PROVAS INDEFERIDO PELO MAGISTRADO. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. 1. Sem embargos acerca do amplo direito à produção...
... TERRITÓRIOS ... PROCESSUAL ... ). PLEITO DE PRODUÇÃO DE PROVAS ... 1. Sem embargos acerca do amplo direito à produção da provas necessárias a ... processo penal ... -
Acórdão nº 2013/0334530-4 de T5 - QUINTA TURMA
... E PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EVIDÊNCIA DO ... AR À APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PREJUÍZO À ... do art. 366 da Lei Processual Penal, ... constrangimento ilegal ao direito" de ... locomoção do paciente, san\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0310753-3 de T5 - QUINTA TURMA
... FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À ... PENAL. RÉU QUE PERMANECEU CUSTODIADO DURANTE ... marcha processual ... em deferir ao condenado o direito de ...
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Acórdão Nº 216525 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
... Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM ... DESCLASSIFICAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. JURISPRUDÊNCIA DO ... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ...
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Acórdão nº 2016/0020761-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FRAUDE AO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR. INDEFERIMENTO DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AVENTADA NULIDADE OCORRIDA NA INSTRUÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. REEXAME DE PROVA. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO. 1. Como destinat
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... 1. Como destinatário das provas ... policial foi advertida do seu direito" de permanecer ... em silêncio. Nesse \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0228795-6 de T6 - SEXTA TURMA
... (art. 613 do Código de Processo Penal"). ... 2. No caso em concreto, a sucessão\xC2" de atos da relação processual ... O exame da ausência de provas para a condenação, na via ...
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Acórdão Nº 214237 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM ... HABEAS ... TRANCAMENTO DE ... AÇÃO PENAL. FATOS E PROVAS. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL ... A ...
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Acórdão nº 2016/0263521-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... se é conferido às partes o direito de se manifestar. ... amparo na legislação processual penal, valendo destacar, ... não há um conjunto harmônico de provas ... -
Acórdão Nº 0003445-81.2019.8.24.0045 do Câmara de Recursos Delegados, 26-04-2023
... fulcro na condenação imposta na Ação Penal" n. 0005159-87.2004.8.24.0082, objeto da condenaç\xC3" ... direito previsto no art. 5º, XXXV, da CF/1988, porque a ... TODAVIA, PROVAS QUE DEMONSTRAM O DOLO EM SUA CONDUTA, AINDA QUE ... (grifou-se) E mais: PENAL. PROCESSUAL" PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIM\xC3" ...
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Acórdão Nº 216559 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
... Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM ... HABEAS ... JULGADO. CONTINUIDADE DELITIVA. FATOS E PROVAS. JURISPRUDÊNCIA DO ... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ...